Execução Fiscal 0011641-53.2011.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0011641-53.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2022, 09:57

Documento (Certidão)

07/01/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LA2 TECNOLOGIA LTDA - EPP DESPACHO Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO 0011641-53.2011.4.01.4100 Trata-se de Execução. Sentença proferida nos autos extinguiu a ação em face do pagamento da dívida. Certificado o trânsito em julgado. Verifico a ausência de pagamento voluntário das custas processuais. No entanto, não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Assim, arquivem-se os autos. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

24/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2021, 07:31

Mero expediente

23/12/2021, 07:31

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 12:09

Documento (Certidão)

30/11/2021, 12:00

Decurso de Prazo

06/11/2021, 05:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:21

Publicação

11/10/2021, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011641-53.2011.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LA2 TECNOLOGIA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

08/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 14:03

Documentos

Despacho

•24/12/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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