Execução Fiscal 1002712-65.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002712-65.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:50

Definitivo

13/12/2021, 14:09

Documento (Certidão)

13/12/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 16:47

Decurso de Prazo

06/11/2021, 05:48

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:09

Publicação

08/10/2021, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002712-65.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: HERICA FERRAZ VILELA ROSSI SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO em face de HERICA FERRAZ VILELA ROSSI, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 749577952), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

07/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 12:44

Documento (Certidão)

06/10/2021, 12:44

Expedida/Certificada

06/10/2021, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2021, 12:44

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 17:09