Execução Fiscal 0011892-64.2011.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0011892-64.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2021, 18:01

Documento (Certidão)

06/12/2021, 18:01

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:52

Decurso de Prazo

12/11/2021, 08:12

Decurso de Prazo

09/11/2021, 10:12

Publicação

13/10/2021, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011892-64.2011.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONDOMINIO TURMALINA RESIDENCE SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: CONDOMINIO TURMALINA RESIDENCE, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 755501466). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estabelece que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida por em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, se devidas, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

11/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 22:41

Documento (Certidão)

09/10/2021, 22:41

Expedida/Certificada

09/10/2021, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2021, 22:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2021, 22:41

Conclusão (para julgamento)

03/10/2021, 09:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 14:47

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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