Execução Fiscal 0019903-10.2011.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0019903-10.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 13:23

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:20

Publicação

18/07/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADOS: ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS, FERNANDO DOMINGUETI. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria excesso de execução deve ser discutida nos embargos à execução, nos termos do art. 917, inc. III, do CPC/2015, mormente quando desacompanhada de declaração expressa do valor que entende correto e sem memória de cálculo atualizada, inclusive os autos de embargos à execução fiscal – processo n. 0010359-17.2019.4.01.3900 – foram arquivados definitivamente no dia 29/11/2023, razão pela qual não reconheço à alegação de excesso de execução formulado pelos executados no bojo da execução fiscal (ID 1722470486). Ademais o pedido de designação de audiência extraordinária de conciliação em juízo, formulado no mesmo ID 1722470486, considerando a significativa ausência de probabilidade de êxito, ante a manifestação contrária do exequente (ID 2151923892), mostra-se inoportuno e prejudicado, razão pela qual Intimação - Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0019903-10.2011.4.01.3900 indefiro a realização de audiência. Considerando, ainda, a proposta do exequente para negociação da dívida exequenda (ID 2151923892), intimem-se os coexecutados, na pessoa de seus advogados, para que manifestem seus interesses na conciliação diretamente ao órgão exequente, pelo e-mail [email protected]. no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, informando ao juízo se houve ou não a adesão ao parcelamento extrajudicial no âmbito administrativo. Ultimados os atos de comunicação, autos conclusos para decisão. Intimem-se por meio eletrônico (art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial). Belém-PA, datado e assinado digitalmente. Juiz Federal da 9ª Vara da SJPA

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:53

Expedida/Certificada

16/07/2025, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 15:02

Indeferimento

29/05/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:56

Documento (Certidão)

25/09/2024, 10:56

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADOS: ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS, FERNANDO DOMINGUETI. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria excesso de execução deve ser discutida nos embargos à execução, nos termos do art. 917, inc. III, do CPC/2015, mormente quando desacompanhada de declaração expressa do valor que entende correto e sem memória de cálculo atualizada, inclusive os autos de embargos à execução fiscal – processo n. 0010359-17.2019.4.01.3900 – foram arquivados definitivamente no dia 29/11/2023, razão pela qual não reconheço à alegação de excesso de execução formulado pelos executados no bojo da execução fiscal (ID 1722470486). Ademais o pedido de designação de audiência extraordinária de conciliação em juízo, formulado no mesmo ID 1722470486, considerando a significativa ausência de probabilidade de êxito, ante a manifestação contrária do exequente (ID 2151923892), mostra-se inoportuno e prejudicado, razão pela qual Intimação - Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0019903-10.2011.4.01.3900 indefiro a realização de audiência. Considerando, ainda, a proposta do exequente para negociação da dívida exequenda (ID 2151923892), intimem-se os coexecutados, na pessoa de seus advogados, para que manifestem seus interesses na conciliação diretamente ao órgão exequente, pelo e-mail [email protected]. no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, informando ao juízo se houve ou não a adesão ao parcelamento extrajudicial no âmbito administrativo. Ultimados os atos de comunicação, autos conclusos para decisão. Intimem-se por meio eletrônico (art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial). Belém-PA, datado e assinado digitalmente. Juiz Federal da 9ª Vara da SJPA

17/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

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Conclusão (para decisão)

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