Cumprimento de sentença 0010493-94.2002.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de sentença 0010493-94.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:58

Definitivo

18/07/2025, 13:56

Trânsito em julgado

18/07/2025, 13:55

Decurso de Prazo

16/07/2025, 09:50

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS, PEDRO DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a CEF satisfez a sua obrigação, conforme as petições, ofícios e documentos de fls. 229/231 e 472/482 do processo físico (fls. 240/242 e 227/232 dos documentos registrados em 24.02.2021 sob o ID n.º 455687864; e fls. 2/3 dos documentos registrados em 24.02.2021 sob o ID n.º 455687875), tendo sido considerada cumprida a obrigação de fazer às fls. 491 do processo físico (fls. 13 dos documentos registrados em 24.02.2021 sob o ID n.º 455687875) e através do despacho registrado em 29.09.2022 (ID n.º 1070380248). Julgo, portanto, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Salvador/BA, datada e assinada eletronicamente. GABRIELA BUARQUE PEREIRA DE CARVALHO Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/BA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 0010493-94.2002.4.01.3300 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 10:37

Documento (Certidão)

03/06/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 10:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2025, 10:37

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 15:35

Mero expediente

23/01/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 18:02

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO DOS SANTOS e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo. Sr. Juiz exarou: Os documentos de fls. 229/231 do processo físico(fls. 240/242 do Id. 455687864) demonstram que o exequente Pedro dos Santos sacou os valores de R$145,85, em 10/12/2002, R$405,39, em 10/12/2002 e R$657,90, em 12/04/2004, em razão do termo de adesão, que foi juntado às fls. 254(fls. 265 do Id. 455687864). Em função desse termo, foi determinado o arquivamento dos autos quanto ao referido exequente, no item 4 do despacho de fls. 255 do processo físico(fls. 267 do Id. 455687864), de cuja determinação recorreu a parte exequente. O acórdão do voto de fls. 288/289 deu parcial provimento ao recurso contra o despacho acima mencionado, conforme ementa de fls. 242 do processo físico(respectivamente, fls. 12/13 e 16 do Id. 455687870). Às fls. 289 do voto do acórdão, foi determinado que a execução prosseguisse, deduzindo-se os valores eventualmente pagos ou creditados pela CEF. Apesar do que foi demonstrado e decidido, o exequente Pedro dos Santos, na petição registrada em 03/11/2021, ressalva o valor estipulado na petição e planilha da CEF às fls. 545/557(fls. 76/94 do Id. 455687875) a receber por causa do desconto resultante do termo de adesão, que originou o recebimento anterior de crédito pelo autor, mesmo tendo concordado a princípio com a obrigação de fazer efetuada pela CEF. Vê-se que o acórdão acima não proibiu o desconto do crédito já recebido em razão do termo de adesão, mas, sim, o seu emprego para reconstituir as contas fundiárias. Assim, considero cumprida a obrigação de fazer em relação ao exequente Pedro dos Santos. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 1ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DRA ARALI MACIEL DUARTE Juiz Substituto: DR ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir. Secret.: LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010493-94.2002.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

21/10/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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