Execução Fiscal 0071603-31.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 46.954,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ODAR MOURA JUNIOR

Representa: Réu

LAIS BITTENCOURT SARMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DA CULTURA ARTE E BELEZA DO GUARA - ASFFECAB

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:33

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:32

Juntada de substabelecimento

10/03/2024, 21:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DA CULTURA ARTE E BELEZA DO GUARA - ASFFECAB em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:38

Juntada de Certidão

08/03/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 09:52

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:24

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:33

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:32

Juntada de substabelecimento

10/03/2024, 21:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DA CULTURA ARTE E BELEZA DO GUARA - ASFFECAB em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2023, 16:05

Despacho

•24/11/2022, 12:24

13/04/2023, 00:38

Juntada de Certidão

08/03/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 09:52

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 12:24

Conclusos para despacho

22/11/2022, 06:09

Juntada de manifestação

19/04/2021, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DA CULTURA ARTE E BELEZA DO GUARA - ASFFECAB em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 12:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071603-31.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DA CULTURA ARTE E BELEZA DO GUARA - ASFFECAB PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DA CULTURA ARTE E BELEZA DO GUARA - ASFFECAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071603-31.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DA CULTURA ARTE E BELEZA DO GUARA - ASFFECAB PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DA CULTURA ARTE E BELEZA DO GUARA - ASFFECAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.4.2020

29/04/2020, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2020, 20:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 00:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2020, 00:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 23:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/07/2019, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO

12/01/2016, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2016, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/12/2015, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/12/2015, 12:28

Ato ordinatório

•16/03/2021, 12:43

Despacho

•29/04/2020, 14:59

Ato ordinatório

•03/04/2020, 00:43

Ato ordinatório

•24/07/2019, 17:30

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:50

Decisão

•15/08/2018, 19:09

Certidão

•14/08/2018, 13:08

Ato ordinatório

•30/11/2016, 16:14

Despacho

•15/01/2016, 19:00