Execução Fiscal 0026553-10.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIO AUGUSTO CONDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA HILARINO PIMENTA

OAB/MG 101482·CPF·

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Representa: Réu

JANIR ADIR MOREIRA

OAB/MG 45995·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANTUNES FREDERICO

OAB/MG 110076·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

OAB/MG 117061·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

OAB/MG 45560·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA HILARINO PIMENTA

OAB/MG 101482·CPF·Representa: Réu

JANIR ADIR MOREIRA

OAB/MG 45995·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANTUNES FREDERICO

OAB/MG 110076·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

OAB/MG 117061·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

OAB/MG 45560·CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGUES COELHO

OAB/MG 134970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 17:37

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:27

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:25

Decurso de Prazo

01/12/2021, 14:43

Decurso de Prazo

30/11/2021, 21:27

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 16:14

Publicação

13/10/2021, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026553-10.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TAVARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO AUGUSTO CONDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 13:09

Todas as movimentações(414)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 17:37

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:27

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:26

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:25

Decurso de Prazo

01/12/2021, 14:43

Decurso de Prazo

30/11/2021, 21:27

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 16:14

Publicação

13/10/2021, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026553-10.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TAVARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO AUGUSTO CONDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 13:09

Documento (Certidão)

08/10/2021, 13:09

Petição (Renúncia de mandato)

16/08/2021, 08:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2021, 11:44

Ato ordinatório

28/06/2021, 08:46

Recebimento de Embargos à Execução

02/10/2018, 13:05

Recebimento

17/08/2018, 19:35

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 16:22

Intimação

23/07/2018, 15:07

Recebimento

13/07/2018, 09:42

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 14:33

Publicação

12/07/2018, 13:14

Intimação

11/07/2018, 18:48

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 14:07

Publicação

08/06/2018, 13:25

Intimação

07/06/2018, 18:54

Intimação

06/06/2018, 14:25

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 14:24

Outras Decisões

08/05/2018, 13:49

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 11:49

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 18:50

Intimação

30/03/2017, 18:50

Recebimento

30/03/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 08:15

Ato ordinatório

17/03/2017, 10:53

Intimação

15/03/2017, 14:01

Intimação

23/02/2017, 13:14

Intimação

22/02/2017, 16:56

Recebimento

22/02/2017, 16:55

Recebimento

28/09/2016, 13:11

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 10:00

Intimação

05/08/2016, 13:00

Intimação

15/07/2016, 12:38

Intimação

13/07/2016, 12:50

Intimação

13/07/2016, 12:49

Intimação

30/06/2016, 16:51

Intimação

30/06/2016, 16:47

Intimação

15/06/2016, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2016, 15:38

Mandado

17/02/2016, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2016, 14:55

Mandado

26/01/2016, 14:54

Citação

25/01/2016, 18:55

Mero expediente

22/01/2016, 11:40

Conclusão (para despacho)

04/09/2015, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 17:37

Recebimento

02/06/2015, 13:13

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 08:56

Intimação

15/05/2015, 18:25

Ato ordinatório

11/05/2015, 15:44

deferimento

26/03/2015, 17:25

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2014, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2014, 17:30

deferimento

29/10/2014, 17:50

Intimação

29/10/2014, 17:49

Curador

29/10/2014, 17:49

Mero expediente

24/10/2014, 17:49

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 17:09

Documento (Carta precatória)

04/02/2014, 16:56

Devolvidos os autos

04/02/2014, 16:56

Documento (Outros documentos)

09/12/2013, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2013, 17:10

Mero expediente

19/11/2013, 17:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 18:47

Recebimento

13/06/2013, 13:04

Ato ordinatório

29/05/2013, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2013, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2013, 17:21

Mero expediente

21/02/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 13:18

Ato ordinatório

21/01/2013, 18:30

deferimento

10/12/2012, 13:58

Recebimento

10/12/2012, 13:58

Recebimento

25/09/2012, 16:31

Ato ordinatório

12/06/2012, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2012, 19:20

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2012, 18:32

Recebimento

17/05/2012, 18:31

Ato ordinatório

17/05/2012, 18:30

Documento (Outros documentos)

02/05/2012, 17:15

Documento (Outros documentos)

28/03/2012, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2012, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2012, 15:42

Publicação

10/02/2012, 16:59

Intimação

09/02/2012, 15:07

Intimação

26/01/2012, 18:44

Outras Decisões

26/01/2012, 17:45

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 14:50

Recebimento

24/01/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

17/01/2012, 16:10

Intimação

17/01/2012, 16:10

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

16/01/2012, 17:46

Recebimento

11/01/2012, 19:08

Publicação

11/01/2012, 18:39

Intimação

10/01/2012, 12:36

Intimação

09/01/2012, 18:38

Recebimento

09/01/2012, 18:38

Recebimento

09/01/2012, 18:38

Publicação

13/12/2011, 18:38

Intimação

12/12/2011, 13:04

Intimação

21/10/2011, 13:19

Sem descrição

21/10/2011, 13:18

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 15:31

Petição (Embargos de declaração)

01/08/2011, 15:31

Publicação

11/07/2011, 18:49

Intimação

07/07/2011, 14:14

Intimação

22/06/2011, 14:58

Ato ordinatório

22/06/2011, 14:57

deferimento

22/06/2011, 14:57

Mero expediente

30/05/2011, 18:15

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 14:32

Recebimento

17/12/2010, 15:31

Recebimento

11/11/2010, 15:49

Recebimento

18/10/2010, 15:37

Entrega em carga/vista

11/10/2010, 09:07

Ato ordinatório

08/10/2010, 13:26

Intimação

05/10/2010, 09:09

Publicação

13/09/2010, 19:14

Intimação

09/09/2010, 13:08

Intimação

06/09/2010, 13:36

Recebimento

06/09/2010, 13:36

Ato ordinatório

06/09/2010, 13:36

deferimento

02/09/2010, 14:49

Outras Decisões

31/08/2010, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/05/2010, 17:42

Recebimento

08/04/2010, 14:09

Recebimento

29/03/2010, 14:28

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 09:04

Ato ordinatório

29/01/2010, 16:47

Intimação

19/01/2010, 18:44

Recebimento

19/01/2010, 18:43

Recebimento

19/01/2010, 18:42

Recebimento

30/11/2009, 15:33

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 09:02

Ato ordinatório

19/11/2009, 12:32

Intimação

18/11/2009, 10:13

Publicação

11/11/2009, 09:20

Intimação

09/11/2009, 13:48

Intimação

06/11/2009, 20:11

Mero expediente

06/11/2009, 20:11

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 16:58

Recebimento

27/10/2009, 16:58

Recebimento

26/10/2009, 17:06

deferimento

26/10/2009, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/08/2009, 16:05

Recebimento

15/06/2009, 11:07

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 08:22

Intimação

22/05/2009, 14:27

Ato ordinatório

22/05/2009, 14:27

deferimento

15/05/2009, 16:21

Mero expediente

15/05/2009, 16:21

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 16:36

Recebimento

23/03/2009, 16:36

Recebimento

16/03/2009, 16:52

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 09:21

Ato ordinatório

12/02/2009, 10:05

Intimação

11/02/2009, 18:15

Publicação

30/01/2009, 14:14

Intimação

28/01/2009, 13:15

Intimação

16/12/2008, 13:13

Outras Decisões

16/12/2008, 13:12

Conclusão (para despacho)

24/10/2008, 17:16

Recebimento

22/10/2008, 10:57

Recebimento

20/10/2008, 14:10

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 09:50

Ato ordinatório

19/09/2008, 16:28

Intimação

19/09/2008, 09:37

Recebimento

19/09/2008, 09:37

Recebimento

09/09/2008, 17:09

Recebimento

05/09/2008, 12:07

Entrega em carga/vista

02/09/2008, 11:17

Intimação

01/09/2008, 13:33

Recebimento

01/09/2008, 13:32

Recebimento

05/08/2008, 17:53

Por decisão judicial

09/06/2008, 16:40

Ato ordinatório

09/06/2008, 16:40

deferimento

27/05/2008, 14:49

Recebimento

27/05/2008, 14:49

Ato ordinatório

27/05/2008, 14:49

Publicação

17/04/2008, 09:51

Intimação

15/04/2008, 11:14

Republicação

15/04/2008, 10:50

Intimação

11/04/2008, 11:05

Intimação

28/03/2008, 11:30

Mero expediente

28/03/2008, 11:30

Conclusão (para despacho)

24/03/2008, 18:15

Petição

24/03/2008, 15:54

Recebimento

17/03/2008, 16:56

deferimento

04/03/2008, 09:58

Mero expediente

04/03/2008, 09:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 16:48

Recebimento

28/01/2008, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2007, 13:03

Mero expediente

06/12/2007, 13:03

Conclusão (para despacho)

05/10/2007, 15:50

Ato ordinatório

26/06/2007, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2007, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2007, 15:51

Recebimento

30/05/2007, 15:51

Ato ordinatório

12/04/2007, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2007, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2007, 16:56

Recebimento

19/03/2007, 16:56

Por decisão judicial

14/07/2006, 18:28

Recebimento

14/07/2006, 18:28

Por decisão judicial

18/05/2006, 18:10

Ato ordinatório

17/05/2006, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2006, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2006, 13:42

Recebimento

14/03/2006, 13:41

Intimação

08/03/2006, 17:31

Recebimento

21/11/2005, 10:02

Entrega em carga/vista

27/10/2005, 10:16

Ato ordinatório

24/10/2005, 17:04

Intimação

24/10/2005, 16:29

Recebimento

24/10/2005, 16:29

Recebimento

17/10/2005, 17:05

Por decisão judicial

08/09/2005, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

29/08/2005, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2005, 14:51

Por decisão judicial

09/08/2005, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2005, 17:53

Mero expediente

29/06/2005, 17:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2005, 14:05

Leilão ou Praça

15/03/2005, 15:13

Outras Decisões

15/03/2005, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 14:52

Recebimento

11/02/2005, 15:07

Recebimento

10/01/2005, 16:51

Entrega em carga/vista

13/12/2004, 15:24

Ato ordinatório

09/12/2004, 17:01

Intimação

07/12/2004, 14:23

Ato ordinatório

07/12/2004, 14:23

Intimação

24/09/2004, 18:21

Intimação

14/09/2004, 09:46

Intimação

19/08/2004, 13:04

Intimação

18/08/2004, 18:25

Ato ordinatório

13/07/2004, 14:17

Recebimento

12/07/2004, 13:28

Entrega em carga/vista

16/06/2004, 18:25

Ato ordinatório

14/06/2004, 13:21

Intimação

09/06/2004, 15:59

Intimação

24/05/2004, 17:34

Devolvidos os autos

24/05/2004, 17:33

Por decisão judicial

26/02/2004, 14:47

Recebimento

25/02/2004, 16:39

Recebimento

16/02/2004, 15:41

Entrega em carga/vista

26/01/2004, 10:09

Ato ordinatório

23/01/2004, 12:28

Intimação

22/01/2004, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2004, 16:19

Por decisão judicial

21/11/2003, 14:10

Mandado

21/11/2003, 14:09

Por decisão judicial

18/11/2003, 10:11

Expedição de documento (Carta precatória)

14/11/2003, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2003, 16:05

Expedição de documento (Carta precatória)

06/10/2003, 17:19

Outras Decisões

06/10/2003, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/08/2003, 16:57

Recebimento

25/08/2003, 15:19

Recebimento

19/08/2003, 16:07

Entrega em carga/vista

30/06/2003, 10:21

Ato ordinatório

27/06/2003, 10:17

Intimação

20/06/2003, 12:57

Outras Decisões

20/06/2003, 12:57

Conclusão (para despacho)

26/05/2003, 18:45

Recebimento

28/04/2003, 15:38

Entrega em carga/vista

16/12/2002, 09:33

Ato ordinatório

13/12/2002, 17:50

Intimação

09/12/2002, 18:15

Ato ordinatório

02/12/2002, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2002, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2002, 17:32

Outras Decisões

02/10/2002, 18:22

Conclusão (para despacho)

06/09/2002, 12:16

Mandado

26/08/2002, 14:10

Ato ordinatório

26/08/2002, 14:09

Intimação

12/08/2002, 14:48

Intimação

30/07/2002, 18:16

Intimação

25/07/2002, 10:27

Remessa

08/07/2002, 15:34

Remessa

08/07/2002, 15:09

Intimação

05/07/2002, 15:43

Recebimento

04/07/2002, 17:01

Entrega em carga/vista

03/07/2002, 16:19

Intimação

03/07/2002, 12:00

Publicação

03/07/2002, 10:58

Intimação

01/07/2002, 15:31

Intimação

01/07/2002, 14:13

Outras Decisões

01/07/2002, 14:12

Conclusão (para decisão)

28/06/2002, 09:43

Recebimento

26/06/2002, 15:01

Entrega em carga/vista

01/04/2002, 15:49

Intimação

22/03/2002, 18:04

Intimação

08/02/2002, 10:56

Intimação

29/01/2002, 18:00

Publicação

29/01/2002, 17:00

Intimação

25/01/2002, 16:00

Intimação

24/01/2002, 15:25

Leilão ou Praça

17/01/2002, 16:20

deferimento

17/01/2002, 15:59

Mero expediente

17/01/2002, 15:59

Conclusão (para decisão)

14/01/2002, 17:28

Recebimento

14/01/2002, 17:28

Entrega em carga/vista

30/11/2001, 14:00

Intimação

27/11/2001, 18:34

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2001, 18:07

Mandado

16/11/2001, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2001, 14:23

Mandado

09/10/2001, 16:29

deferimento

24/09/2001, 14:43

Mero expediente

18/09/2001, 17:48

Conclusão (para despacho)

03/09/2001, 15:44

Recebimento

28/08/2001, 16:20

Recebimento

23/08/2001, 15:27

Entrega em carga/vista

04/05/2001, 19:15

Intimação

30/04/2001, 17:21

deferimento

24/04/2001, 16:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2001, 18:24

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2001, 18:23

Por decisão judicial

19/02/2001, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2001, 16:42

Mandado

06/12/2000, 21:28

Recebimento

27/11/2000, 11:00

Entrega em carga/vista

11/09/2000, 09:28

Intimação

30/08/2000, 16:08

Publicação

17/07/2000, 13:51

Intimação

12/07/2000, 11:48

Intimação

11/07/2000, 14:13

Recebimento

27/06/2000, 16:19

Recebimento

16/06/2000, 15:50

Entrega em carga/vista

08/06/2000, 15:00

Intimação

05/06/2000, 16:52

Intimação

16/05/2000, 16:21

Mero expediente

10/05/2000, 13:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2000, 16:55

Recebimento

09/02/2000, 10:58

Entrega em carga/vista

01/12/1999, 18:40

Outras Decisões

17/11/1999, 17:48

Conclusão (para despacho)

30/07/1999, 15:47

Remessa (outros motivos)

28/06/1999, 16:43

Recebimento

28/06/1999, 16:29

Entrega em carga/vista

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

14/05/1999, 11:40

Recebimento

12/05/1999, 09:33

Recebimento

11/05/1999, 17:03

Entrega em carga/vista

26/03/1999, 11:05

Recebimento

24/03/1999, 16:28

Citação

08/03/1999, 16:33

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/1999, 15:19

Mandado

10/02/1999, 16:18

Citação

10/02/1999, 16:17

Citação

01/02/1999, 14:11

Intimação

28/01/1999, 10:59

Mero expediente

25/01/1999, 10:30

Conclusão (para despacho)

20/01/1999, 17:03

Recebimento

12/01/1999, 14:28

Entrega em carga/vista

03/11/1998, 15:39

Mero expediente

03/11/1998, 15:32

Conclusão (para despacho)

27/10/1998, 11:16

Citação

22/09/1998, 11:22

Mero expediente

28/08/1998, 15:31

Conclusão (para despacho)

26/08/1998, 16:44

Recebimento

18/05/1998, 12:45

Entrega em carga/vista

30/04/1998, 10:17

Recebimento

29/04/1998, 14:44

Citação

29/04/1998, 07:46

Citação

11/12/1997, 18:02

Citação

01/10/1997, 15:30

Ato ordinatório

09/09/1997, 17:47

Remessa

08/09/1997, 17:09

Conclusão (para despacho)

28/08/1997, 16:54

Recebimento

25/08/1997, 18:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/08/1997, 15:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/08/1997, 15:03

Ato ordinatório

06/08/1997, 11:22

Conclusão (para despacho)

05/08/1997, 16:23

Documento (Outros documentos)

05/08/1997, 08:57

Recebimento

21/07/1997, 18:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/07/1997, 11:53

Ato ordinatório

19/05/1997, 14:13

Ato ordinatório

19/05/1997, 14:03

Conclusão (para despacho)

30/04/1997, 14:44

Documento (Outros documentos)

16/04/1997, 18:47

Recebimento

08/04/1997, 18:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/03/1997, 11:34

Ato ordinatório

13/02/1997, 09:52

Conclusão (para despacho)

07/02/1997, 16:34

Ato ordinatório

21/01/1997, 15:25

Ato ordinatório

19/12/1996, 10:43

Ato ordinatório

08/11/1996, 12:54

Conclusão (para despacho)

05/11/1996, 13:36

Distribuição (competência exclusiva)

22/10/1996, 15:05