Execução Fiscal 0024219-37.1995.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MAGALHAES E LAS CASAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL

OAB/MG 157425·CPF

·

Representa: Réu

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES

OAB/MG 166945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

21/06/2022, 11:49

Documento (Certidão)

21/06/2022, 11:49

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:45

Expedida/Certificada

30/03/2022, 10:53

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:22

Decurso de Prazo

01/12/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:12

Publicação

13/10/2021, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024219-37.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO PINTO DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGALHAES E LAS CASAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 10:57

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

21/06/2022, 11:49

Documento (Certidão)

21/06/2022, 11:49

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2022, 10:53

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:22

Decurso de Prazo

01/12/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:12

Publicação

13/10/2021, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024219-37.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO PINTO DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGALHAES E LAS CASAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 10:57

Documento (Certidão)

08/10/2021, 10:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2021, 07:32

Ato ordinatório

12/08/2021, 15:30

Intimação

23/10/2020, 17:06

Prescrição

19/10/2020, 16:09

Conclusão (para julgamento)

10/10/2019, 10:46

Recebimento

07/10/2019, 09:03

Recebimento

07/10/2019, 09:03

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 13:37

Intimação

25/07/2019, 11:56

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 09:06

Provisório

22/01/2014, 09:43

Ato ordinatório

15/10/2013, 16:27

Ato ordinatório

15/10/2013, 16:27

Recebimento

15/10/2013, 16:27

Por decisão judicial

19/08/2011, 17:11

Recebimento

19/08/2011, 17:11

Recebimento

19/08/2011, 17:11

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 15:49

Intimação

05/08/2011, 13:06

Mero expediente

05/08/2011, 13:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 15:42

Recebimento

28/06/2011, 15:42

Recebimento

28/06/2011, 15:42

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 14:18

Intimação

09/05/2011, 14:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2011, 14:15

Recebimento

09/05/2011, 14:15

Mandado

08/02/2011, 14:40

Recebimento

08/02/2011, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2011, 14:09

Recebimento

19/01/2011, 14:09

Mandado

16/12/2010, 10:21

Recebimento

27/10/2010, 15:34

Recebimento

12/08/2010, 15:15

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 10:02

Intimação

08/07/2010, 13:57

Mero expediente

08/07/2010, 13:57

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 18:18

Recebimento

19/05/2010, 14:15

Recebimento

19/05/2010, 14:15

Recebimento

12/04/2010, 15:29

Entrega em carga/vista

26/02/2010, 15:36

Intimação

23/02/2010, 14:54

Recebimento

23/02/2010, 14:53

Recebimento

10/12/2009, 15:48

Entrega em carga/vista

27/11/2009, 17:59

Intimação

16/11/2009, 14:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2009, 14:03

Mandado

05/08/2009, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2009, 15:27

Mandado

29/04/2009, 10:28

Mero expediente

29/04/2009, 10:27

Conclusão (para despacho)

19/02/2009, 15:36

Recebimento

19/02/2009, 15:36

Recebimento

19/02/2009, 15:36

Recebimento

11/02/2009, 11:55

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 13:19

Intimação

02/10/2008, 15:55

Recebimento

02/10/2008, 15:55

Ato ordinatório

02/10/2008, 15:55

Ato ordinatório

22/08/2008, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2008, 16:51

Depósito de Bens/Dinheiro

21/05/2008, 12:01

Recebimento

21/05/2008, 12:01

Recebimento

21/05/2008, 12:00

Recebimento

15/04/2008, 16:21

Entrega em carga/vista

07/04/2008, 14:34

Intimação

03/04/2008, 09:56

Mero expediente

03/04/2008, 09:56

Conclusão (para despacho)

20/02/2008, 19:17

Recebimento

20/02/2008, 19:17

Recebimento

20/02/2008, 19:17

Recebimento

19/12/2007, 15:06

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 13:51

Intimação

29/11/2007, 17:26

Recebimento

29/11/2007, 17:26

Intimação

29/11/2007, 17:26

Intimação

03/10/2007, 15:23

Intimação

24/09/2007, 18:03

Intimação

17/09/2007, 13:34

Mero expediente

17/09/2007, 13:34

Conclusão (para despacho)

23/07/2007, 16:24

Recebimento

23/07/2007, 16:24

Recebimento

02/07/2007, 16:42

Entrega em carga/vista

08/06/2007, 15:06

Intimação

17/05/2007, 14:03

Ato ordinatório

17/05/2007, 14:03

Intimação

17/05/2007, 14:03

Recebimento

17/05/2007, 14:02

Intimação

26/03/2007, 17:49

Intimação

19/03/2007, 11:52

Intimação

16/03/2007, 14:00

Mero expediente

16/03/2007, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2007, 16:58

Recebimento

19/01/2007, 16:58

Recebimento

19/01/2007, 16:57

Recebimento

11/12/2006, 14:11

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 17:35

Intimação

23/11/2006, 12:07

Publicação

23/11/2006, 12:06

Intimação

21/11/2006, 13:40

Intimação

20/11/2006, 15:27

Mero expediente

08/11/2006, 15:08

Conclusão (para despacho)

08/11/2006, 11:37

Recebimento

08/11/2006, 11:37

Recebimento

26/10/2006, 18:42

Recebimento

26/10/2006, 18:24

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 15:26

Recebimento

28/07/2006, 15:26

Intimação

24/07/2006, 12:19

Mero expediente

24/07/2006, 12:18

Conclusão (para despacho)

04/07/2006, 18:03

Recebimento

04/07/2006, 18:03

Recebimento

04/07/2006, 18:03

Ato ordinatório

29/06/2006, 17:09

Ato ordinatório

29/06/2006, 17:08

Intimação

08/06/2006, 15:10

Intimação

06/06/2006, 16:34

Em Secretaria

06/06/2006, 16:34

Intimação

01/06/2006, 18:39

Leilão ou Praça

29/05/2006, 16:36

Recebimento

17/05/2006, 15:27

Em Secretaria

10/05/2006, 16:18

Intimação

09/05/2006, 18:13

Mero expediente

09/05/2006, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/05/2006, 14:31

Recebimento

05/05/2006, 14:31

Recebimento

27/04/2006, 18:17

Publicação

30/03/2006, 14:18

Intimação

30/03/2006, 14:17

Intimação

22/03/2006, 13:21

Intimação

15/03/2006, 13:46

Ato ordinatório

09/03/2006, 14:10

Intimação

09/03/2006, 14:10

Intimação

08/03/2006, 12:41

Intimação

08/03/2006, 12:40

Intimação

08/03/2006, 12:40

Leilão ou Praça

08/03/2006, 12:40

Leilão ou Praça

15/12/2005, 17:21

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2005, 17:21

Mandado

08/11/2005, 17:00

Mandado

30/09/2005, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2005, 14:02

Mandado

15/09/2005, 18:09

Mero expediente

15/09/2005, 18:09

Conclusão (para despacho)

11/07/2005, 18:16

Recebimento

11/07/2005, 18:16

Recebimento

11/07/2005, 14:51

Entrega em carga/vista

03/06/2005, 16:37

Intimação

02/06/2005, 18:24

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2005, 18:23

Remessa (outros motivos)

03/05/2005, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2005, 18:15

Ato ordinatório

02/05/2005, 18:15

Mandado

16/03/2005, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2005, 13:01

Mandado

04/02/2005, 16:43

Mero expediente

04/02/2005, 16:43

Conclusão (para despacho)

21/12/2004, 16:01

Recebimento

21/12/2004, 16:00

Recebimento

29/11/2004, 14:35

Entrega em carga/vista

15/10/2004, 15:58

Intimação

13/10/2004, 17:01

Intimação

13/10/2004, 17:01

Recebimento

13/10/2004, 17:01

Intimação

13/09/2004, 15:50

Intimação

25/08/2004, 15:27

Intimação

19/08/2004, 16:53

Mero expediente

19/08/2004, 16:53

Conclusão (para despacho)

01/07/2004, 15:33

Recebimento

29/06/2004, 12:48

Recebimento

29/06/2004, 12:47

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 13:10

Intimação

17/11/2003, 17:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2003, 17:33

Mandado

23/10/2003, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2003, 14:26

Mandado

20/10/2003, 17:15

Mero expediente

20/10/2003, 17:15

Conclusão (para despacho)

01/09/2003, 17:02

Recebimento

01/09/2003, 16:02

Entrega em carga/vista

01/08/2003, 10:55

Intimação

30/07/2003, 16:42

Recebimento

30/07/2003, 16:42

Recebimento de Embargos à Execução

04/08/1999, 18:38

Desapensamento

04/08/1999, 18:37

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

12/01/1999, 14:53

Mero expediente

12/01/1999, 14:53

Conclusão (para despacho)

12/01/1999, 14:53

Desapensamento

09/12/1998, 14:28

Recebimento de Embargos à Execução

19/12/1997, 14:03

Mero expediente

19/12/1997, 13:09

Conclusão (para despacho)

19/12/1997, 12:59

Apensamento

20/06/1997, 17:45

Ato ordinatório

23/05/1997, 13:40

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/1997, 11:47

Remessa (outros motivos)

09/12/1996, 16:56

Ato ordinatório

03/12/1996, 12:40

Mudança de Classe Processual

28/11/1996, 11:00

Ato ordinatório

26/11/1996, 17:22

Ato ordinatório

05/11/1996, 15:30

Ato ordinatório

24/10/1996, 17:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/10/1996, 14:03

Ato ordinatório

11/09/1996, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/1996, 17:10

Ato ordinatório

11/06/1996, 17:06

Remessa (outros motivos)

07/03/1996, 12:07

Ato ordinatório

06/12/1995, 15:02

Remessa

27/11/1995, 11:37

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/1995, 16:23