Execução Fiscal 0018863-75.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0018863-75.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018863-75.2006.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPER LANCHES OIAPOQUE LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a executada para recolher e comprovar o pagamento das custas finais. Em caso de não cumprimento da determinação supra, oficie-se a Fazenda Nacional para, caso queira, promover a inscrição das custas processuais devidas. Para tanto, faculta-se à Secretaria o uso da ferramenta desenvolvida pela PGFN, “Inscreve Fácil” (https://www.inscrevefacil.pgfn.gov.br/), que permite o encaminhamento online, pela via administrativa, de débitos constituídos para inscrição em DAU. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, 02 de julho de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

03/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:02

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 22:18

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:28

Decurso de Prazo

01/12/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 19:38

Publicação

13/10/2021, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018863-75.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER LANCHES OIAPOQUE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER LANCHES OIAPOQUE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 08:54

Documento (Certidão)

08/10/2021, 08:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/06/2021, 00:32

Ato ordinatório

24/06/2021, 10:40