Execução Fiscal 0000374-13.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

ODETE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTEVAL CHAVES DA SILVA

OAB/BA 8920·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/03/2026, 09:45

Documento (Certidão)

02/12/2024, 10:53

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:53

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:53

Mandado

23/10/2024, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 15:17

Mero expediente

21/10/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 12:12

Documento (Certidão)

07/11/2023, 15:26

Mero expediente

30/10/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:37

Todas as movimentações(143)

Conclusão (para despacho)

21/03/2026, 09:45

Documento (Certidão)

02/12/2024, 10:53

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:53

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2024, 14:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:53

Mandado

23/10/2024, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 15:17

Mero expediente

21/10/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 12:12

Documento (Certidão)

07/11/2023, 15:26

Mero expediente

30/10/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:37

Documento (Certidão)

15/02/2023, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 16:15

Outras Decisões

16/01/2023, 16:15

Outras Decisões

14/12/2022, 08:52

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 16:18

Mero expediente

03/10/2022, 16:18

Documento (Certidão)

23/09/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:57

Documento (Certidão)

25/07/2022, 11:13

Ato ordinatório

25/07/2022, 11:13

Documento (Certidão)

25/07/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2022, 19:06

Outras Decisões

17/07/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 11:35

Documento (Certidão)

20/05/2022, 11:34

Documento (Certidão)

08/03/2022, 13:32

Decurso de Prazo

01/12/2021, 14:39

Decurso de Prazo

01/12/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:46

Mero expediente

17/11/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 10:41

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 07:05

Publicação

13/10/2021, 00:07

Publicação

13/10/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000374-13.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JAMILLY MURITIBA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODETE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000374-13.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JAMILLY MURITIBA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.O. COMERCIO DE LUBRIFICANTES FEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 07:59

Documento (Certidão)

08/10/2021, 07:58

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 07:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/10/2021, 17:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/10/2021, 12:48

Ato ordinatório

02/10/2021, 12:48

Remessa (outros motivos)

07/08/2021, 12:11

Ato ordinatório

07/08/2021, 12:11

Força maior

27/08/2020, 10:21

Outras Decisões

27/08/2020, 10:21

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 10:20

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 14:35

Recebimento

07/03/2019, 16:45

Recebimento

07/03/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 09:31

Intimação

12/02/2019, 15:47

Recebimento

12/02/2019, 15:47

Mero expediente

29/11/2018, 18:30

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 18:00

Recebimento

26/11/2018, 13:34

Recebimento

26/11/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 11:04

Intimação

01/10/2018, 09:54

Ato ordinatório

01/10/2018, 09:54

Publicação

23/01/2018, 12:09

Intimação

12/01/2018, 12:40

Intimação

27/11/2017, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2017, 17:53

Conclusão (para decisão)

19/06/2017, 11:45

Mero expediente

09/06/2017, 10:04

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 10:04

Recebimento

30/05/2017, 16:16

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 12:30

Intimação

14/11/2016, 11:42

Mero expediente

09/11/2016, 17:29

Conclusão (para decisão)

16/05/2016, 19:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 10:59

Recebimento

14/01/2016, 16:12

Recebimento

14/01/2016, 16:12

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 15:10

Publicação

16/12/2015, 14:23

Intimação

15/12/2015, 11:22

Intimação

26/11/2015, 18:38

Mero expediente

12/11/2015, 17:25

Conclusão (para decisão)

25/02/2015, 18:58

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 15:58

Recebimento

16/01/2015, 14:49

Recebimento

16/01/2015, 14:49

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 10:07

Intimação

16/12/2014, 15:43

Recebimento

15/12/2014, 16:34

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 10:44

Publicação

31/10/2014, 12:26

Intimação

29/10/2014, 11:23

Intimação

28/10/2014, 17:14

Mero expediente

22/10/2014, 17:16

Conclusão (para decisão)

21/10/2014, 18:32

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 18:32

Recebimento

14/10/2014, 11:55

Recebimento

14/10/2014, 11:55

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 09:20

Intimação

29/09/2014, 17:27

Recebimento

29/09/2014, 17:27

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 17:27

Recebimento

24/09/2014, 16:45

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 11:59

Recebimento

25/07/2014, 14:41

Recebimento

25/07/2014, 14:39

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 09:09

Intimação

27/05/2014, 14:54

Recebimento

27/05/2014, 14:53

deferimento

20/08/2013, 10:31

Outras Decisões

19/08/2013, 10:30

Conclusão (para decisão)

19/08/2013, 10:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2013, 17:02

Recebimento

03/06/2013, 09:00

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 13:02

Intimação

20/05/2013, 11:42

Mero expediente

09/05/2013, 11:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 10:00

Ato ordinatório

26/03/2013, 11:37

Citação

22/02/2013, 10:34

Recebimento

13/11/2012, 10:11

Citação

15/10/2012, 00:00

Citação

19/03/2012, 10:04

Mero expediente

13/03/2012, 18:20

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 18:11

Recebimento

07/03/2012, 10:07

Protocolo de Petição

07/03/2012, 10:07

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2012, 15:34

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2021, 00:00