Execução Fiscal 0053486-31.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.370,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SERSAN COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERSAN COMUNICACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:59

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:05

Juntada de embargos de declaração

30/05/2025, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:38

Juntada de Certidão

28/05/2025, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:15

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:25

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de SERSAN COMUNICACAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:32

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de SERSAN COMUNICACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:59

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:05

Juntada de embargos de declaração

30/05/2025, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:38

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:38

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legal

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28/05/2025, 19:38

Juntada de Certidão

28/05/2025, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:15

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:25

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de SERSAN COMUNICACAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053486-31.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SERSAN COMUNICACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERSAN COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053486-31.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SERSAN COMUNICACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERSAN COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 19:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/01/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/12/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/02/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2012, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/03/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.11.2011

18/11/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 13:32

PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/10/2011, 17:27

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:25

Despacho

•18/11/2011, 18:18