Execução Fiscal 0015694-23.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

LUCIANA FERREIRA ANDRADE DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO AMARAL VILLARPANDO

OAB/BA 9496·CPF

·

Representa: Réu

LUDMILA OLIVEIRA PAIXAO

OAB/BA 44133·CPF·Representa: Réu

TAYARA DANTAS LIMA MULLER

OAB/BA 25979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:52

Documento (Certidão)

18/03/2026, 09:41

Expedida/Certificada

18/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:41

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:39

Mandado

15/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:02

Documento (Certidão)

21/08/2025, 16:01

Documento (Certidão)

21/07/2025, 17:21

Todas as movimentações(203)

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:52

Documento (Certidão)

18/03/2026, 09:41

Expedida/Certificada

18/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:41

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:39

Mandado

15/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:02

Documento (Certidão)

21/08/2025, 16:01

Documento (Certidão)

21/07/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 10:09

Outras Decisões

14/05/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 13:54

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:51

Documento (Certidão)

10/05/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:22

Ato ordinatório

17/07/2023, 10:42

Autos Eliminados

19/04/2022, 09:45

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:25

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:25

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:11

Decurso de Prazo

02/12/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 06:37

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 06:37

Publicação

13/10/2021, 01:05

Publicação

13/10/2021, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015694-23.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: LUCIANA FERREIRA ANDRADE DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA FERREIRA ANDRADE DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015694-23.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: LUCIANA FERREIRA ANDRADE DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA FERREIRA ANDRADE DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:34

Documento (Certidão)

08/10/2021, 18:34

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/10/2021, 16:39

Ato ordinatório

08/10/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 00:38

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2019, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2018, 10:28

Ato ordinatório

30/11/2018, 10:28

Publicação

15/08/2018, 17:12

Intimação

14/08/2018, 17:10

Intimação

18/05/2018, 15:11

Intimação

18/05/2018, 15:10

Recebimento

18/05/2018, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2018, 10:15

Mero expediente

07/03/2018, 09:15

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 15:15

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 15:14

Recebimento

20/09/2017, 14:51

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 10:01

Intimação

23/08/2017, 15:18

Ato ordinatório

23/08/2017, 15:18

Publicação

04/05/2017, 16:02

Intimação

02/05/2017, 16:28

Intimação

15/02/2017, 17:01

Outras Decisões

13/02/2017, 15:49

Conclusão (para decisão)

28/11/2016, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 09:35

Recebimento

10/11/2016, 09:35

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 11:31

Intimação

27/10/2016, 10:43

Intimação

27/10/2016, 10:43

Recebimento

27/10/2016, 10:43

Documento (Outros documentos)

31/08/2016, 19:16

Recebimento

31/08/2016, 19:16

Entrega em carga/vista

09/06/2016, 09:15

Intimação

07/06/2016, 12:10

Recebimento

07/06/2016, 12:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2016, 15:52

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 15:38

Mandado

14/03/2016, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2016, 10:33

Mandado

29/02/2016, 11:57

Mero expediente

29/02/2016, 10:14

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 10:48

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 16:53

Recebimento

02/12/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 11:42

Intimação

26/11/2015, 16:15

Recebimento

26/11/2015, 16:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/09/2015, 14:36

Mandado

12/06/2015, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2015, 14:34

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 14:07

Mandado

07/05/2015, 14:30

Mero expediente

07/05/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 08:35

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 09:12

Recebimento

02/03/2015, 09:12

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 11:35

Intimação

29/01/2015, 17:50

Recebimento

29/01/2015, 17:50

deferimento

29/01/2015, 17:27

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 09:33

Recebimento

11/11/2014, 10:33

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 17:03

Intimação

22/08/2014, 11:40

Depósito de Bens/Dinheiro

21/08/2014, 14:27

expedição de alvará de levantamento

21/08/2014, 14:27

Mero expediente

20/08/2014, 14:27

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 14:27

Intimação

20/08/2014, 13:32

Depósito de Bens/Dinheiro

20/08/2014, 13:32

expedição de alvará de levantamento

14/08/2014, 16:07

Mero expediente

21/07/2014, 13:14

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 13:14

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 15:04

Recebimento

15/07/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 09:43

Intimação

27/03/2014, 09:21

Recebimento

27/03/2014, 09:21

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 17:38

Publicação

18/03/2014, 13:54

Intimação

14/03/2014, 15:15

Intimação

11/03/2014, 13:40

Outras Decisões

06/03/2014, 13:13

Conclusão (para decisão)

25/10/2013, 12:24

Ato ordinatório

16/10/2013, 10:36

Publicação

11/09/2013, 11:18

Intimação

09/09/2013, 10:26

Intimação

15/08/2013, 09:08

Documento (Carta precatória)

15/08/2013, 09:07

Mero expediente

05/08/2013, 14:18

Conclusão (para decisão)

02/08/2013, 09:41

Mero expediente

22/07/2013, 14:19

Conclusão (para despacho)

22/07/2013, 14:19

Petição (Embargos de declaração)

12/06/2013, 10:25

Recebimento

06/06/2013, 10:35

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 16:31

Documento (Outros documentos)

03/06/2013, 16:28

Documento (Outros documentos)

31/05/2013, 17:00

Por decisão judicial

10/05/2013, 09:34

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2013, 09:27

Expedição de documento (Carta rogatória)

03/05/2013, 09:12

Mero expediente

03/05/2013, 08:29

Conclusão (para despacho)

03/05/2013, 08:29

deferimento

02/05/2013, 08:36

Conclusão (para decisão)

25/04/2013, 13:07

Documento (Outros documentos)

22/02/2013, 13:34

Recebimento

19/02/2013, 11:17

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 09:09

Intimação

31/01/2013, 15:18

Recebimento

31/01/2013, 15:17

Recebimento

31/01/2013, 15:17

Protocolo de Petição

12/12/2012, 18:16

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

11/12/2012, 19:04

Remessa (outros motivos)

23/11/2012, 16:55

Ato ordinatório

23/11/2012, 16:32

Recebimento

22/11/2012, 10:26

Recebimento

22/11/2012, 10:26

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 08:36

Intimação

26/10/2012, 18:29

Publicação

11/10/2012, 12:08

Intimação

09/10/2012, 12:08

Intimação

01/10/2012, 13:25

Outras Decisões

11/09/2012, 15:03

Conclusão (para decisão)

22/02/2012, 13:55

Documento (Carta precatória)

24/01/2012, 12:20

Devolvidos os autos

24/01/2012, 12:20

Recebimento

25/11/2011, 08:10

Recebimento

24/11/2011, 15:20

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 11:12

Intimação

26/05/2011, 17:18

Recebimento

26/05/2011, 17:18

Recebimento

01/12/2010, 16:06

Recebimento

25/11/2010, 09:43

Recebimento

25/11/2010, 09:43

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 10:13

Intimação

19/11/2010, 09:59

Recebimento

19/11/2010, 09:59

Documento (Carta precatória)

19/11/2010, 09:58

Devolvidos os autos

19/11/2010, 09:58

Recebimento

30/08/2010, 09:51

Recebimento

30/08/2010, 09:51

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 14:39

Intimação

20/08/2010, 14:09

Recebimento

20/08/2010, 10:51

Devolvidos os autos

19/08/2010, 10:51

Por decisão judicial

06/05/2010, 13:09

Documento (Carta precatória)

06/05/2010, 13:08

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2010, 10:59

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2010, 15:19

Mero expediente

18/12/2009, 19:22

Conclusão (para despacho)

18/12/2009, 14:49

Protocolo de Petição

05/11/2009, 15:43

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2009, 14:35

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2021, 00:00