Apelação Cível 0023314-46.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 20

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1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

DEPOSITO VIEIRA E CHAVES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO NAPOLEAO DE MEDEIROS

OAB/MG 30151·CPF·Representa: Autor

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS

OAB/MG 44846·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Autor

SAVIO NAPOLEAO DE MEDEIROS

OAB/MG 30151·CPF·Representa: Réu

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS

OAB/MG 44846·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAVIO NAPOLEAO DE MEDEIROS

OAB/MG 30151·CPF·Representa: Autor

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS

OAB/MG 44846·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Autor

SAVIO NAPOLEAO DE MEDEIROS

OAB/MG 30151·CPF·Representa: Réu

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS

OAB/MG 44846·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:30

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 17:59

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 17:58

Documento (Informações)

16/05/2022, 17:58

Recebimento

15/05/2022, 17:40

Recebimento

15/05/2022, 17:40

Distribuição (sorteio)

15/05/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023314-46.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: DEPOSITO VIEIRA E CHAVES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPOSITO VIEIRA E CHAVES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.00.023621-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 40, §4º, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios,...... Custas ex lege.....

21/07/2021, 00:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2021, 00:00

Sentença

•21/07/2021, 00:00