Apelação / Remessa Necessária 0031396-87.2014.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

DOMINGOS BISPO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/BA 6691·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/BA 6691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/02/2025, 13:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/02/2025, 13:36

Documento (Certidão)

13/02/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:43

Documento (Certidão)

11/02/2025, 12:47

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:19

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:01

Documento (Certidão)

18/11/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:16

Recurso Especial

18/11/2024, 16:16

Documento (Certidão)

07/11/2023, 07:42

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/12/2022, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 07:29

Todas as movimentações(20)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/02/2025, 13:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/02/2025, 13:36

Documento (Certidão)

13/02/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:43

Documento (Certidão)

11/02/2025, 12:47

Documentos

Ato ordinatório

•14/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:19

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:01

Documento (Certidão)

18/11/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:16

Recurso Especial

18/11/2024, 16:16

Documento (Certidão)

07/11/2023, 07:42

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/12/2022, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 07:29

Documento (Certidão)

13/12/2022, 07:29

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 07:29

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelante/Apelada para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Processo Orig.: 0002524-03.2012.8.05.0044 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2. Disse a autarquia que não o acórdão não se manifestou sobre a circunstância de não ter havido trânsito em julgado da decisão exequenda, e ausência de título executivo regular, considerando a incompetência recursal da corte estadual. De fato, não cuidou o acórdão da matéria, o que ora se faz, para aduzir que foi justamente considerada a circunstância da execução ser provisória, diante da ausência do trânsito em julgado do título executivo. Com isto, após os embargos, fica a execução suspensa. Não haverá a expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor contra a autarquia, mas ficou desde logo assegurada em favor do INSS a exclusão da verba honorária, matéria decidida e correspondente à lide trazida no presente processo. Assim, mantidos nos demais termos o acórdão recorrido, cabe sanar a omissão indicada acima, integrando e alterando o acórdão de fls. 411 e SS, tal como consignado. 3. Embargos de declaração acolhidos em parte. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, 20 de novembro de 2020 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO

07/10/2021, 00:00

Acórdão

•07/10/2021, 00:00