Execução Fiscal 0005538-11.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005538-11.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 15:08

Exceção de pré-executividade

22/04/2026, 15:08

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:45

Petição (Contestação)

03/06/2025, 11:03

Expedida/Certificada

29/05/2025, 09:36

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/02/2025, 15:44

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:35

Publicação

29/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BRICCAL INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de BRICCAL INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA, conforme Execução Fiscal em epígrafe, instruída com a CDA no valor inicial de R$ 2.911,68 para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, devidamente atualizados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 0005538-11.2016.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

27/08/2024, 15:25

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:33

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:10