Execução de Título Extrajudicial 0011271-30.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0011271-30.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

07/01/2022, 09:50

Documento (Certidão)

07/01/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ERIKA LUCIANA FARIAS NAVARRO, PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO DESPACHO Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO 0011271-30.2018.4.01.4100 Trata-se de Execução. Sentença proferida nos autos extinguiu a ação em face do pagamento da dívida. Certificado o trânsito em julgado. Verifico a ausência de pagamento voluntário das custas processuais. No entanto, não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Assim, arquivem-se os autos. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

24/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2021, 07:31

Mero expediente

23/12/2021, 07:31

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 12:09

Documento (Certidão)

30/11/2021, 11:59

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:49

Decurso de Prazo

06/11/2021, 05:16

Decurso de Prazo

06/11/2021, 05:15

Publicação

11/10/2021, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011271-30.2018.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ERIKA LUCIANA FARIAS NAVARRO e outros S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

08/10/2021, 00:00