Monitória 1002391-18.2021.4.01.4200 - TRF1

Monitória 1002391-18.2021.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

24/03/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:15

Mero expediente

24/03/2022, 12:15

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 18:06

Remessa

21/03/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:52

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 17:43

Ato ordinatório

16/03/2022, 17:42

Documento (Certidão)

16/03/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002391-18.2021.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:RONEY GONCALVES FROTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte autora (id. XX) e da parte ré (id. xx), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme termos da proposta de acordo, cujo conteúdo fica integralmente incorporado a essa sentença. Dadas as manifestações livres e espontâneas de vontades e as lógicas delas decorrentes, certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco judicial apontado pelas partes. O descumprimento da transação pela parte ré/executada tornará sem efeito essa sentença, voltando o processo ao estado imediatamente anterior à homologação. Intimem-se as partes para requerer o que entenderem cabível, especialmente, se aplicável, o início da fase de cumprimento da sentença. Intimem-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

04/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 06:11

Documento (Certidão)

03/03/2022, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 06:11

Homologação de Transação

03/03/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002391-18.2021.4.01.4200. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:RONEY GONCALVES FROTA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de Roney Gonçalves Frota em que busca o pagamento do montante de R$ 37.271,12 (trinta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e doze centavos) devidamente corrigido e atualizado até seu efetivo pagamento. Embora devidamente citado, o réu não pagou a dívida e não apresentou os embargos previstos no art. 702 do CPC (ID Num. 711366646). É o sucinto relatório. Decido. De partido, declaro a revelia da parte requerida, com todos os seus efeitos materiais e processuais, somente devendo ser intimada via diário oficial (art. 346, CPC). Verifico que a CEF juntou aos autos prova contratual sem força executiva em relação ao contrato mencionado na petição inicial (Contrato nº 0000000008556450 – id. 524327898. Destaco que a inicial está lastreada em prova documental hábil ao ajuizamento da ação monitória, a teor do disposto no enunciado da súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça. Em detido exame da documentação carreada aos autos, observo que a Caixa Econômica Federal instruiu o feito com Demonstrativo de Débito, Extrato e Planilhas. Percebo que a autora formula seu pedido com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo o pagamento de soma em dinheiro, tendo em vista a situação de inadimplência do réu. Destarte, convencido da existência do direito, a conversão do feito para o rito executivo é medida que se impõe. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 701, §2º do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro art. 701 do CPC. Em razão da revelia, a parte ré deve ser intimada exclusivamente via DJE. Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo em seguida os autos ao TRF (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho. Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada, certifique-se e, em seguida, vistas à CEF para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender cabível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

07/10/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

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