Cumprimento de sentença 1000020-46.2018.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000020-46.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2022, 11:13

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 11:12

Documento (Certidão)

15/06/2022, 11:12

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:50

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:29

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:38

Expedida/certificada

09/03/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:02

Publicação

04/03/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000020-46.2018.4.01.3502. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:SANTA CLARA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em ação de cobrança, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de SANTA CLARA COMERCIO DE MADEIRAS E OUTROS. A CAIXA requer a extinção da execução sob a alegação de que segundo as pesquisas de bens realizadas judicialmente, constatou-se que o devedor não possui bens capazes de satisfazer a presente execução, o que torna o processo inútil, pois sem a existência de bens, a exequente, ao final, nada receberá (id5795408). Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Quanto aos honorários advocatícios o STJ fixou o entendimento de que "a desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios” (Recurso Especial nº 1.675.741 – PR). In casu, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor, ante a frustrada existência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 775, c/c art. 200, parágrafo único e 354, caput, todos do Código de Processo Civil. Calcular as custas finais e intimar a CAIXA para recolher no prazo de cinco dias. Oportunamente, pago as custas processuais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 28 de fevereiro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

01/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 13:34

Documento (Certidão)

28/02/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2022, 13:34

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000020-46.2018.4.01.3502. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:SANTA CLARA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em ação de cobrança, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de SANTA CLARA COMERCIO DE MADEIRAS E OUTROS. A CAIXA requer a extinção da execução sob a alegação de que segundo as pesquisas de bens realizadas judicialmente, constatou-se que o devedor não possui bens capazes de satisfazer a presente execução, o que torna o processo inútil, pois sem a existência de bens, a exequente, ao final, nada receberá (id5795408). Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Quanto aos honorários advocatícios o STJ fixou o entendimento de que "a desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios” (Recurso Especial nº 1.675.741 – PR). In casu, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor, ante a frustrada existência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 775, c/c art. 200, parágrafo único e 354, caput, todos do Código de Processo Civil. Calcular as custas finais e intimar a CAIXA para recolher no prazo de cinco dias. Oportunamente, pago as custas processuais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 28 de fevereiro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

01/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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