Execução Fiscal 0014849-75.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PEDRO PALACIO

Terceiro

JOSE PEDRO PALACIO

Reu

MERCADO CAMBURI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:27

Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:26

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 21:57

Juntada de Certidão

30/08/2022, 21:57

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 21:57

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:54

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 18:48

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:27

Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:26

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 21:57

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 21:57

Ato ordinatório

•30/03/2021, 18:48

Juntada de Certidão

30/08/2022, 21:57

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 21:57

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:54

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 18:48

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PALACIO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:22

Decorrido prazo de MERCADO CAMBURI LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014849-75.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEDRO PALACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO CAMBURI LTDA JOSE PEDRO PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014849-75.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEDRO PALACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO CAMBURI LTDA JOSE PEDRO PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014849-75.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEDRO PALACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO CAMBURI LTDA JOSE PEDRO PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014849-75.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEDRO PALACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO CAMBURI LTDA JOSE PEDRO PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/12/2020, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2012, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/06/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.03.2012

27/03/2012, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 15:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 14:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2009, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 20:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2008, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2006, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - B/J

10/05/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

12/07/2002, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

20/09/2001, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2001, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/08/2001, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

31/07/2001, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2001, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

15/05/2001, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/04/2001, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2001, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2001, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/2000, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2000, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/1999, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/1999, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/1999, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/12/1998, 15:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/1998, 13:31

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/09/1998, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/1998, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1998, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/1998, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/1998, 07:11

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEDIDA PROVISORIA 1.576-3.

19/09/1997, 14:13

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/09/1997, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1997, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1997, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/1997, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/1997, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/1997, 08:02

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/1997, 12:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/1995, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/08/1993, 15:36

VISTA A SUNAB

06/07/1993, 13:02

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/06/1993, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1993, 12:41

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - W

08/06/1993, 15:04

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

04/06/1993, 15:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

24/05/1993, 14:48

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/01/1993, 13:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

10/11/1992, 17:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

06/11/1992, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/1992, 16:24

Petição intercorrente

•21/08/2012, 09:23

Certidão

•21/08/2012, 09:23

Certidão

•27/03/2012, 10:14

Decisão

•27/03/2012, 10:11

Certidão

•23/03/2012, 15:34

Despacho

•18/09/2009, 14:56

Despacho

•18/09/2009, 14:56

Despacho

•18/09/2009, 14:56

Despacho

•18/09/2009, 14:56

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 21:57

Ato ordinatório

•30/03/2021, 18:48

Petição intercorrente

•21/08/2012, 09:23

Certidão

•21/08/2012, 09:23

Certidão

•27/03/2012, 10:14

Decisão

•27/03/2012, 10:11

Certidão

•23/03/2012, 15:34

Despacho

•18/09/2009, 14:56

Despacho

•18/09/2009, 14:56

Despacho

•18/09/2009, 14:56

Despacho

•18/09/2009, 14:56

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55

Despacho

•18/09/2009, 14:55