Execução Fiscal 0025039-17.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

EMPRESSIT DO BRASIL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:51

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

06/07/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:20

Mero expediente

06/07/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 12:27

Documento (Certidão)

01/07/2022, 12:26

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:01

Expedida/Certificada

26/04/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:08

Mero expediente

25/04/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 09:32

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:50

Publicação

03/12/2021, 05:15

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:51

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

06/07/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:20

Mero expediente

06/07/2022, 15:20

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 12:27

Documento (Certidão)

01/07/2022, 12:26

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:01

Expedida/Certificada

26/04/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:08

Mero expediente

25/04/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 09:32

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:50

Publicação

03/12/2021, 05:15

Decurso de Prazo

01/12/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025039-17.1999.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPRESSIT DO BRASIL LTDA - EPP SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EMPRESSIT DO BRASIL LTDA - EPP, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. No ID 775243467, o (a) Exequente informa a extinção da dívida que o (a)(s) Executado (a)(s) efetuou o pagamento integral do débito e requer a extinção do presente feito, na forma do artigo 924, II, do CPC, devendo-se liberar os bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo (a)(s) Executado (a)(s). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara

29/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 15:19

Documento (Certidão)

26/11/2021, 15:19

Expedida/Certificada

26/11/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2021, 15:19

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:28

Publicação

13/10/2021, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025039-17.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESSIT DO BRASIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESSIT DO BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 11:23

Documento (Certidão)

08/10/2021, 11:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2021, 20:08

Ato ordinatório

31/08/2021, 17:22

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 18:30

Convenção das Partes

12/07/2017, 13:27

Recebimento

12/07/2017, 12:52

Recebimento

12/07/2017, 12:52

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 08:48

Intimação

16/06/2017, 18:31

Ato ordinatório

16/06/2017, 18:31

Convenção das Partes

07/03/2014, 18:08

Mero expediente

25/02/2014, 18:17

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 08:05

Recebimento

27/11/2013, 13:28

Recebimento

27/11/2013, 13:28

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 14:07

Intimação

06/11/2013, 16:26

Recebimento

06/11/2013, 16:26

Por decisão judicial

05/08/2011, 14:25

Mero expediente

05/08/2011, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/07/2011, 14:09

Recebimento

19/04/2011, 14:06

Recebimento

19/04/2011, 14:06

Recebimento

19/04/2011, 14:06

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 13:17

Intimação

08/04/2011, 13:17

Recebimento

08/04/2011, 13:17

Por decisão judicial

30/11/2010, 10:06

Mero expediente

26/11/2010, 15:19

Conclusão (para despacho)

03/11/2010, 15:19

Recebimento

03/11/2010, 15:19

Recebimento

03/11/2010, 15:19

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 19:05

Intimação

15/10/2010, 19:05

Recebimento

15/10/2010, 19:05

Por decisão judicial

14/05/2010, 12:27

Mero expediente

14/05/2010, 12:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2010, 09:34

Recebimento

22/04/2010, 08:33

Recebimento

22/04/2010, 08:33

Recebimento

22/04/2010, 08:33

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 17:28

Recebimento

09/04/2010, 13:18

Convenção das Partes

11/12/2009, 17:27

Ato ordinatório

11/12/2009, 17:27

Intimação

21/09/2009, 14:25

Publicação

21/09/2009, 14:25

Intimação

17/09/2009, 13:37

Intimação

17/09/2009, 13:18

Recebimento

28/05/2009, 17:03

Recebimento

28/05/2009, 17:03

Recebimento

28/05/2009, 17:03

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 10:48

Intimação

30/04/2009, 11:19

Mero expediente

30/04/2009, 11:19

Conclusão (para despacho)

07/04/2009, 15:18

Recebimento

07/04/2009, 15:18

Recebimento

06/04/2009, 17:47

Entrega em carga/vista

11/03/2009, 14:31

Intimação

11/03/2009, 14:31

Recebimento

11/03/2009, 14:31

Recebimento

11/03/2009, 14:31

Provisório

22/04/2008, 15:19

Convenção das Partes

29/10/2007, 08:59

Mero expediente

29/10/2007, 08:59

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 16:53

Recebimento

10/10/2007, 16:53

Recebimento

10/10/2007, 16:53

Recebimento

25/09/2007, 15:46

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 15:40

Intimação

24/08/2007, 15:40

Recebimento

24/08/2007, 15:40

Por decisão judicial

21/08/2006, 14:18

Mero expediente

21/08/2006, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/08/2006, 12:25

Recebimento

08/08/2006, 12:25

Recebimento

08/08/2006, 12:25

Recebimento

31/07/2006, 14:21

Entrega em carga/vista

07/07/2006, 13:36

Intimação

07/07/2006, 13:36

Recebimento

07/07/2006, 13:36

Convenção das Partes

04/08/2005, 16:42

Mero expediente

04/08/2005, 16:42

Conclusão (para despacho)

14/07/2005, 18:00

Recebimento

14/07/2005, 18:00

Recebimento

13/07/2005, 17:58

Entrega em carga/vista

17/06/2005, 11:18

Intimação

13/06/2005, 14:47

Por decisão judicial

06/09/2004, 14:33

Recebimento

27/08/2004, 16:45

Recebimento

23/08/2004, 12:58

Intimação

19/08/2004, 09:31

Publicação

19/08/2004, 09:31

Intimação

17/08/2004, 14:58

Intimação

09/08/2004, 11:20

Recebimento

22/07/2004, 14:38

Por decisão judicial

18/06/2004, 14:51

Mero expediente

18/06/2004, 14:51

Conclusão (para despacho)

16/06/2004, 14:36

Recebimento

16/06/2004, 14:36

Recebimento

08/06/2004, 15:02

Entrega em carga/vista

17/05/2004, 14:28

Intimação

19/03/2004, 14:57

Convenção das Partes

17/03/2003, 12:46

Mero expediente

17/03/2003, 12:45

Conclusão (para despacho)

10/02/2003, 17:35

Recebimento

10/02/2003, 14:55

Entrega em carga/vista

10/01/2003, 13:29

Intimação

19/12/2002, 17:53

Mero expediente

19/12/2002, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/12/2002, 12:38

Recebimento

11/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2002, 13:20

Intimação

10/10/2002, 11:46

Convenção das Partes

10/05/2001, 15:32

Mero expediente

10/05/2001, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/05/2001, 19:00

Por decisão judicial

24/01/2001, 09:08

Publicação

24/01/2001, 09:08

Intimação

22/01/2001, 13:14

Intimação

18/01/2001, 14:23

Mero expediente

18/01/2001, 14:23

Conclusão (para despacho)

11/01/2001, 17:31

Recebimento

11/01/2001, 17:30

Intimação

19/12/2000, 16:26

Intimação

05/12/2000, 08:31

Intimação

28/11/2000, 18:45

Leilão ou Praça

28/11/2000, 18:00

Leilão ou Praça

23/10/2000, 17:12

Mero expediente

23/10/2000, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/10/2000, 17:37

Recebimento

09/10/2000, 12:46

Entrega em carga/vista

14/08/2000, 09:12

Intimação

28/06/2000, 16:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2000, 15:05

Mandado

18/04/2000, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2000, 11:02

Mandado

28/02/2000, 16:17

Citação

03/02/2000, 16:28

Recebimento

20/01/2000, 17:00

Citação

14/12/1999, 13:47

Citação

18/11/1999, 12:56

Mero expediente

18/11/1999, 12:56

Conclusão (para despacho)

10/11/1999, 17:42

Protocolo de Petição

27/07/1999, 11:22

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/1999, 14:38