Execução Fiscal 0013514-39.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2006

Valor da Causa

R$ 4.298.488,69

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

JONEY ANDRADE MENEZES DA PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA

CPF

Reu

CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

PAULO ERNESTO LEBRAM

CPF

Reu

NEUZA NOGUEIRA LEBRAM

CPF

Reu

MOSAICO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

GILENO MAIA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/11/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de MOSAICO CONSTRUTORA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO LEBRAM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:26

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 17:49

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 17:48

Juntada de manifestação

14/05/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:33

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/03/2025, 21:26

Todas as movimentações(254)

Arquivado Provisoramente

05/11/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de MOSAICO CONSTRUTORA LTDA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 19:12

Decisão

•12/05/2025, 12:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO LEBRAM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:26

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 17:49

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 17:48

Juntada de manifestação

14/05/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:33

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/03/2025, 21:26

Juntada de Certidão

17/03/2025, 21:26

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:36

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão

01/06/2022, 18:08

Juntada de impugnação

14/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:41

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 13:35

Decorrido prazo de NEUZA NOGUEIRA LEBRAM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de GILENO MAIA FIGUEIREDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:08

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO LEBRAM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de MOSAICO CONSTRUTORA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:41

Juntada de outras peças

05/02/2021, 18:35

Juntada de exceção de pré-executividade

13/01/2021, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013514-39.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOSAICO CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013514-39.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOSAICO CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013514-39.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ERNESTO LEBRAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013514-39.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ERNESTO LEBRAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013514-39.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013514-39.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013514-39.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013514-39.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/12/2020, 07:01

Juntada de volume

12/12/2020, 07:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/10/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2020, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV FRANÇA 164. ED FUTURUS 7 ANDAR COMERCIO

07/02/2020, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/01/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

08/01/2020, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCF

18/12/2019, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/06/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/03/2019, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

22/03/2019, 09:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

21/03/2019, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2019, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

02/08/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 18/07

21/06/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2018, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 12:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/03/2018, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/02/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

08/02/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/02/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 14:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/01/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 199 // RETIRADO POR AUTORIZADO VIA SISTEMA LAURA NEVES DE NANDREADE PASSO - RG 13649880-97

15/12/2017, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 22/01

12/12/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR

09/11/2017, 18:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/11/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/10/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO ´PARA CARGA - PZ 15

20/10/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/07/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 20

14/07/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

07/07/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. REU GILENO MAIA FIGUEIREDO - RETIRADO POR AUTORIZADO VIA SISTEMA LAURA NEVES DE ANDRADE PASSO - RG 1364988097

16/06/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/06/2017, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/05/2017, 07:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/05/2017, 07:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/12/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/12/2016, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS

04/08/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/08/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/06/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

10/06/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 09:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DO MANDADO

09/03/2016, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

09/03/2016, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/04/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/03/2015, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

13/03/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 20:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

07/01/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VL. PUBLICAÇÃO 11/11/2014

10/11/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2014, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2014, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

15/04/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/04/2014, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

04/04/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 17:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/04/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2014, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/09/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 18:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/06/2013, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2013, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / EXTINÇÃO PARCIAL

05/04/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2012, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

24/09/2012, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

21/09/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

20/09/2012, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/08/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/07/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

07/05/2012, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

03/05/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

18/10/2010, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

31/08/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2009, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2009, 13:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO LEGAL

25/08/2009, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2009, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2008, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

01/09/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

28/04/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2007, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2007, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PZ ATÉ 11/12/07

10/10/2007, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2007, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/10/2007, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 18:34

INICIAL AUTUADA

26/09/2006, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2006, 13:15

Sentença (anexo)

•12/05/2023, 17:15

Decisão

•27/09/2022, 16:42

Ato ordinatório

•01/07/2021, 13:35