Procedimento Comum Cível 0004379-82.2006.4.01.3500 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0004379-82.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004379-82.2006.4.01.3500. AUTOR: ESTADO DE GOIAS REU: SILVIA REGINA SEBBA DE SOUZA, LYDIA SEBBA DE VASCONCELOS PITALUGA, NADJA MARIA SEBBA BARROSO DE SOUZA, DIBA MARIA SEBBA TOSTA DE SOUZA, IRMA KUNZ SEBBA, MYRIAN SANTANA LIMA PORTIOLI, T C CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - ME, FABIO DE JESUS MIRANDA, CLEMENTINO DE MIRANDA JUNIOR, ORLANDO GOMES DE CASTRO, FABIO VILARINHO, BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA, JULIANA DE LIMA PORTIOLI, EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PORTIOLI, ANTONIO CARLOS PORTIOLI FILHO, ANTONIO CARLOS PORTIOLI, HUMBERTO ALVES VIEIRA, OSWALDO BARROSO DE SOUZA, NILSON DE OLIVEIRA CUSTODIO, LAZARO LEAO BESSA, SONIA MARA LEAO, ANGELO VACIL SANTOS, SILVIO FRANCISCO DIAS, RICARDO DE JESUS MIRANDA, BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S.A., INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL INTIMANDO(S): AUTOR: ESTADO DE GOIAS REU: SILVIA REGINA SEBBA DE SOUZA, LYDIA SEBBA DE VASCONCELOS PITALUGA, NADJA MARIA SEBBA BARROSO DE SOUZA, DIBA MARIA SEBBA TOSTA DE SOUZA, IRMA KUNZ SEBBA, MYRIAN SANTANA LIMA PORTIOLI, T C CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - ME, FABIO DE JESUS MIRANDA, CLEMENTINO DE MIRANDA JUNIOR, ORLANDO GOMES DE CASTRO, FABIO VILARINHO, BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA, JULIANA DE LIMA PORTIOLI, EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PORTIOLI, ANTONIO CARLOS PORTIOLI FILHO, ANTONIO CARLOS PORTIOLI, HUMBERTO ALVES VIEIRA, OSWALDO BARROSO DE SOUZA, NILSON DE OLIVEIRA CUSTODIO, LAZARO LEAO BESSA, SONIA MARA LEAO, ANGELO VACIL SANTOS, SILVIO FRANCISCO DIAS, RICARDO DE JESUS MIRANDA, BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S.A., INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar os apelados para que, caso queiram, apresentem contrarrazões no prazo legal. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: Av. Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. URUAÇU, 5 de dezembro de 2025 (assinado digitalmente) Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Intimação - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004379-82.2006.4.01.3500. AUTOR: ESTADO DE GOIAS REU: SILVIA REGINA SEBBA DE SOUZA, LYDIA SEBBA DE VASCONCELOS PITALUGA, NADJA MARIA SEBBA BARROSO DE SOUZA, DIBA MARIA SEBBA TOSTA DE SOUZA, IRMA KUNZ SEBBA, MYRIAN SANTANA LIMA PORTIOLI, T C CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - ME, FABIO DE JESUS MIRANDA, CLEMENTINO DE MIRANDA JUNIOR, ORLANDO GOMES DE CASTRO, FABIO VILARINHO, BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA, JULIANA DE LIMA PORTIOLI, EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PORTIOLI, ANTONIO CARLOS PORTIOLI FILHO, ANTONIO CARLOS PORTIOLI, HUMBERTO ALVES VIEIRA, OSWALDO BARROSO DE SOUZA, NILSON DE OLIVEIRA CUSTODIO, LAZARO LEAO BESSA, SONIA MARA LEAO, ANGELO VACIL SANTOS, SILVIO FRANCISCO DIAS, RICARDO DE JESUS MIRANDA, BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S.A., INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimação das partes acerca da Sentença proferida nos autos. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais SEDE DO JUÍZO: Av. Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. URUAÇU, na data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) SECRETARIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004379-82.2006.4.01.3500. AUTOR: ESTADO DE GOIAS REU: SILVIA REGINA SEBBA DE SOUZA, LYDIA SEBBA DE VASCONCELOS PITALUGA, NADJA MARIA SEBBA BARROSO DE SOUZA, DIBA MARIA SEBBA TOSTA DE SOUZA, IRMA KUNZ SEBBA, MYRIAN SANTANA LIMA PORTIOLI, T C CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - ME, FABIO DE JESUS MIRANDA, CLEMENTINO DE MIRANDA JUNIOR, ORLANDO GOMES DE CASTRO, FABIO VILARINHO, BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA, JULIANA DE LIMA PORTIOLI, EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PORTIOLI, ANTONIO CARLOS PORTIOLI FILHO, ANTONIO CARLOS PORTIOLI, HUMBERTO ALVES VIEIRA, OSWALDO BARROSO DE SOUZA, NILSON DE OLIVEIRA CUSTODIO, LAZARO LEAO BESSA, SONIA MARA LEAO, ANGELO VACIL SANTOS, SILVIO FRANCISCO DIAS, RICARDO DE JESUS MIRANDA, BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S.A., INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL INTIMANDO(S): AUTOR: ESTADO DE GOIAS REU: SILVIA REGINA SEBBA DE SOUZA, LYDIA SEBBA DE VASCONCELOS PITALUGA, NADJA MARIA SEBBA BARROSO DE SOUZA, DIBA MARIA SEBBA TOSTA DE SOUZA, IRMA KUNZ SEBBA, MYRIAN SANTANA LIMA PORTIOLI, T C CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - ME, FABIO DE JESUS MIRANDA, CLEMENTINO DE MIRANDA JUNIOR, ORLANDO GOMES DE CASTRO, FABIO VILARINHO, BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA, JULIANA DE LIMA PORTIOLI, EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PORTIOLI, ANTONIO CARLOS PORTIOLI FILHO, ANTONIO CARLOS PORTIOLI, HUMBERTO ALVES VIEIRA, OSWALDO BARROSO DE SOUZA, NILSON DE OLIVEIRA CUSTODIO, LAZARO LEAO BESSA, SONIA MARA LEAO, ANGELO VACIL SANTOS, SILVIO FRANCISCO DIAS, RICARDO DE JESUS MIRANDA, BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S.A., INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes para que apresentem contrarrazões aos embargos de declaração id nº 2170556262. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: Av. Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. URUAÇU, 1 de abril de 2025 (assinado digitalmente) Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Intimação - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004379-82.2006.4.01.3500. AUTOR: ESTADO DE GOIAS REU: SILVIA REGINA SEBBA DE SOUZA, LYDIA SEBBA DE VASCONCELOS PITALUGA, NADJA MARIA SEBBA BARROSO DE SOUZA, DIBA MARIA SEBBA TOSTA DE SOUZA, IRMA KUNZ SEBBA, MYRIAN SANTANA LIMA PORTIOLI, T C CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - ME, FABIO DE JESUS MIRANDA, CLEMENTINO DE MIRANDA JUNIOR, ORLANDO GOMES DE CASTRO, FABIO VILARINHO, BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA, JULIANA DE LIMA PORTIOLI, EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PORTIOLI, ANTONIO CARLOS PORTIOLI FILHO, ANTONIO CARLOS PORTIOLI, HUMBERTO ALVES VIEIRA, OSWALDO BARROSO DE SOUZA, NILSON DE OLIVEIRA CUSTODIO, LAZARO LEAO BESSA, SONIA MARA LEAO, ANGELO VACIL SANTOS, SILVIO FRANCISCO DIAS, RICARDO DE JESUS MIRANDA, BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S.A., INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimação das partes acerca da Sentença proferida nos autos. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais SEDE DO JUÍZO: Av. Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. URUAÇU, na data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) SECRETARIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004379-82.2006.4.01.3500. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO:SILVIA REGINA SEBBA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA MENDONCA DE MELO - GO24302, ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS - GO5941, RENATA GONCALVES COSTA E SILVA - GO33227, RANULFO DE MOURA MACHADO NETO - BA14579, ALAIR PINHEIRO DA SILVA - SP353414, BRYAN MIOTTO - GO31121, RENATO MENDONCA SANTOS - GO15502, EZIO MATIAS PEREIRA - GO16633, VILMAR DE SOUZA CARVALHO - GO17820, LUIZ GONZAGA SOARES GIL - GO24200, MARIANO CORREIA PERES - GO3832, ALBERICO OLIVEIRA DE ANDRADE - GO6371, MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES - GO21281, MARIA JOSE BEZERRA SOARES - GO3024, MARIA ROSIMAR BEZERRA DE MORAES - GO16478, KATIA BEATRIZ MAGALDI NETTO FONSECA - DF17214, LORRANE PORTO COSTA PRADOS - GO35472, HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527, PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537, RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467, CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337, FERNANDA MARIA BORGES ESTEVAO - DF32605, IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288, LARISSA CAROLINA DE SOUZA CANEDO - GO30360, GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF08971, ANA CAROLINA LAZZAROTTO - GO25603, ALINE ALVES CARDOSO - DF44311, MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340, MATHEUS DANTAS DE CARVALHO - DF26261, MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955, MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE - SP42634, JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS - SP62568 e OTAVIO PEREIRA DE SOUSA - GO33704 DECISÃO Considerando que as partes não foram intimadas para apresentação de alegações finais, a teor do art. 364, §2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais, ocasião em que poderão manifestar-se sobre todas as provas constantes nos autos. Após, decorrido os prazos acima, retornem os autos conclusos. Uruaçu, na data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juíza Federal Substituta

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004379-82.2006.4.01.3500. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO:SILVIA REGINA SEBBA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA MENDONCA DE MELO - GO24302, ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS - GO5941, RENATA GONCALVES COSTA E SILVA - GO33227, RANULFO DE MOURA MACHADO NETO - BA14579, ALAIR PINHEIRO DA SILVA - SP353414, BRYAN MIOTTO - GO31121, RENATO MENDONCA SANTOS - GO15502, EZIO MATIAS PEREIRA - GO16633, VILMAR DE SOUZA CARVALHO - GO17820, LUIZ GONZAGA SOARES GIL - GO24200, MARIANO CORREIA PERES - GO3832, ALBERICO OLIVEIRA DE ANDRADE - GO6371, MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES - GO21281, MARIA JOSE BEZERRA SOARES - GO3024, MARIA ROSIMAR BEZERRA DE MORAES - GO16478, KATIA BEATRIZ MAGALDI NETTO FONSECA - DF17214, LORRANE PORTO COSTA PRADOS - GO35472, HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527, PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537, RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467, CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337, FERNANDA MARIA BORGES ESTEVAO - DF32605, IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288, LARISSA CAROLINA DE SOUZA CANEDO - GO30360, GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF08971, ANA CAROLINA LAZZAROTTO - GO25603, ALINE ALVES CARDOSO - DF44311, MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340, MATHEUS DANTAS DE CARVALHO - DF26261, MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955, MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE - SP42634, JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS - SP62568 e OTAVIO PEREIRA DE SOUSA - GO33704 DECISÃO Objetivando dar prosseguimento à instrução do presente feito, defiro o pedido do INCRA (ID 311285853), para autorizar o seu ingresso no polo passivo da presente ação. Defiro também o requerimento da Defensoria Pública da União, para determinar a nomeação de defensor dativo em favor dos réus HUMBERTO ALVES VIEIRA, OSWALDO BARROSO DE SOUZA, NILSON DE OLIVEIRA CUSTODIO, FABIO VILARINHO e ORLANDO GOMES DE CASTRO. Para o encargo nomeio como curadora especial a advogada Dra. Thais Jhulia dos Santos Pereira, OAB/GO 51.975, com escritório profissional nesta cidade. Intime-se a referida defensora a respeito da presente nomeação, para dizer se aceita o encargo e, caso aceite, patrocinar a defesa dos referidos réus no prazo de lei, bem como acompanhar o feito até decisão final. Ademais, determino a intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da manifestação do INCRA (ID 311285853) e da petição e documentos juntados às fls. 929/952 dos autos físicos (digitalizados no ID 350082386). Na mesma oportunidade, deverá a parte autora requerer o que entender de direito para dar prosseguimento ao feito. Proceda a Secretaria à retificação dos registros processuais, para incluir o INCRA no polo passivo desta demanda. Cumpra-se. Intimem-se. Uruaçu, na data da assinatura eletrônica infra. LAURA LIMA MIRANDA E SILVA Juíza Federal Substituta

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004379-82.2006.4.01.3500. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO:SILVIA REGINA SEBBA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA MENDONCA DE MELO - GO24302, ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS - GO5941, RENATA GONCALVES COSTA E SILVA - GO33227, RANULFO DE MOURA MACHADO NETO - BA14579, ALAIR PINHEIRO DA SILVA - SP353414, BRYAN MIOTTO - GO31121, RENATO MENDONCA SANTOS - GO15502, EZIO MATIAS PEREIRA - GO16633, VILMAR DE SOUZA CARVALHO - GO17820, LUIZ GONZAGA SOARES GIL - GO24200, MARIANO CORREIA PERES - GO3832, ALBERICO OLIVEIRA DE ANDRADE - GO6371, MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES - GO21281, MARIA JOSE BEZERRA SOARES - GO3024, MARIA ROSIMAR BEZERRA DE MORAES - GO16478, KATIA BEATRIZ MAGALDI NETTO FONSECA - DF17214, LORRANE PORTO COSTA PRADOS - GO35472, HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527, PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537, RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467, CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337, FERNANDA MARIA BORGES ESTEVAO - DF32605, IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288, LARISSA CAROLINA DE SOUZA CANEDO - GO30360, GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF08971, ANA CAROLINA LAZZAROTTO - GO25603, ALINE ALVES CARDOSO - DF44311, MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340, MATHEUS DANTAS DE CARVALHO - DF26261, MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955, MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE - SP42634, JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS - SP62568 e OTAVIO PEREIRA DE SOUSA - GO33704 DECISÃO Objetivando dar prosseguimento à instrução do presente feito, defiro o pedido do INCRA (ID 311285853), para autorizar o seu ingresso no polo passivo da presente ação. Defiro também o requerimento da Defensoria Pública da União, para determinar a nomeação de defensor dativo em favor dos réus HUMBERTO ALVES VIEIRA, OSWALDO BARROSO DE SOUZA, NILSON DE OLIVEIRA CUSTODIO, FABIO VILARINHO e ORLANDO GOMES DE CASTRO. Para o encargo nomeio como curadora especial a advogada Dra. Thais Jhulia dos Santos Pereira, OAB/GO 51.975, com escritório profissional nesta cidade. Intime-se a referida defensora a respeito da presente nomeação, para dizer se aceita o encargo e, caso aceite, patrocinar a defesa dos referidos réus no prazo de lei, bem como acompanhar o feito até decisão final. Ademais, determino a intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da manifestação do INCRA (ID 311285853) e da petição e documentos juntados às fls. 929/952 dos autos físicos (digitalizados no ID 350082386). Na mesma oportunidade, deverá a parte autora requerer o que entender de direito para dar prosseguimento ao feito. Proceda a Secretaria à retificação dos registros processuais, para incluir o INCRA no polo passivo desta demanda. Cumpra-se. Intimem-se. Uruaçu, na data da assinatura eletrônica infra. LAURA LIMA MIRANDA E SILVA Juíza Federal Substituta

11/10/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(35)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Todas as movimentações(737)

legal