Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003948-25.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2009

Valor da Causa

R$ 33.001,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

ANTONIO JOSE LISBOA REGO

CPF

Autor

FIRMO ROSA DA LUZ

CPF

Autor

AFONSO CELSO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE SANTOS

CPF

Autor

NERINE GOMES DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO

OAB/MA 5135·CPF·Representa: Autor

CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES

OAB/MA 7616·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR CORREA LINHARES

OAB/MA 12983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANTONIO JOSE LISBOA REGO

CPF

Autor

FIRMO ROSA DA LUZ

CPF

Autor

AFONSO CELSO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE SANTOS

CPF

Autor

NERINE GOMES DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Autor

RAIMUNDO MARTINS DA ROCHA

CPF

Autor

RAIMUNDA RIBEIRO GARCIA MOREIRA

CPF

Autor

URQUISA LISBOA REGO

CPF

Autor

MAGNOLIA FERNANDES BARRETO

CPF

Autor

JOSE VILMAR CALIOPE

CPF

Autor

MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

GUILNAR GARCIA MOREIRA CALIOPE

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MARTINHA AMBROSIA PEREIRA REGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GARCIA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:55

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 16:17

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:50

Decorrido prazo de MAGNOLIA FERNANDES BARRETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de URQUISA LISBOA REGO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUSA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de GUILNAR GARCIA MOREIRA CALIOPE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de FIRMO ROSA DA LUZ em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA ROCHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GARCIA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:55

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•06/11/2024, 16:44

02/12/2024, 16:17

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:50

Decorrido prazo de MAGNOLIA FERNANDES BARRETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de URQUISA LISBOA REGO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUSA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de GUILNAR GARCIA MOREIRA CALIOPE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de FIRMO ROSA DA LUZ em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA ROCHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de AFONSO CELSO PEREIRA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de NERINE GOMES DE ALMEIDA RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GARCIA MOREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE VILMAR CALIOPE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LISBOA REGO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 17:35

Juntada de manifestação

14/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:44

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GARCIA MOREIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:59

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GARCIA MOREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de MAGNOLIA FERNANDES BARRETO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de FIRMO ROSA DA LUZ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUSA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de NERINE GOMES DE ALMEIDA RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de AFONSO CELSO PEREIRA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LISBOA REGO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de URQUISA LISBOA REGO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA ROCHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE VILMAR CALIOPE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de GUILNAR GARCIA MOREIRA CALIOPE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:52

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de MAGNOLIA FERNANDES BARRETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de FIRMO ROSA DA LUZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE VILMAR CALIOPE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de AFONSO CELSO PEREIRA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUSA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GARCIA MOREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA ROCHA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de NERINE GOMES DE ALMEIDA RIBEIRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de URQUISA LISBOA REGO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LISBOA REGO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de GUILNAR GARCIA MOREIRA CALIOPE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:02

Juntada de manifestação

19/09/2022, 19:31

Juntada de Certidão

02/09/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:41

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:33

Juntada de ato ordinatório

05/04/2022, 09:48

Juntada de manifestação

23/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de URQUISA LISBOA REGO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de NERINE GOMES DE ALMEIDA RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GARCIA MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de MAGNOLIA FERNANDES BARRETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de URQUISA LISBOA REGO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de NERINE GOMES DE ALMEIDA RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GARCIA MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de MAGNOLIA FERNANDES BARRETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:55

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILNAR GARCIA MOREIRA CALIOPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILNAR GARCIA MOREIRA CALIOPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE SOUSA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE SOUSA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VILMAR CALIOPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VILMAR CALIOPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO CELSO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO CELSO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIRMO ROSA DA LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIRMO ROSA DA LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE LISBOA REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003948-25.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE LISBOA REGO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE LISBOA REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 15:17

Juntada de volume

04/02/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / UNIAO

11/11/2020, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

08/10/2020, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXQTE

18/03/2020, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ESCRITÓRIO DE MACIEIRA, NUNES, ZAGALO & ADV. ASSS.

17/03/2020, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XII, Nº 39, EM 03/03/2020, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 04/03/2020, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

03/03/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 07/2020

02/03/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

21/02/2020, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES (..)

21/02/2020, 17:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO (...) FORMAÇÃO MINUTAS RPVS (...)

21/02/2020, 17:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

23/01/2020, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS....

23/01/2020, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 12:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÃO/.....INFORMO A VOSSA EXCELENCIA...

13/01/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RPV3

22/10/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA UNIÃO

15/10/2019, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

04/10/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2019, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXQTE

25/09/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / ADVOGADO AUTOR

24/09/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - [email protected]

06/09/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 167, EM 05/09/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 06/09/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

05/09/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 65/2019

04/09/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/08/2019, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES....

13/08/2019, 11:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIDAO/....PARA OS DEVIDOS FINS,...

13/08/2019, 11:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidao/...para os devidos fins....

06/06/2019, 18:05

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

21/05/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL...

21/05/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL...

21/05/2019, 11:30

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

13/02/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....SENDO ASSIM, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS...

13/02/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXQTE

30/11/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO AUTOR

28/11/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO JOFRAN CONCEIÇÇÃO-CPF Nº 606.479.093-83

19/11/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES UNIÃO

28/09/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXQTE

21/08/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

13/08/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 145, EM 07/08/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 08/08/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

07/08/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 54/2018

06/08/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/07/2018, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA(M) AS PARTES INTIMADAS,...

24/07/2018, 12:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - certidao/...para os devidos fins,...

24/07/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO AUTOR

23/07/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/07/2018, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 18:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DE EMBARGOSA DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO - FAZ. NAC.

20/06/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO AUTOR

10/05/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 78, EM 03/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 04/05/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

03/05/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 19/2018

02/05/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 19/2018

02/05/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/04/2018, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA(M) AS PARTES INTIMADAS,...

26/04/2018, 17:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/....DA MINUTA DA RPV....

26/04/2018, 17:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

20/04/2018, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ACOLHO A HABILITAÇÃO DE MARIA JOSÉ SOUSA DOS SANTOS...

20/04/2018, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - REQUER EXPEDICAO DE RPV

19/04/2018, 17:12

TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 16.02.18

26/02/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA AGU/MA

28/11/2017, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 198, EM 26/10/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 27/10/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

07/11/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO AUTOR

07/11/2017, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/10/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 75/2017

25/10/2017, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/10/2017, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/10/2017, 19:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO...

17/10/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL

17/10/2017, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO RECIBADO Nº 522/2017/5VARA

12/09/2017, 14:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT.INFORMAÇÃO E EXTRATOS DA CEF

12/09/2017, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 522/2017 SUP.BB

31/08/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIAR À CEF (FL. 398).

23/08/2017, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL P/CEF SOLICITANDO COPIA AUTENTICADA DO ALVARÁ

25/07/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR CÓPIA AUTENTICADA DO ALVARÁ,,,

06/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE ALVARÁ Nº 003/2017 AO SR. RAIMUNDO MARTINS DA ROCHA

20/02/2017, 09:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - REF. AO REGISTRO NO E-CVD DO ALVARÁ N. 3/2017 (FL. 395).

18/01/2017, 17:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 3/2017 EM FAVOR DE RAIMUNDO MARTINS DA ROCHA

18/01/2017, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO EXQTE RAIMUNDO DA ROCHA

14/10/2016, 14:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/10/2016, 15:41

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - JUNT. CÓPIA ALVARÁ Nº 009/2016

27/09/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFÍCIO JUD 2016/1584 DO BANCO DO BRASIL

27/09/2016, 12:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO Nº 422/2016 PARA SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL

30/08/2016, 11:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 422/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA

23/08/2016, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2016, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se ao BB...

15/06/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 10:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - CERTIFICO QUE ENTREGUEI O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 9/2016 E DUAS COPIAS PARA MARTINHA AMBROSIA PEREIRA REGO, CI Nº 97054598-3 E CPF Nº 847.141.313-20. É VERDADE E DOU FÉ.

19/02/2016, 14:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 9/2016 EM FAVOR DE MARTINHA AMBROSIA PEREIRA REGO.

17/02/2016, 13:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/02/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR ALVARÁ

12/02/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO

02/02/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL.

01/02/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

15/01/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU.

15/01/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2015, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DOS EXQTES

09/12/2015, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / ADVOGADO AUTOR

07/12/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS ENTREGUES MEDIANTE AUTORIZAÇÃO À LETÍCIA PRAZERES FALCÃO

14/10/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, Nº 190, EM 08/10/2015, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 09/10/2015, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

08/10/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 78/2015

07/10/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - TENDO EM VISTA A PORTARIA PRESI/COREJ 78 DE 12/02/2015, QUE DETERMINA A COBRANÇA DE R$ 13,00 (TREZE REAIS), PARA QUE SE PROCEDA AO DESARQUIVAMENTO DE AUTOS FINDOS, COMO OCORRE NA ESPÉCIE, INTIME-SE O ADVOGADO PETICIONÁRIO PARA RECOLHER, MEDIANTE GRU, O VALOR EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FEITO O RECOLHIMENTO, DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO, TAMBÉM PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO; TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR COBRADO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.

06/10/2015, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

06/10/2015, 09:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - SOLICITADO DESARQUIVAMENTO PELA PARTE

06/10/2015, 09:19

BAIXA ARQUIVADOS

26/10/2012, 13:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão de retificação de nome de Exequente.

20/09/2012, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROMOVER RETIFICAÇÃO NO PROCESSO CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 339.

20/09/2012, 12:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OF. Nº 097/2012/5ªVARA/JF-MA

09/03/2012, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - Nº 097/2012 P/BANCO DO BRASIL

06/03/2012, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/EXEQUENTE NERINE GOMES DE ALMEIDA RIBEIRO.

02/03/2012, 12:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - restaurar movimentação processual

02/03/2012, 12:13

BAIXA ARQUIVADOS

14/09/2010, 13:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ANTE A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE DEPOSITO DAS RPVS, CUIDARA A SECRETARIA DE ARQUIVAR OS AUTOS....

13/09/2010, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 15:40

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - JUNTADO OFICIO DO TRF COMUNICANDO O DEPOSITO DAS RPVS NO BANCO DO BRASIL

13/09/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDES-SE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RPV E A SEGUIR ARQUIVE-SE.

21/07/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...INTIME-SE A ENTIDADE DEVEDORA...

09/04/2010, 15:05

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - CERTIDÃO/...EXPEDIDOS OS RPV'S - 390/2009 A 399/2009 PARA TRF 1ª REGIAO.

06/04/2010, 15:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - EXPEDIR RPV

23/09/2009, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO9S0 CREDITO(S)...

23/09/2009, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO

17/07/2009, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOIS DA AGU

13/07/2009, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2009, 08:25

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DA AGU NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC

19/06/2009, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/06/2009, 08:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2009, 14:51

INICIAL AUTUADA

17/06/2009, 14:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/06/2009, 11:01

Despacho

•03/06/2024, 15:59

Ato ordinatório

•18/03/2024, 10:52

Decisão

•02/02/2024, 09:45

Decisão

•02/02/2024, 09:45

Despacho

•02/09/2022, 16:27

Ato ordinatório

•05/04/2022, 09:48

Ato ordinatório

•04/02/2021, 15:25