Execução Fiscal 0013797-13.2016.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0013797-13.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. PARTE EXECUTADA: ADRIANO GOMES DA SILVA (CPF nº 011.192.264-06), ANTONIO MARCOS MARTINS FARTURA (CPF nº 016.560.557-08), SSA EXTINTORES LTDA - ME (CNPJ nº 02.135.210/0001-12) FINALIDADE: Citação do executado ANTONIO MARCOS MARTINS FARTURA (CPF nº 016.560.557-08), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$170.198,69(Cento e setenta mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21011812490412100000411979763 Volume Volume 21011812520832600000412009540 00137971320164013300_V001_001 Volume 21011812520856100000412009543 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21011812523114500000412009546 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011812530333400000412009550 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011812530426700000412009551 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012020065930700000414901548 Decisão Decisão 21052621433114500000550908628 Certidão Certidão 21052621433450300000551661550 Petição intercorrente Petição intercorrente 21053008163644000000555226560 Decisão Decisão 21071409285393700000598566069 Intimação PRF Intimação PRF 21100715451936100000758657720 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Salvador (data no rodapé). (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0013797-13.2016.4.01.3300 PARTE

08/10/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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