Execução Fiscal 0000077-19.2006.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

TOP PLASTICOS E QUIMICA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Provisório

04/04/2026, 00:19

Por decisão judicial

01/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:34

Documento (Certidão)

31/03/2025, 09:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:00

Documento (Certidão)

11/02/2025, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 16:50

Mero expediente

10/02/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

08/02/2025, 09:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 14:41

Mero expediente

01/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(207)

Provisório

04/04/2026, 00:19

Por decisão judicial

01/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:34

Documento (Certidão)

31/03/2025, 09:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:00

Documento (Certidão)

11/02/2025, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 16:50

Mero expediente

10/02/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

08/02/2025, 09:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 14:41

Mero expediente

01/10/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 09:36

Conclusão

23/09/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 11:18

Ato ordinatório

26/03/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 12:18

Documento (Certidão)

09/01/2024, 10:16

Documento (Certidão)

06/10/2023, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 17:00

Mero expediente

04/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 11:51

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 21:15

Expedida/Certificada

17/04/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 14:29

Documento (Certidão)

11/01/2023, 08:43

Documento (Certidão)

25/11/2022, 12:55

Documento (Certidão)

16/11/2022, 13:56

Ato ordinatório

16/11/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 14:32

Documento (Certidão)

06/04/2022, 16:38

Documento (Certidão)

18/03/2022, 08:42

Decurso de Prazo

01/12/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:43

Publicação

13/10/2021, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000077-19.2006.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP PLASTICOS E QUIMICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVETE URANIA LINS DE CARVALHO FRANCA TOP PLASTICOS E QUIMICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000077-19.2006.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP PLASTICOS E QUIMICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVETE URANIA LINS DE CARVALHO FRANCA TOP PLASTICOS E QUIMICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 08:55

Documento (Certidão)

08/10/2021, 08:44

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 08:43

Documento

07/10/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 14:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2021, 17:39

Ato ordinatório

28/09/2021, 14:45

Mero expediente

21/09/2021, 10:42

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 10:41

Recebimento

12/11/2020, 16:01

Entrega em carga/vista

17/09/2020, 11:36

Intimação

03/07/2020, 09:48

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 13:16

Expedida/Certificada

22/01/2020, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2019, 11:08

Mero expediente

26/11/2019, 11:08

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 11:11

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 12:31

Recebimento

15/07/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 09:53

Intimação

25/03/2019, 11:05

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 11:05

Recebimento

25/03/2019, 11:05

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 09:50

Intimação

17/10/2018, 14:24

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 14:24

Expedida/Certificada

03/08/2018, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2018, 16:19

Recebimento

25/05/2018, 16:19

Expedida/Certificada

22/02/2018, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2017, 15:20

Recebimento

04/12/2017, 15:20

Expedida/Certificada

27/09/2017, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2017, 14:25

Recebimento

21/08/2017, 14:25

Expedida/Certificada

08/06/2017, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2017, 08:27

Mero expediente

04/05/2017, 08:27

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 11:13

Recebimento

01/02/2017, 18:22

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 10:30

Intimação

21/11/2016, 18:25

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2016, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2016, 15:00

Mero expediente

07/06/2016, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2016, 10:27

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 11:06

Recebimento

01/04/2016, 15:58

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 11:39

Intimação

19/02/2016, 19:03

Recebimento

19/02/2016, 19:03

Recebimento

29/01/2016, 18:56

Expedida/Certificada

07/01/2016, 19:45

Documento (Outros documentos)

20/10/2015, 12:06

Recebimento

14/10/2015, 17:05

Expedida/Certificada

01/07/2015, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2015, 14:30

Mero expediente

15/04/2015, 17:41

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 17:25

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 15:44

Recebimento

27/02/2015, 17:50

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 11:44

Intimação

12/12/2014, 11:52

Confirmada

12/12/2014, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2014, 17:14

Mero expediente

03/11/2014, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2014, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2014, 16:59

Expedida/Certificada

31/03/2014, 16:51

Recebimento

27/03/2014, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2014, 18:12

Mero expediente

28/11/2013, 18:05

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 16:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 18:36

Recebimento

05/11/2013, 18:59

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 10:36

Intimação

19/09/2013, 10:10

Mero expediente

18/09/2013, 16:01

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 08:38

Intimação

02/09/2013, 11:45

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 17:18

Recebimento

31/07/2013, 16:53

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 16:42

Documento (Outros documentos)

29/04/2013, 17:28

Intimação

19/04/2013, 10:19

Mero expediente

15/04/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 16:12

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 10:16

Recebimento

27/03/2013, 18:11

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 12:25

Intimação

29/01/2013, 16:58

deferimento

09/01/2013, 17:02

Conclusão (para decisão)

26/11/2012, 15:12

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 16:53

Recebimento

26/10/2012, 12:49

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 13:07

Por decisão judicial

20/11/2009, 16:23

Publicação

09/09/2009, 13:21

Intimação

02/09/2009, 14:53

Intimação

12/08/2009, 14:51

Recebimento

15/05/2009, 14:54

Recebimento

08/05/2009, 11:12

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 11:46

Intimação

20/03/2009, 15:00

Mero expediente

20/03/2009, 15:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2009, 15:33

Recebimento

16/03/2009, 15:33

Recebimento

16/03/2009, 15:33

Entrega em carga/vista

17/11/2008, 10:40

Intimação

06/11/2008, 11:54

Mero expediente

06/11/2008, 11:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2008, 11:53

Por decisão judicial

07/02/2008, 15:57

Recebimento

07/02/2008, 15:57

Por decisão judicial

28/03/2007, 11:31

Mero expediente

28/03/2007, 11:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2007, 11:31

Recebimento

13/03/2007, 15:39

Recebimento

12/03/2007, 18:31

Entrega em carga/vista

23/02/2007, 14:04

Intimação

11/12/2006, 16:37

Mero expediente

11/12/2006, 16:37

Conclusão (para despacho)

11/12/2006, 16:37

Recebimento

07/12/2006, 15:19

Recebimento

06/12/2006, 11:13

Recebimento

04/12/2006, 19:41

Entrega em carga/vista

27/11/2006, 10:55

Intimação

14/11/2006, 15:44

Ato ordinatório

14/11/2006, 15:43

Recebimento

11/10/2006, 18:32

Entrega em carga/vista

06/10/2006, 18:18

Publicação

06/10/2006, 18:00

Intimação

03/10/2006, 12:14

Intimação

02/10/2006, 14:56

Mero expediente

02/10/2006, 14:56

Conclusão (para despacho)

19/09/2006, 18:07

Recebimento

11/09/2006, 11:32

Recebimento

08/09/2006, 17:44

Entrega em carga/vista

28/08/2006, 09:54

Intimação

23/05/2006, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2006, 15:29

Intimação

04/05/2006, 16:14

Mero expediente

04/05/2006, 16:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2006, 16:13

Recebimento

04/05/2006, 16:13

Mandado

22/03/2006, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2006, 15:53

Mudança de Classe Processual

16/02/2006, 15:47

Mudança de Classe Processual

16/02/2006, 15:22

Mero expediente

16/02/2006, 15:10

Conclusão (para despacho)

01/02/2006, 19:06

Recebimento

20/01/2006, 15:14

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

17/01/2006, 17:36