Execução Fiscal 0000271-84.1996.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0000271-84.1996.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2021, 11:53

Documento (Certidão)

02/12/2021, 11:52

Decurso de Prazo

05/11/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 22:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 11:25

Publicação

08/10/2021, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000271-84.1996.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO BARBOSA LIMA, MULTIGRAFICA GRAFICA E EDITORA PALMAS LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de RAIMUNDO BARBOSA LIMA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 741151043). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 453 (ID 692705483 - fl.90). Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis da Serventia do Registro de Imóveis da Comarca da Palmas-TO a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

07/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:17

Documento (Certidão)

06/10/2021, 16:17

Expedida/Certificada

06/10/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 16:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2021, 16:17

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 14:22

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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