Desapropriação 0002789-46.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Desapropriação 0002789-46.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:59

Publicação

25/03/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002789-46.2010.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO: MARIA JANUARIA DOS SANTOS DESPACHO 1. Vê-se nesta oportunidade que pende resolução acerca da destinação do valor referente à parcela indenizatória fixada no julgado, cujo expropriado-beneficiário é parte revel no feito. 2. Assim, ante a vedação de arquivamento dos autos com depósito judicial pendente de resolução, determino a intimação da parte expropriada, por publicação no Diário Eletrônico, a fim de que, comparecendo em juízo, informe os dados bancários necessários ao levantamento do referido valor por meio de transferência bancária. 3. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, sem que o proprietário expropriado reclame o valor indenizatório, tal cifra deverá ser restituída à expropriante, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA/COGER 01/2019. Ilhéus, data infra (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a)

24/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 09:44

Documento (Certidão)

23/03/2026, 09:44

Expedida/Certificada

23/03/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:44

Mero expediente

23/03/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 18:34

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:54

Expedida/Certificada

23/05/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:03