Execução Fiscal 0003909-51.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:54

Expedida/Certificada

04/09/2025, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 16:23

Mero expediente

27/08/2025, 16:23

Documento (Certidão)

12/08/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2024, 11:50

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 15:11

Outras Decisões

01/04/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 11:57

Decurso de Prazo

06/06/2023, 02:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 12:09

Documento (Certidão)

03/04/2023, 13:44

Todas as movimentações(337)

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:54

Expedida/Certificada

04/09/2025, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 16:23

Mero expediente

27/08/2025, 16:23

Documento (Certidão)

12/08/2025, 15:22

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2024, 11:50

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 15:11

Outras Decisões

01/04/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 11:57

Decurso de Prazo

06/06/2023, 02:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 12:09

Documento (Certidão)

03/04/2023, 13:44

Ato ordinatório

03/04/2023, 13:44

Decurso de Prazo

27/11/2021, 09:09

Publicação

08/10/2021, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0003909-51.2006.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de outubro de 2021. PATRICIA FARIAS DE OLIVEIRA Servidor

07/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

06/10/2021, 17:50

Expedida/Certificada

06/10/2021, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 17:50

Ato ordinatório

06/10/2021, 17:50

Documento (Certidão)

06/10/2021, 17:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2021, 02:16

Ato ordinatório

23/02/2021, 12:38

Recebimento

23/02/2021, 12:38

Intimação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 04:00

Intimação

10/03/2020, 08:59

Intimação

10/03/2020, 08:59

Outras Decisões

06/03/2020, 08:46

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 10:55

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 13:07

Recebimento

17/02/2020, 13:07

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 10:45

Intimação

16/01/2020, 13:56

Recebimento

16/01/2020, 13:56

Expedida/Certificada

16/01/2020, 13:56

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 13:56

Outras Decisões

16/01/2020, 13:55

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 13:54

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 13:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 17:30

Ato ordinatório

08/01/2020, 13:45

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 13:45

Expedida/Certificada

18/12/2019, 13:29

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 13:45

Mandado

09/12/2019, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2019, 13:44

Mandado

09/12/2019, 13:44

deferimento

09/12/2019, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 13:43

Outras Decisões

19/11/2019, 17:59

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 16:29

Por decisão judicial

14/11/2019, 16:50

Recebimento

19/09/2019, 15:01

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 10:17

Intimação

30/07/2019, 16:16

Recebimento

30/07/2019, 16:15

Mero expediente

30/07/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 16:05

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 17:09

Recebimento

02/04/2019, 17:09

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 14:46

Intimação

21/02/2019, 12:34

Recebimento

21/02/2019, 12:34

Mero expediente

21/02/2019, 12:34

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 14:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 17:32

Recebimento

10/12/2018, 17:32

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 08:24

Intimação

14/11/2018, 18:08

Recebimento

14/11/2018, 18:08

Mero expediente

14/11/2018, 18:03

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 18:02

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 17:25

Recebimento

19/09/2018, 17:25

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 10:12

Intimação

16/08/2018, 12:59

Recebimento

16/08/2018, 12:59

Outras Decisões

15/08/2018, 14:22

Conclusão (para decisão)

15/06/2018, 12:31

Recebimento

05/04/2018, 17:45

Recebimento

05/04/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 09:39

Intimação

01/03/2018, 17:51

Recebimento

01/03/2018, 17:51

Ato ordinatório

01/03/2018, 17:00

deferimento

14/02/2018, 15:18

Mero expediente

14/02/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 15:37

Recebimento

14/11/2017, 12:21

Recebimento

14/11/2017, 12:21

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 11:33

Intimação

28/06/2017, 13:50

Recebimento

28/06/2017, 13:50

Ato ordinatório

28/06/2017, 13:50

Por decisão judicial

01/09/2016, 16:40

Recebimento

18/07/2016, 13:57

Recebimento

18/07/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 10:34

Intimação

09/06/2016, 11:29

Recebimento

09/06/2016, 11:29

Mero expediente

09/06/2016, 11:29

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 12:55

Recebimento

07/04/2016, 16:53

Recebimento

07/04/2016, 16:53

Recebimento

07/04/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 08:11

Intimação

29/02/2016, 17:55

Recebimento

29/02/2016, 17:55

Mero expediente

29/02/2016, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 17:47

Recebimento

08/01/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 11:31

Intimação

14/09/2015, 16:40

Recebimento

14/09/2015, 16:40

Mero expediente

14/09/2015, 16:39

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 17:57

Mero expediente

06/08/2015, 17:51

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 15:07

Recebimento

12/05/2015, 12:21

Recebimento

12/05/2015, 12:21

Recebimento

12/05/2015, 12:21

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 08:15

Intimação

07/04/2015, 18:16

Recebimento

07/04/2015, 18:16

Recebimento

12/02/2015, 11:29

Recebimento

12/02/2015, 11:29

Recebimento

12/02/2015, 11:29

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 09:35

Intimação

28/01/2015, 19:35

Recebimento

28/01/2015, 19:35

Recebimento

04/12/2014, 13:53

Recebimento

04/12/2014, 13:53

Remessa (outros motivos)

01/12/2014, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2014, 19:30

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2014, 19:30

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2014, 18:52

Mero expediente

24/10/2014, 18:52

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 17:24

Recebimento

22/08/2014, 17:08

Recebimento

22/08/2014, 17:07

Recebimento

22/08/2014, 17:07

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 08:24

Intimação

29/07/2014, 16:05

Recebimento

05/06/2014, 14:38

Recebimento

05/06/2014, 14:38

Recebimento

05/06/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 10:16

Intimação

12/05/2014, 16:42

Mero expediente

12/05/2014, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 16:42

Intimação

07/03/2014, 12:58

Recebimento

07/03/2014, 12:58

Mandado

30/01/2014, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2014, 15:53

Mandado

29/11/2013, 16:16

Mero expediente

29/11/2013, 16:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 14:13

Recebimento

25/09/2013, 10:41

Recebimento

25/09/2013, 10:40

Recebimento

25/09/2013, 10:39

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 11:20

Intimação

27/08/2013, 15:00

Recebimento

27/08/2013, 15:00

Intimação

26/07/2013, 16:36

Recebimento

26/07/2013, 16:36

Recebimento

26/07/2013, 16:35

Intimação

27/06/2013, 14:26

Intimação

27/06/2013, 14:26

Intimação

27/06/2013, 14:26

Mero expediente

24/05/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 12:45

Recebimento

14/03/2013, 13:30

Recebimento

14/03/2013, 13:30

Recebimento

14/03/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 11:47

Intimação

26/02/2013, 13:35

Recebimento

26/02/2013, 13:34

Mero expediente

26/02/2013, 13:34

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 19:25

Recebimento

10/12/2012, 12:12

Recebimento

10/12/2012, 12:12

Recebimento

10/12/2012, 12:12

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 14:39

Intimação

29/10/2012, 16:09

Recebimento

29/10/2012, 16:09

Intimação

01/10/2012, 12:26

Recebimento

01/10/2012, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2012, 17:21

Mandado

23/08/2012, 17:59

Mero expediente

23/08/2012, 17:58

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 14:30

Recebimento

11/06/2012, 13:57

Recebimento

11/06/2012, 13:57

Recebimento

11/06/2012, 13:57

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 17:04

Intimação

15/05/2012, 15:10

Recebimento

15/05/2012, 15:10

Intimação

27/04/2012, 15:29

Recebimento

27/04/2012, 15:29

Recebimento

19/04/2012, 17:19

Mandado

02/03/2012, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2012, 16:44

Mandado

31/01/2012, 14:42

Mero expediente

24/01/2012, 15:58

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 15:58

Recebimento

07/11/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 13:40

Intimação

15/08/2011, 13:32

Intimação

15/08/2011, 13:16

Recebimento

15/08/2011, 13:13

Intimação

20/07/2011, 15:57

Intimação

20/07/2011, 15:57

Intimação

31/05/2011, 18:15

Recebimento

31/05/2011, 18:15

Ato ordinatório

18/05/2011, 15:01

Mero expediente

18/02/2011, 14:45

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 14:44

Recebimento

16/11/2010, 16:46

Recebimento

12/11/2010, 16:46

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 14:07

Intimação

14/09/2010, 18:01

Recebimento

14/09/2010, 18:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2010, 13:44

Mandado

19/05/2010, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2010, 18:59

Mandado

30/03/2010, 14:23

Mero expediente

30/03/2010, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 12:23

Ato ordinatório

25/03/2010, 12:57

Recebimento

10/03/2010, 17:00

Recebimento

10/03/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 16:59

Intimação

02/12/2009, 09:42

Mero expediente

30/11/2009, 18:42

Conclusão (para despacho)

30/11/2009, 13:41

Ato ordinatório

19/10/2009, 15:50

Recebimento

07/10/2009, 12:46

Recebimento

30/09/2009, 14:11

Recebimento

29/09/2009, 14:10

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 07:46

Intimação

13/08/2009, 10:34

Intimação

07/08/2009, 16:31

Recebimento

07/08/2009, 16:31

Desapensamento

15/07/2009, 14:25

Mero expediente

05/05/2009, 18:50

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 18:50

Intimação

24/04/2009, 16:12

Recebimento

30/03/2009, 16:26

Entrega em carga/vista

18/02/2009, 18:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2009, 18:10

Recebimento

18/02/2009, 18:09

Intimação

02/02/2009, 17:34

Intimação

21/01/2009, 19:28

Mandado

21/01/2009, 19:28

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2009, 19:28

deferimento

21/01/2009, 19:28

Mandado

16/01/2009, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2008, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2008, 14:46

Mero expediente

17/11/2008, 19:45

Conclusão (para despacho)

17/11/2008, 14:45

Recebimento

15/09/2008, 11:04

Intimação

14/08/2008, 15:11

Publicação

14/08/2008, 15:11

Intimação

08/08/2008, 12:24

Intimação

07/08/2008, 18:23

Intimação

01/07/2008, 12:28

Intimação

01/07/2008, 10:18

Intimação

30/06/2008, 17:16

Intimação

20/06/2008, 13:32

Intimação

12/06/2008, 16:47

Intimação

11/06/2008, 16:14

Intimação

11/06/2008, 16:13

Intimação

10/06/2008, 19:02

deferimento

14/05/2008, 16:51

Mero expediente

13/05/2008, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 16:49

Ato ordinatório

03/04/2008, 08:26

Intimação

07/02/2008, 16:54

Intimação

25/01/2008, 14:44

Apensamento

30/11/2007, 19:03

Intimação

22/10/2007, 19:24

Mero expediente

22/10/2007, 19:23

Conclusão (para despacho)

22/10/2007, 19:23

Leilão ou Praça

17/10/2007, 19:01

Recebimento

03/10/2007, 17:06

Leilão ou Praça

14/09/2007, 10:52

Leilão ou Praça

14/09/2007, 10:51

Recebimento

13/09/2007, 16:28

Ato ordinatório

29/08/2007, 14:14

Intimação

27/08/2007, 17:31

Publicação

20/08/2007, 12:11

Leilão ou Praça

17/08/2007, 15:05

Intimação

17/08/2007, 14:07

Intimação

15/08/2007, 16:07

Intimação

10/08/2007, 18:25

Intimação

10/08/2007, 17:16

Intimação

10/08/2007, 17:15

Intimação

10/08/2007, 15:07

Intimação

10/08/2007, 15:07

Mero expediente

09/08/2007, 18:45

Conclusão (para despacho)

09/08/2007, 18:44

Recebimento

09/08/2007, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2007, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2007, 18:14

Mero expediente

09/07/2007, 18:14

Conclusão (para despacho)

09/07/2007, 18:14

Ato ordinatório

13/06/2007, 15:41

Intimação

13/04/2007, 17:09

Ato ordinatório

13/04/2007, 17:09

Intimação

13/03/2007, 15:36

Recebimento

26/01/2007, 15:17

Intimação

08/01/2007, 19:11

Ato ordinatório

08/01/2007, 19:11

Intimação

01/12/2006, 19:52

Intimação

09/11/2006, 13:38

Intimação

07/11/2006, 15:45

Mero expediente

31/10/2006, 12:13

Conclusão (para despacho)

25/10/2006, 19:11

Ato ordinatório

25/10/2006, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2006, 09:53

Mandado

16/08/2006, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2006, 12:39

Mandado

14/08/2006, 16:57

Mero expediente

10/08/2006, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 16:08

Recebimento

09/08/2006, 18:12

Distribuição (competência exclusiva)

08/08/2006, 14:37