Execução Fiscal 0000564-04.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000564-04.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

14/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:55

Definitivo

02/04/2024, 13:32

Documento (Certidão)

19/03/2024, 12:44

Documento (Certidão)

19/03/2024, 12:41

Documento (Certidão)

18/12/2023, 19:12

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 14:26

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 20:35

Publicação

07/06/2023, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAIRO PINTO DE SOUZA SENTENÇA Sentença Tipo B - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000564-04.2012.4.01.4200 Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de JAIRO PINTO DE SOUZA. Em ID 1534395852, sobreveio manifestação da parte exequente reconhecendo a consumação da prescrição intercorrente. Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, nota-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Ante a ausência de interesse em recorrer, com a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular

06/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 17:13