Execução Fiscal 0004741-21.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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PISExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

COMERCIAL ESCALA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE CORREA

OAB/MG 81697·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

OAB/MG 30690·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE CORREA

OAB/MG 81697·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

OAB/MG 30690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:11

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:33

Publicação

15/06/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004741-21.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL ESCALA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO DE SOUZA BRANDAO - MG30690 e ELIZABETE CORREA - MG81697 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ESCALA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 22:22

Documento (Certidão)

03/06/2022, 22:21

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 22:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/06/2022, 21:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/05/2022, 20:12

Ato ordinatório

02/05/2022, 20:11

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 09:47

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:11

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:33

Publicação

15/06/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 01:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004741-21.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL ESCALA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO DE SOUZA BRANDAO - MG30690 e ELIZABETE CORREA - MG81697 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ESCALA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 22:22

Documento (Certidão)

03/06/2022, 22:21

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 22:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/06/2022, 21:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/05/2022, 20:12

Ato ordinatório

02/05/2022, 20:11

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 09:47

Ato ordinatório

16/12/2021, 09:47

Ato ordinatório

08/11/2021, 11:27

Trânsito em julgado

08/11/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.12.004754-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Decido. Nos termos da norma contida no §4º do art. 40 da Lei 6.830/1980, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional. No caso, havendo manifestação da Exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e estando paralisado injustificadamente o processo por mais de 5 (cinco) anos,impõe-se o reconhecimento do referido obstáculo processual. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do § 4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. Diligencie a Secretaria à liberação do bem penhorado à fl. 44, oficiando-se ao cartório competente para cancelamento da constrição. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. (...)

08/10/2021, 00:00

Intimação

07/10/2021, 12:48

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 11:24

Recebimento

28/09/2021, 11:24

Entrega em carga/vista

31/08/2021, 09:13

Intimação

20/08/2021, 08:43

Prescrição

19/08/2021, 08:43

Conclusão (para julgamento)

19/08/2021, 08:43

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 14:07

Recebimento

23/06/2021, 14:07

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 15:01

Intimação

13/03/2020, 16:40

Recebimento

13/03/2020, 15:59

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 17:19

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Mero expediente

12/02/2015, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 14:11

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 08:19

Recebimento

10/10/2014, 09:38

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 10:35

Intimação

28/07/2014, 15:37

Ato ordinatório

28/07/2014, 15:36

Publicação

03/06/2014, 09:19

Intimação

28/05/2014, 13:44

Intimação

15/04/2014, 12:49

Outras Decisões

09/04/2014, 13:41

Conclusão (para decisão)

20/11/2012, 14:46

Recebimento

07/11/2012, 12:31

Recebimento

31/08/2012, 16:42

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 09:17

Intimação

27/06/2012, 15:20

Recebimento

27/06/2012, 15:20

Recebimento

26/06/2012, 10:53

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2012, 08:48

Mandado

17/05/2012, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2012, 14:04

Mandado

09/05/2012, 14:04

Ato ordinatório

28/10/2011, 14:51

deferimento

27/10/2011, 13:48

Mero expediente

26/10/2011, 13:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2011, 11:38

Recebimento

21/06/2011, 09:50

Recebimento

17/06/2011, 15:32

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 07:39

Intimação

24/03/2011, 15:30

Recebimento

24/03/2011, 15:30

Ato ordinatório

24/03/2011, 15:30

Por decisão judicial

15/09/2009, 14:26

Mero expediente

14/09/2009, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/09/2009, 15:42

Recebimento

26/08/2009, 17:07

Recebimento

21/08/2009, 15:54

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 14:24

Intimação

27/05/2009, 14:41

Ato ordinatório

20/05/2009, 13:03

Mero expediente

19/05/2009, 15:02

Conclusão (para despacho)

15/05/2009, 19:30

Recebimento

05/05/2009, 18:10

Recebimento

04/05/2009, 18:10

Entrega em carga/vista

17/02/2009, 11:39

Intimação

09/02/2009, 15:55

Recebimento

09/02/2009, 15:55

Ato ordinatório

09/02/2009, 15:54

Recebimento

21/01/2009, 16:54

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2008, 11:37

Mandado

17/11/2008, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2008, 16:45

Mandado

15/10/2008, 10:56

Mero expediente

09/10/2008, 12:44

Conclusão (para despacho)

30/09/2008, 18:21

Recebimento

17/09/2008, 18:00

Recebimento

08/09/2008, 18:47

Entrega em carga/vista

06/08/2008, 17:23

Intimação

25/07/2008, 09:59

Ato ordinatório

25/07/2008, 09:58

Por decisão judicial

04/07/2007, 12:50

Outras Decisões

03/07/2007, 13:21

Conclusão (para decisão)

02/07/2007, 14:50

Recebimento

28/06/2007, 12:27

Recebimento

27/06/2007, 18:57

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 10:16

Intimação

15/02/2007, 14:14

Ato ordinatório

15/02/2007, 14:13

Por decisão judicial

04/04/2006, 13:22

Recebimento

28/03/2006, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2006, 15:38

Sentença

•08/10/2021, 00:00