Execução Fiscal 0013677-62.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0013677-62.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Por decisão judicial

29/10/2024, 10:08

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 12:17

Documento (Certidão)

18/10/2024, 08:11

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:30

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 08:58

Outras Decisões

15/07/2024, 08:58

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 12:47

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:53

Publicação

20/03/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. NATUREZA DA DIVIDA: [Multas e demais Sanções] VALOR DO DÉBITO: R$ 8.993,11 (oito mil, novecentos e noventa e três reais e onze centavos) a atualizar na data do pagamento. REGISTRO DA DIVIDA ATIVA no(S): Nº CDA: 07135140/2019 em 18/04/2019. FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). Eu, Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz. SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected]. Salvador, data de registro no sistema. Amanda Inácio Gordilho Freitas Diretora de Secretaria em exercício da 19ª Vara - BA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. - CNPJ: 10.941.831/0001-11 PROCESSO Nº 0013677-62.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:52

Documento (Certidão)

08/03/2023, 14:15