Execução Fiscal 0033071-02.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

PAULO ALMEIDA MAGALHAES NETO

Reu

Advogados / Representantes

LAISE DE FREITAS SANTOS BISPO

OAB/BA 34897·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

21/03/2026, 08:10

Documento (Certidão)

28/05/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 16:12

Mero expediente

02/09/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 23:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:43

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:28

Documento (Certidão)

12/12/2023, 13:27

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:47

Ato ordinatório

03/08/2023, 17:29

Documento (Certidão)

03/08/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 07:20

Outras Decisões

10/05/2023, 07:20

Documento (Certidão)

09/05/2023, 14:35

Todas as movimentações(150)

Ato ordinatório

21/03/2026, 08:10

Documento (Certidão)

28/05/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 16:12

Mero expediente

02/09/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 23:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2021, 02:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:43

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:28

Documento (Certidão)

12/12/2023, 13:27

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:47

Ato ordinatório

03/08/2023, 17:29

Documento (Certidão)

03/08/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 07:20

Outras Decisões

10/05/2023, 07:20

Documento (Certidão)

09/05/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 18:55

Expedida/Certificada

23/06/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 12:17

Decurso de Prazo

01/12/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 07:09

Publicação

13/10/2021, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033071-02.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PAULO ALMEIDA MAGALHAES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ALMEIDA MAGALHAES NETO LAISE DE FREITAS SANTOS BISPO - (OAB: BA34897) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:15

Documento (Certidão)

08/10/2021, 18:13

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/10/2021, 14:33

Ato ordinatório

07/10/2021, 11:59

Por decisão judicial

07/10/2021, 11:55

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 08:22

Convenção das Partes

16/05/2019, 14:06

Recebimento

16/05/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 09:04

Recebimento

07/05/2019, 14:38

Intimação

29/04/2019, 08:43

Mero expediente

29/04/2019, 07:35

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 07:35

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 10:02

Recebimento

09/04/2019, 10:02

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 09:09

Recebimento

26/03/2019, 14:39

Ato ordinatório

21/03/2019, 13:15

Ato ordinatório

15/03/2019, 13:13

deferimento

11/12/2018, 07:28

Mero expediente

11/12/2018, 07:20

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 07:20

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 15:09

Recebimento

26/10/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 08:36

Intimação

11/09/2018, 11:50

Intimação

05/09/2018, 12:05

Recebimento

05/09/2018, 12:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2018, 12:05

Mandado

25/06/2018, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 13:24

Citação

15/05/2018, 13:19

Outras Decisões

15/05/2018, 13:19

Conclusão (para decisão)

13/04/2018, 14:03

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 17:55

Recebimento

04/04/2018, 17:55

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 09:37

Intimação

19/03/2018, 15:10

Recebimento

19/03/2018, 15:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2018, 15:08

Recebimento

19/03/2018, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2017, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2017, 13:49

Recebimento

24/10/2017, 16:47

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 16:28

Recebimento

14/07/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 09:18

Intimação

02/05/2017, 13:26

Intimação

26/04/2017, 16:44

Ato ordinatório

26/04/2017, 16:43

deferimento

26/04/2017, 16:43

Outras Decisões

06/04/2017, 16:42

Conclusão (para decisão)

06/04/2017, 16:42

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 17:23

Recebimento

02/02/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 08:04

Intimação

08/11/2016, 16:55

Recebimento

08/11/2016, 16:53

Ato ordinatório

07/11/2016, 16:30

Citação

26/08/2016, 08:35

Citação

26/08/2016, 08:35

Citação

26/08/2016, 08:32

Citação

26/08/2016, 08:32

Citação

25/08/2016, 08:55

Citação

23/08/2016, 10:12

Citação

22/08/2016, 18:28

Recebimento

22/08/2016, 18:28

Documento (Outros documentos)

23/05/2016, 13:43

Recebimento

23/05/2016, 13:43

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 08:16

Intimação

19/04/2016, 13:19

Intimação

19/04/2016, 09:43

Recebimento

19/04/2016, 09:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2016, 09:43

Expedida/Certificada

01/03/2016, 12:14

Recebimento

01/03/2016, 12:14

Mandado

24/11/2015, 08:13

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2015, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2015, 09:23

Mandado

12/06/2015, 14:12

Outras Decisões

10/06/2015, 14:12

Conclusão (para decisão)

05/06/2015, 14:15

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 12:36

Recebimento

23/03/2015, 12:36

Entrega em carga/vista

11/03/2015, 07:30

Recebimento

10/03/2015, 14:38

Intimação

05/03/2015, 13:53

Recebimento

02/03/2015, 12:16

Ato ordinatório

02/03/2015, 12:16

deferimento

12/12/2014, 18:14

Outras Decisões

10/12/2014, 17:25

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 17:25

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 17:31

Recebimento

15/07/2014, 17:31

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 08:02

Intimação

27/06/2014, 15:24

Recebimento

27/06/2014, 15:24

Ato ordinatório

10/06/2014, 17:48

Intimação

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Publicação

27/09/2013, 09:38

Intimação

25/09/2013, 13:36

Intimação

21/06/2013, 19:01

Recebimento

21/06/2013, 19:01

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2013, 18:47

Intimação

30/04/2013, 13:46

Outras Decisões

30/04/2013, 13:46

Conclusão (para decisão)

15/04/2013, 18:37

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 17:04

Recebimento

09/04/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 08:44

Intimação

04/03/2013, 19:08

Recebimento

04/03/2013, 19:08

Documento (Outros documentos)

04/03/2013, 19:08

Mandado

14/12/2012, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2012, 14:45

Outras Decisões

04/10/2012, 16:25

Conclusão (para decisão)

04/10/2012, 14:22

Protocolo de Petição

19/09/2012, 15:36

Recebimento

18/09/2012, 15:35

deferimento

18/09/2012, 15:25

Recebimento

18/09/2012, 13:14

Distribuição (competência exclusiva)

11/09/2012, 16:04