Execução Fiscal 0000943-12.1987.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ITR/ Imposto Territorial Rural
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
15/05/1997
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
05ª - Manaus
Partes do Processo
PLINIO SEBASTIAO XAVIER BENFICA
CPF
002.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALFREDO ANTONIO GOULART SADE
OAB/AM 1405
·
CPF
015.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO GEAN SADE
OAB/DF 15524
·
CPF
569.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
27/03/2026, 14:29
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 14:19
Decurso de Prazo
12/07/2025, 05:54
Decurso de Prazo
08/07/2025, 00:35
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 14:40
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025, 14:36
Outras Decisões
02/06/2025, 14:36
Conclusão (para decisão)
29/10/2024, 09:38
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 22:29
Expedida/Certificada
10/10/2024, 14:46
Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024, 11:10
Mero expediente
10/10/2024, 11:10
Conclusão (para decisão)
18/10/2023, 13:07
Ver todas as movimentações (265)
Todas as movimentações
(265)
Ato ordinatório
27/03/2026, 14:29
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 14:19
Decurso de Prazo
12/07/2025, 05:54
Decurso de Prazo
08/07/2025, 00:35
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 14:40
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025, 14:36
Outras Decisões
02/06/2025, 14:36
Conclusão (para decisão)
29/10/2024, 09:38
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 22:29
Expedida/Certificada
10/10/2024, 14:46
Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024, 11:10
Mero expediente
10/10/2024, 11:10
Conclusão (para decisão)
18/10/2023, 13:07
Decurso de Prazo
18/10/2023, 02:12
Decurso de Prazo
06/10/2023, 00:15
Expedida/Certificada
12/09/2023, 14:54
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 13:32
Ato ordinatório
11/09/2023, 09:40
Expedida/Certificada
04/09/2023, 12:15
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 14:22
Expedida/Certificada
17/08/2023, 13:48
Ato ordinatório
17/08/2023, 13:46
Mandado (entregue ao destinatário)
17/08/2023, 09:28
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 09:28
Documento (Certidão)
23/05/2023, 13:32
Mandado
25/10/2022, 08:11
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2022, 13:30
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022, 16:50
Mero expediente
14/10/2022, 16:50
Conclusão (para decisão)
13/10/2022, 09:19
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022, 09:19
Conclusão (para decisão)
09/08/2022, 06:05
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 21:50
Petição (Petição (outras))
19/05/2022, 18:09
Expedida/Certificada
19/05/2022, 11:29
Evolução da Classe Processual
19/05/2022, 11:20
Decurso de Prazo
01/12/2021, 14:48
Publicação
13/10/2021, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021, 02:53
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLINIO SEBASTIAO XAVIER BENFICA VALOR DA DÍVIDA: R$ 761.886,09 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de PLINIO SEBASTIÃO XAVIER BENFICA (CPF: 002.305.102-72) e MARIA LUCIA DE PAULA SOUZA BENFICA (CPF: 273.011.682-68) para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19112917115476100000129991003 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112917181249400000130063930 87.00.23557-1 VOL 1 - principal Volume 19112917181266100000130063941 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112917241238500000130063978 87.00.23557-1 VOL 2 - principal Volume 19112917241251600000130076932 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112917255872700000130076938 87.00.23561-0 APENSO Apenso 19112917255902200000130076940 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112917275284900000130076949 87.00.23562-8 APENSO Apenso 19112917275302100000130076951 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112917292720900000130076960 87.00.23564-4 APENSO Apenso 19112917292733100000130076963 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112917355535700000130076971 87.00.23565-2 APENSO Apenso 19112917355551800000130076976 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112917403126300000130093438 87.00.23567-9 - Apenso Apenso 19112917403142700000130093449 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112917425484500000130093467 87.00.23568-7 APENSO Apenso 19112917425503800000130093476 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112917545299900000130109436 87.00.23569-5 - Apenso Apenso 19112917545352600000130109443 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112917565673700000130109450 87.00.23570-9 APENSO Apenso 19112917565716900000130109452 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112917595323500000130109457 90.00.00119-6 - Apenso Apenso 19112917595341400000130109458 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112918034915400000130109463 90.00.00127-7 APENSO Apenso 19112918034932000000130109470 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112918073556500000130098484 90.00.00128-5 apenso Apenso 19112918073574300000130098488 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112918094631100000130098498 90.00.00130-7 apenso Apenso 19112918094649500000130098501 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112918115159100000130098509 90.00.01113-2 apenso Apenso 19112918115175400000130098518 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112918265755700000130133955 90.00.01141-8 - Apenso Apenso 19112918265783500000130133959 Decisão Decisão 20090218025278200000316332044 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0000943-12.1987.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090311121206400000317069549 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 20090822083253500000320399038 0000943-12.1987.4.01.3200 Cálculos judiciais 20090822083270700000320399039 Manaus (AM), na data da assinatura.. JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL:
[email protected]
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2021, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2021, 10:38
Expedição de documento (Edital)
17/06/2021, 18:24
Documento (Outros documentos)
08/09/2020, 22:08
Remessa (outros motivos)
04/09/2020, 18:19
Documento (Outros documentos)
03/09/2020, 11:12
Outras Decisões
02/09/2020, 18:02
Conclusão (para decisão)
02/09/2020, 13:22
Outras Decisões
02/09/2020, 13:17
Movimentação processual
01/09/2020, 02:49
Documento (Certidão)
29/11/2019, 18:26
Documento (Certidão)
29/11/2019, 18:11
Documento (Certidão)
29/11/2019, 18:09
Documento (Certidão)
29/11/2019, 18:07
Documento (Certidão)
29/11/2019, 18:03
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:59
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:56
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:54
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:42
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:40
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:35
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:29
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:27
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:25
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:24
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
29/11/2019, 16:15
Ato ordinatório
24/09/2019, 09:56
Expedição de documento (Carta precatória)
24/09/2019, 09:56
Conclusão (para despacho)
02/09/2019, 15:46
Documento (Outros documentos)
27/08/2019, 13:09
Recebimento
26/08/2019, 11:41
Entrega em carga/vista
16/08/2019, 09:13
Em Secretaria
16/08/2019, 09:13
Intimação
14/08/2019, 13:39
Recebimento
14/08/2019, 13:34
Ato ordinatório
03/07/2019, 16:41
Publicação
10/04/2019, 15:28
Intimação
09/04/2019, 13:31
Intimação
02/04/2019, 15:08
Recebimento
02/04/2019, 15:08
Documento (Outros documentos)
27/03/2019, 15:25
Recebimento
26/03/2019, 10:41
Entrega em carga/vista
22/03/2019, 08:44
Em Secretaria
22/03/2019, 08:44
Intimação
15/03/2019, 17:34
Recebimento
13/03/2019, 17:34
Documento (Outros documentos)
07/03/2019, 17:23
Intimação
03/12/2018, 20:02
Recebimento
03/12/2018, 20:02
Mero expediente
03/12/2018, 20:01
Conclusão (para despacho)
03/12/2018, 20:01
Recebimento
07/05/2018, 10:30
Entrega em carga/vista
13/04/2018, 07:23
Intimação
12/04/2018, 13:43
Recebimento
12/04/2018, 13:43
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2018, 14:33
Mandado
29/11/2017, 17:30
Expedição de documento (Mandado)
29/11/2017, 17:28
Mandado
10/10/2017, 14:45
Mero expediente
10/10/2017, 14:45
Conclusão (para despacho)
28/09/2017, 09:56
Documento (Outros documentos)
26/09/2017, 12:37
Recebimento
25/09/2017, 12:55
Entrega em carga/vista
23/08/2017, 19:03
Intimação
23/08/2017, 19:02
Recebimento
23/08/2017, 19:01
Recebimento
31/05/2016, 10:39
Mero expediente
31/05/2016, 10:39
Conclusão (para despacho)
31/05/2016, 10:39
Recebimento
31/05/2016, 10:39
Remessa
28/04/2016, 15:10
Remessa
23/10/2015, 14:22
Ato ordinatório
23/10/2015, 14:22
Recebimento
23/10/2015, 14:22
Documento (Outros documentos)
23/10/2015, 13:08
Recebimento
22/10/2015, 14:46
Entrega em carga/vista
04/09/2015, 15:31
Recebimento
17/06/2015, 18:20
Outras Decisões
17/06/2015, 18:20
Conclusão (para despacho)
09/10/2013, 10:34
Documento (Outros documentos)
16/05/2013, 10:52
Recebimento
15/05/2013, 16:26
Entrega em carga/vista
13/05/2013, 08:57
Intimação
25/02/2013, 14:33
Ato ordinatório
25/02/2013, 14:33
Ato ordinatório
13/12/2012, 14:51
Mandado (entregue ao destinatário)
21/11/2012, 08:16
Mero expediente
18/10/2012, 15:01
Conclusão (para despacho)
25/04/2012, 14:42
Recebimento
20/04/2012, 11:03
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
09/04/2012, 09:55
Remessa (outros motivos)
03/04/2012, 11:38
Mero expediente
02/03/2012, 18:20
Conclusão (para despacho)
02/03/2012, 11:00
Expedida/Certificada
25/01/2012, 17:12
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2011, 12:49
Mero expediente
03/10/2011, 15:06
Conclusão (para despacho)
03/10/2011, 08:00
Recebimento
24/08/2011, 11:14
Recebimento
21/07/2011, 14:22
Entrega em carga/vista
15/07/2011, 14:38
Intimação
13/07/2011, 11:07
Recebimento
27/06/2011, 16:00
Remessa
27/06/2011, 11:56
Remessa
30/05/2011, 09:44
Mero expediente
02/05/2011, 18:02
Conclusão (para despacho)
02/05/2011, 11:00
Recebimento
01/04/2011, 17:25
Recebimento
31/03/2011, 15:29
Entrega em carga/vista
11/02/2011, 14:47
Intimação
09/02/2011, 14:13
Remessa
14/01/2011, 13:07
Remessa
13/01/2011, 10:18
Recebimento
17/12/2010, 10:42
Remessa
17/12/2010, 09:07
Remessa
26/11/2010, 15:23
Ato ordinatório
25/11/2010, 13:59
Mero expediente
25/11/2010, 13:30
Conclusão (para despacho)
10/11/2010, 13:46
Recebimento
28/10/2010, 17:48
Remessa (outros motivos)
19/10/2010, 14:14
Recebimento
19/10/2010, 14:13
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
23/09/2010, 17:16
Remessa (outros motivos)
21/09/2010, 17:43
Outras Decisões
21/09/2010, 17:43
Conclusão (para despacho)
21/09/2010, 14:17
Intimação
14/05/2010, 08:15
Outras Decisões
15/10/2009, 17:46
Conclusão (para despacho)
30/04/2009, 17:00
Publicação
20/01/2009, 14:00
Intimação
16/12/2008, 17:51
Intimação
31/10/2008, 17:49
deferimento
13/06/2008, 13:43
Conclusão (para despacho)
19/10/2007, 09:23
Recebimento
10/07/2007, 10:02
Recebimento
04/05/2007, 08:55
Entrega em carga/vista
02/05/2007, 12:50
Intimação
30/03/2007, 17:30
Mero expediente
17/11/2006, 17:07
Conclusão (para decisão)
01/09/2006, 18:33
Recebimento
02/06/2006, 11:30
Recebimento
24/05/2006, 09:02
Entrega em carga/vista
11/01/2006, 08:33
Intimação
28/09/2005, 18:33
Recebimento
07/07/2005, 10:29
Recebimento
29/04/2005, 16:40
Entrega em carga/vista
08/04/2005, 14:30
Intimação
28/01/2005, 14:45
Devolvidos os autos
22/11/2004, 12:24
Expedição de documento (Carta precatória)
19/07/2004, 08:50
Expedição de documento (Ofício)
19/07/2004, 08:50
Mero expediente
07/06/2004, 18:30
Conclusão (para despacho)
27/05/2004, 16:34
Expedição de documento (Carta precatória)
30/03/2004, 15:21
Recebimento
29/03/2004, 13:02
Remessa
29/03/2004, 11:54
Remessa
05/02/2004, 11:08
Mero expediente
10/12/2003, 14:48
Conclusão (para decisão)
29/10/2003, 14:56
Mero expediente
06/10/2003, 10:05
Conclusão (para despacho)
06/10/2003, 10:01
Recebimento
02/04/2003, 14:44
Recebimento
01/04/2003, 18:48
Entrega em carga/vista
07/03/2003, 12:12
Intimação
25/02/2003, 17:48
Devolvidos os autos
29/11/2002, 17:20
Expedição de documento (Carta precatória)
25/10/2002, 16:20
Expedição de documento (Ofício)
25/10/2002, 16:20
Mero expediente
13/09/2002, 17:00
Conclusão (para despacho)
13/09/2002, 15:00
Expedição de documento (Carta precatória)
06/03/2002, 14:47
Recebimento
01/03/2002, 15:10
Expedição de documento (Carta precatória)
18/12/2001, 18:52
Expedição de documento (Ofício)
18/12/2001, 18:52
Mero expediente
12/12/2001, 16:00
Conclusão (para despacho)
12/12/2001, 09:00
Expedição de documento (Carta precatória)
31/08/2001, 10:02
Expedição de documento (Carta precatória)
06/04/2001, 12:07
Ato ordinatório
21/03/2001, 16:14
Recebimento
20/03/2001, 10:15
Mero expediente
28/02/2001, 16:45
Conclusão (para despacho)
01/02/2001, 16:00
Mero expediente
01/02/2001, 15:30
Conclusão (para despacho)
01/02/2001, 15:00
Expedição de documento (Carta precatória)
04/12/2000, 17:14
Mero expediente
30/11/2000, 14:00
Conclusão (para despacho)
09/11/2000, 18:00
Recebimento
26/09/2000, 11:45
Recebimento
31/07/2000, 14:09
Entrega em carga/vista
23/06/2000, 12:05
Intimação
16/05/2000, 11:51
Publicação
22/09/1999, 10:33
Intimação
27/08/1999, 09:56
Intimação
17/08/1999, 10:57
Outras Decisões
17/08/1999, 10:56
Conclusão (para decisão)
17/08/1999, 10:56
Intimação
07/05/1999, 18:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
07/05/1999, 18:00
Intimação
29/04/1999, 09:31
Intimação
22/04/1999, 07:40
Recebimento
12/04/1999, 11:55
Entrega em carga/vista
09/06/1998, 09:10
Mandado (entregue ao destinatário)
20/05/1998, 10:51
Mandado
29/04/1998, 09:53
Mero expediente
13/04/1998, 11:54
Conclusão (para despacho)
07/04/1998, 09:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio manual)
03/02/1998, 09:29
Ato ordinatório
26/01/1998, 13:56
Mero expediente
23/01/1998, 13:37
Conclusão (para despacho)
13/01/1998, 12:28
Recebimento
17/10/1997, 10:08
Mero expediente
19/05/1997, 15:28
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
15/05/1997, 16:39
Remessa (outros motivos)
13/05/1997, 15:35
Conclusão (para despacho)
08/05/1997, 16:47
Mandado
03/03/1997, 14:34
Ato ordinatório
19/12/1996, 16:52
Conclusão (para despacho)
11/11/1996, 17:37
Ato ordinatório
25/10/1996, 16:50
Ato ordinatório
06/06/1994, 17:45
Ato ordinatório
14/05/1991, 00:00
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
14/03/1990, 16:35
Documentos
Citação
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11/10/2021, 00:00
11/10/2021, 00:00