Execução Fiscal 0000948-74.2001.4.01.3901 - TRF1

Execução Fiscal 0000948-74.2001.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:15

Definitivo

27/04/2023, 15:50

Documento (Certidão)

27/04/2023, 15:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:14

Mandado

20/09/2022, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 15:21

Documento (Certidão)

14/09/2022, 15:15

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:39

Decurso de Prazo

02/12/2021, 19:42

Decurso de Prazo

09/11/2021, 10:44

Publicação

14/10/2021, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000948-74.2001.4.01.3901. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA e outros SENTENÇA - TIPO “B” Dado vistas dos autos a parte exequente, esta solicitou a extinção da ação em razão da ocorrência de prescrição intercorrente, Pelo exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, V do CTN c/c art. 924, V, do CPC e art. 40, §4° da Lei 6.830/80. Além do princípio da sucumbência, os honorários advocatícios são regidos também pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à propositura da demanda deve responder pelas despesas dela decorrentes. - O que se pode subsumir dos autos é que o ajuizamento da execução fiscal decorreu do inadimplemento da dívida por parte do executado, não restando nenhuma alternativa para a parte exequente a não ser ingressar em juízo para que viesse a ter satisfeito o seu crédito. Desse modo, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios e custas, já que a parte executada deu causa ao ajuizamento da Execução Fiscal, e a extinção do processo em razão da prescrição intercorrente não atrai para a parte exequente os ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM

12/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 07:35

Documentos

Sentença Tipo B

•12/10/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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