Execução Fiscal 0000351-75.2019.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000351-75.2019.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:11

Definitivo

06/09/2022, 11:45

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:42

Documento (Certidão)

31/05/2022, 08:35

Documento (Certidão)

31/05/2022, 08:34

Decurso de Prazo

10/12/2021, 08:04

Decurso de Prazo

09/11/2021, 10:44

Publicação

14/10/2021, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000351-75.2019.4.01.3901. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS - PA009967 e JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR - PA10221 POLO PASSIVO:MARIA VANDERLEY PEREIRA DE FIGUEREDO SENTENÇA Considerando que os débitos foram satisfeitos, declaro extinto o processo pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC. Verbas horárias já arbitradas no despacho inicial. Custas iniciais já recolhidas. Sem custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos (SISBAJUD 350577386). Preclusas as vias impugnatórias e atendidas as determinações aludidas, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

12/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 07:36

Documento (Certidão)

11/10/2021, 07:36

Expedida/Certificada

11/10/2021, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 07:36