Procedimento Comum Cível 1003157-78.2020.4.01.3821 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1003157-78.2020.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1003157-78.2020.4.01.3821. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ODILON ALBINO DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS FURTADO CRAVO SOUSA - MG119511, OTAVIA PEREIRA SILVA LANZIERE - MG121455 e IVAN SOUZA RAMOS - MG63132 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26.10.2021, às 08:00 horas. Ficam autorizadas as intimações das partes, seus respectivos procuradores e testemunhas pelos meios eletrônicos de comunicação, tais como Sistema, Whatsapp, telefone, e-mail, etc, sem prejuízo das intimações pelo sistema. O autor deverá ser, pessoalmente, intimado, para prestar depoimento pessoal, advertido da pena de confesso nos termos do §1º do art. 385 do CPC. Lado outro, as testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos respectivos advogados, nos termos do art. 455, caput, do CPC, do dia e da hora da audiência ora designada, de sorte que a intimação por via judicial apenas será realizada nas hipóteses previstas no §4º do art. 455, do CPC. Neste caso, do requerimento deverão conter, se possível, dados que facilitem a intimação por meio célere (telefone, e-mail, etc.) para que a Secretaria do Juízo consiga proceder à intimação. Considerando as restrições sanitárias impostas pela Pandemia da COVID-19, a Resolução 21/2021, que alterou a Resolução Presi 10468182/2020 para instituir, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, etapa de transição e estabelecer novos enquadramentos para o Tribunal, seções e subseções judiciárias, mantendo em plantão extraordinário as seções e subseções que ainda não possuem condições sanitárias para a implementação da fase preliminar, a Resolução n. 322/2020 do CNJ, que prioriza a realização de audiências por videoconferência, ainda que retomados os trabalhos presenciais, o ato será realizado por intermédio de sistema de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams. Não haverá, portanto, o comparecimento dos advogados, partes e testemunhas na sede da Subseção Judiciária de Muriaé. Todos poderão participar da audiência de sua residência ou escritório. Caberá ao advogado/procurador providenciar os meios necessários para sua participação, bem como para a participação da parte que representa e das respectivas testemunhas. Para tal fim, é necessária a utilização de um computador desktop com webcam, notebook com câmera ou de um smartphone, com acesso à internet. Recomenda-se a instalação do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente para download no seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. Eventuais dúvidas técnicas e informações gerais sobre o aplicativo poderão ser verificadas no seguinte endereço: https://support.office.com/pt-br/teams. Os advogados ainda poderão entrar em contato com o setor de informática desta Vara pelo e-mail [email protected]. Referido e-mail é destinado, exclusivamente, a questões técnicas. Após a instalação do aplicativo, no computador ou smartphone, as partes/testemunhas/advogados/procuradores, deverão, no dia da audiência, e com quinze minutos de antecedência, acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODNmMTk5ZWEtNGI4MC00ODYyLTlmZmItN2RkNDE3YmJmZDJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2247638889-95d5-4f9f-801e-09411bb6d570%22%7d Ao acessarem o aplicativo, aguardarão em uma “sala virtual” de espera/lobby, até que seu ingresso seja permitido pelo Juiz/servidor da Vara. Ao ingressarem na audiência virtual, não poderão desligar os respectivos microfones ou câmeras, salvo se assim for solicitado pelo Juiz que conduzir o ato ou pelo servidor indicado. Todos deverão participar da audiência em local isolado e silencioso, a fim de evitar quaisquer interferências no áudio e no vídeo. Em caso de audiência de instrução, deverá ser respeitada a incomunicabilidade entre as testemunhas e parte(s), sob pena de responsabilização cível e criminal dos envolvidos. Durante o ato, as testemunhas deverão permanecer em local isolado, não podendo comunicar entre si, nem com partes, advogados ou terceiros. Os réus não poderão presenciar o interrogatório dos corréus. Para a realização da audiência, os advogados deverão observar o disposto na Resolução do CNJ n. 354, de 19 de novembro de 2020, em especial o disposto no art. 7º, VI, que exige que as partes e demais participantes deverão seguir a liturgia dos atos processuais, inclusive quanto às vestimentas. Intimem-se. Muriaé, data no rodapé. Assinado Digitalmente.

07/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Recurso inominado)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))

Todas as movimentações(52)