Interdito Proibitório 0000760-62.2006.4.01.3301 - TRF1

Interdito Proibitório 0000760-62.2006.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:59

Documento (Certidão)

20/03/2026, 21:33

Documento (Certidão)

20/03/2026, 21:33

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:21

Petição (Embargos de declaração)

03/03/2026, 09:56

Publicação

26/02/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000760-62.2006.4.01.3301. AUTOR: ASTOR VIEIRA SOUZA, VALDEMIR DE AZEVEDO SANTOS, LUIZ AMERICO MAGALHAES DE CERQUEIRA, EDIJALDO LESSA DE ANDRADE, BENTO ROCHA DA SILVA REU: COMUNIDADE TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO, UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI SENTENÇA TIPO C 1. Tendo em vista que, em 18/11/2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MJSP 1.075, de 17 de novembro de 2025, declarando a posse permanente do Povo Indígena Tupinambá na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, esta ação possessória perdeu o objeto. 2. Face ao exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. 3. Sentença registrada e publicada automaticamente. 4. Intimem-se. 5. Oportunamente, decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito defintivamente. Ilhéus-Bahia, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a) Intimação - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:20

Expedida/Certificada

24/02/2026, 09:20

Expedida/Certificada

24/02/2026, 09:20

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:22

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:22

Ausência de pressupostos processuais

27/11/2025, 19:22

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Ausência de pressupostos processuais

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