Execução Fiscal 1002637-26.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002637-26.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:46

Definitivo

14/12/2021, 13:24

Documento (Certidão)

14/12/2021, 13:24

Decurso de Prazo

02/12/2021, 19:44

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:43

Publicação

15/10/2021, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002637-26.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CELSO RODRIGUES FILHO SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de CELSO RODRIGUES FILHO, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 764892956), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

12/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 07:39

Documento (Certidão)

11/10/2021, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 07:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2021, 07:39

Conclusão (para julgamento)

08/10/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 05:21