Execução Fiscal 0002152-50.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

MILTON FASCIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CUMMING DA SILVA

OAB/BA 18458

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/10/2024, 10:59

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:02

Documento (Certidão)

02/08/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 14:23

Documento (Certidão)

17/07/2024, 14:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:39

Expedida/Certificada

15/05/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:09

Mero expediente

30/01/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 09:30

Todas as movimentações(246)

Definitivo

03/10/2024, 10:59

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:02

Documento (Certidão)

02/08/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 14:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2024, 14:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:39

Expedida/Certificada

15/05/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:09

Mero expediente

30/01/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 17:26

Por decisão judicial

24/05/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 15:58

Autos Eliminados

26/04/2022, 08:38

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:29

Decurso de Prazo

01/12/2021, 03:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:46

Publicação

11/10/2021, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002152-50.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILTON FASCIO DOS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON FASCIO DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 09:27

Documento (Certidão)

07/10/2021, 09:24

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 09:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2021, 14:13

Ato ordinatório

03/09/2021, 13:01

Ato ordinatório

02/09/2021, 00:00

Recebimento

27/07/2021, 13:17

Entrega em carga/vista

19/11/2020, 11:14

Provisório

07/12/2018, 14:53

Outras Decisões

06/12/2018, 14:52

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 14:52

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 13:35

Recebimento

16/03/2018, 13:35

Recebimento

16/03/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 17:37

Intimação

05/03/2018, 17:51

Recebimento

05/03/2018, 17:51

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 10:28

Recebimento

02/02/2017, 10:28

Ato ordinatório

25/01/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 15:44

Recebimento

13/01/2017, 15:44

Remessa (outros motivos)

13/01/2017, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2017, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2016, 16:59

Outras Decisões

15/12/2016, 18:58

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 16:18

Recebimento

15/08/2016, 16:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2016, 09:49

Mandado

19/04/2016, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2016, 08:40

Mandado

02/03/2016, 17:52

Outras Decisões

02/03/2016, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 09:16

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 19:35

Recebimento

10/09/2015, 15:44

Recebimento

10/09/2015, 15:44

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 10:25

Intimação

22/04/2015, 14:25

Recebimento

22/04/2015, 14:24

Ato ordinatório

14/04/2015, 16:44

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 17:00

Recebimento

23/03/2015, 16:22

deferimento

19/12/2014, 17:22

Outras Decisões

18/12/2014, 19:22

Conclusão (para decisão)

25/02/2014, 15:20

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

07/10/2013, 18:08

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 08:46

Intimação

23/09/2013, 13:15

Recebimento

23/09/2013, 13:15

Ato ordinatório

23/09/2013, 13:15

deferimento

11/09/2013, 14:31

Outras Decisões

11/09/2013, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 17:05

Recebimento

19/07/2012, 14:32

Recebimento

19/07/2012, 14:31

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 09:12

Intimação

29/06/2012, 17:54

Mero expediente

18/06/2012, 18:21

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 13:56

Recebimento

17/11/2011, 19:53

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 10:15

Intimação

23/09/2011, 17:47

Recebimento

23/09/2011, 17:47

Recebimento

23/09/2011, 17:47

Recebimento

01/09/2010, 17:13

Recebimento

28/07/2010, 14:49

Recebimento

16/10/2009, 16:46

Entrega em carga/vista

21/09/2009, 08:18

Intimação

16/09/2009, 15:04

Intimação

16/09/2009, 15:04

Recebimento

16/09/2009, 15:04

Intimação

28/07/2009, 13:11

Intimação

15/07/2009, 10:38

deferimento

19/06/2009, 12:10

Mero expediente

19/06/2009, 12:09

Conclusão (para despacho)

10/06/2009, 17:54

Recebimento

10/06/2009, 17:50

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 11:20

Intimação

19/05/2009, 16:10

Recebimento

19/05/2009, 16:10

Mero expediente

19/05/2009, 16:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 10:16

Recebimento

19/05/2009, 10:16

Recebimento

19/05/2009, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2009, 16:33

Recebimento

08/08/2008, 14:25

Recebimento

08/08/2008, 14:25

Recebimento

21/07/2008, 17:25

Entrega em carga/vista

14/07/2008, 10:42

Recebimento

11/07/2008, 17:17

Intimação

07/05/2008, 15:16

Recebimento

07/05/2008, 15:16

Ato ordinatório

07/05/2008, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2008, 15:16

Mandado

28/02/2008, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2008, 13:01

Mandado

04/09/2007, 10:51

Recebimento

04/09/2007, 10:51

Ato ordinatório

04/09/2007, 10:51

deferimento

01/08/2007, 15:37

Recebimento

01/08/2007, 15:37

Mero expediente

25/07/2007, 19:36

Conclusão (para despacho)

25/07/2007, 19:11

deferimento

19/07/2007, 10:26

Recebimento

19/07/2007, 10:26

Outras Decisões

10/07/2007, 15:44

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 17:49

Recebimento

18/04/2007, 11:42

Recebimento

18/04/2007, 11:42

Recebimento

13/04/2007, 18:43

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 08:53

Intimação

21/03/2007, 14:52

Recebimento

21/03/2007, 14:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2007, 14:51

Mandado

14/12/2006, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2006, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2006, 17:30

Mandado

03/07/2006, 13:43

Recebimento

21/06/2006, 17:47

Recebimento

21/06/2006, 17:47

Recebimento

24/05/2006, 09:04

Entrega em carga/vista

03/04/2006, 10:35

Recebimento

31/03/2006, 13:32

Intimação

25/01/2006, 19:04

Recebimento

25/01/2006, 19:04

Recebimento

25/01/2006, 19:04

Intimação

16/11/2005, 13:12

Recebimento

16/11/2005, 13:12

Publicação

10/11/2005, 17:40

Intimação

27/10/2005, 16:13

Intimação

27/10/2005, 16:13

Leilão ou Praça

25/10/2005, 09:29

Leilão ou Praça

01/08/2005, 12:20

Recebimento

28/07/2005, 11:10

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 10:25

Recebimento

22/07/2005, 17:32

Intimação

14/06/2005, 17:58

Recebimento

14/06/2005, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2005, 17:58

Mandado

30/03/2005, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2005, 12:12

Mandado

01/12/2004, 08:47

Recebimento

01/12/2004, 08:47

Mandado

17/09/2004, 10:29

Recebimento

30/08/2004, 16:26

Recebimento

30/08/2004, 16:26

Recebimento

16/08/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

05/07/2004, 11:15

Recebimento

01/07/2004, 14:56

Intimação

08/03/2004, 15:01

Recebimento

08/03/2004, 15:01

Ato ordinatório

08/03/2004, 15:01

Ato ordinatório

18/12/2003, 16:54

Depósito de Bens/Dinheiro

18/12/2003, 16:52

Ato ordinatório

16/10/2003, 18:59

deferimento

09/10/2003, 10:06

Outras Decisões

07/10/2003, 16:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2003, 14:13

Recebimento

24/09/2003, 14:25

Recebimento

24/09/2003, 14:25

Recebimento

11/09/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

01/09/2003, 12:35

Intimação

24/07/2003, 10:29

Recebimento

24/07/2003, 10:29

Mero expediente

23/07/2003, 10:29

Conclusão (para despacho)

30/04/2003, 08:29

Ato ordinatório

30/04/2003, 08:29

Ato ordinatório

14/02/2003, 19:14

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2002, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2002, 13:07

Recebimento

09/09/2002, 13:06

Recebimento

09/09/2002, 13:06

Recebimento

26/08/2002, 15:00

Entrega em carga/vista

22/07/2002, 14:54

Intimação

21/06/2002, 12:54

Outras Decisões

30/04/2002, 17:18

Conclusão (para despacho)

30/04/2002, 09:38

Recebimento

18/03/2002, 15:29

Mandado

05/03/2002, 14:17

Ato ordinatório

05/03/2002, 14:17

deferimento

22/02/2002, 17:56

Mero expediente

15/02/2002, 18:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2002, 10:12

Recebimento

24/10/2001, 16:48

Ato ordinatório

04/09/2001, 19:12

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2001, 19:11

Ato ordinatório

27/08/2001, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2001, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2001, 18:39

Mandado

07/08/2001, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2001, 12:37

Mandado

21/06/2001, 08:34

Mero expediente

19/06/2001, 13:08

Conclusão (para despacho)

18/06/2001, 10:55

Recebimento

10/04/2001, 08:55

Recebimento

06/04/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

02/04/2001, 11:23

Intimação

20/03/2001, 11:51

Outras Decisões

16/03/2001, 17:18

Conclusão (para decisão)

13/03/2001, 08:38

Recebimento

20/02/2001, 16:43

Recebimento

05/02/2001, 19:31

Entrega em carga/vista

29/01/2001, 10:57

Intimação

11/01/2001, 17:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/01/2001, 17:13

Mandado

28/11/2000, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2000, 14:51

Mandado

29/09/2000, 19:51

Citação

05/06/2000, 17:08

Citação

04/05/2000, 19:06

Citação

23/02/2000, 13:59

Mero expediente

21/02/2000, 13:18

Conclusão (para despacho)

17/02/2000, 12:34

Protocolo de Petição

10/02/2000, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2000, 14:14