Execução Fiscal 0035382-06.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0035382-06.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2026, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 16:18

Documento (Certidão)

13/02/2026, 16:18

Expedida/Certificada

13/02/2026, 16:18

Outras Decisões

13/02/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 07:08

Decurso de Prazo

29/03/2025, 11:05

Publicação

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: DM COMERCIAL GOMES LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de DM COMERCIAL GOMES LTDA - ME, conforme Execução Fiscal em epígrafe, instruída com a CDA no valor inicial de R$ 88.941,60 para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, devidamente atualizados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 0035382-06.2016.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2025, 00:00