Execução Fiscal 0003596-27.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

O FIO ELETRICO LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2022, 20:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 08:49

Publicação

05/05/2022, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003596-27.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:O FIO ELETRICO LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O FIO ELETRICO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 11:25

Expedida/certificada

03/05/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 11:25

Documento (Certidão)

03/05/2022, 11:24

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 11:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/02/2022, 13:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/02/2022, 11:24

Ato ordinatório

16/02/2022, 11:24

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2022, 20:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 08:49

Publicação

05/05/2022, 01:11

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003596-27.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:O FIO ELETRICO LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O FIO ELETRICO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 11:25

Expedida/certificada

03/05/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 11:25

Documento (Certidão)

03/05/2022, 11:24

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 11:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/02/2022, 13:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/02/2022, 11:24

Ato ordinatório

16/02/2022, 11:24

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 09:47

Ato ordinatório

16/12/2021, 09:47

Ato ordinatório

08/11/2021, 11:25

Trânsito em julgado

08/11/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.12.003609-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Decido. Nos termos da norma contida no §4º do art. 40 da Lei 6.830/1980, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional. No caso, havendo manifestação da Exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e estando paralisado injustificadamente o processo por mais de 5 (cinco) anos, impõe-se o reconhecimento do referido obstáculo processual. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do § 4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 15, com intimação da executada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. (...)

08/10/2021, 00:00

Intimação

07/10/2021, 12:59

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 11:26

Recebimento

27/09/2021, 11:26

Entrega em carga/vista

31/08/2021, 09:29

Intimação

20/08/2021, 09:15

Prescrição

19/08/2021, 09:15

Conclusão (para julgamento)

18/08/2021, 18:20

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 11:04

Recebimento

12/03/2021, 11:04

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 16:36

Intimação

22/02/2021, 15:04

Mero expediente

19/02/2021, 15:04

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 16:23

Recebimento

06/03/2020, 11:25

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 08:13

Intimação

10/02/2020, 16:30

Mero expediente

08/02/2020, 16:30

Conclusão (para despacho)

08/02/2020, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 14:30

Recebimento

04/06/2019, 14:59

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 09:03

Intimação

29/04/2019, 13:21

Mero expediente

26/04/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 13:20

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

22/05/2018, 16:47

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 09:40

Intimação

28/02/2018, 11:25

Mero expediente

28/02/2018, 11:24

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 11:24

Documento (Outros documentos)

18/08/2017, 16:45

Recebimento

06/06/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 10:49

Intimação

04/04/2017, 17:40

Recebimento

03/04/2017, 17:40

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 16:28

Provisório

26/04/2013, 15:59

Ato ordinatório

18/04/2013, 17:09

Recebimento

03/04/2013, 07:58

Recebimento

28/02/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 08:44

Intimação

20/02/2013, 14:18

Mero expediente

20/02/2013, 14:01

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 11:50

Recebimento

24/10/2012, 09:23

Recebimento

08/10/2012, 14:51

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 07:55

Intimação

21/09/2012, 11:59

Recebimento

21/09/2012, 11:59

Convenção das Partes

25/11/2010, 13:21

Mero expediente

25/11/2010, 13:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 13:20

Recebimento

25/10/2010, 09:45

Recebimento

19/10/2010, 15:22

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 10:21

Intimação

30/06/2010, 14:19

Ato ordinatório

30/06/2010, 14:19

Por decisão judicial

23/04/2007, 11:23

Outras Decisões

17/04/2007, 18:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2007, 10:26

Recebimento

15/03/2007, 19:03

Recebimento

15/03/2007, 18:14

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 14:43

Intimação

16/02/2007, 09:12

Ato ordinatório

16/02/2007, 09:12

Por decisão judicial

03/04/2006, 15:02

Recebimento

20/03/2006, 14:12

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2006, 16:16

Sentença

•08/10/2021, 00:00