Procedimento Comum Cível 0038743-88.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 201.899,14

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

JOSE BORGES DE JESUS FILHO

CPF

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SANTOS E SANTOS

CPF·Representa: Autor

DALVA ESTELA SANTOS E SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE BORGES DE JESUS FILHO

CPF

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:03

Juntada de manifestação

02/04/2025, 11:57

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 13:44

Juntada de Certidão

18/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:32

Todas as movimentações(322)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:03

Juntada de manifestação

02/04/2025, 11:57

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2025, 14:30

Ato ordinatório

•28/03/2025, 14:30

28/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 13:44

Juntada de Certidão

18/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:58

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 21:15

Juntada de petição intercorrente

11/10/2023, 04:40

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 16:07

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 14:36

Cancelada a conclusão

01/09/2023, 14:36

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:33

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 17:50

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:21

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:18

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 23:36

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 19:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/05/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:45

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 15:02

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:01

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 19:24

Juntada de diligência

07/12/2021, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:59

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 13:16

Juntada de diligência

08/10/2021, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:36

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 20:17

Juntada de Certidão

16/08/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:17

Conclusos para despacho

16/08/2021, 19:46

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 16:17

Juntada de Certidão

20/07/2021, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:17

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:14

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 18:20

Juntada de Certidão

11/05/2021, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:20

Conclusos para despacho

10/05/2021, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE JESUS FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:13

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 12:45

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038743-88.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE BORGES DE JESUS FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038743-88.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE BORGES DE JESUS FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 17:09

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO ESTADO DA BAHIA

09/11/2020, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/10/2020, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PGE EM 11/02/2020

10/02/2020, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/02/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 14:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/02/2020, 14:41

BAIXA ARQUIVADOS

30/09/2014, 19:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/09/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 18:42

TRANSITO EM JULGADO EM

29/09/2014, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 19/09

12/09/2014, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA A SUSPENSAO DE PRAZO EM DECORRENCIA DA GREVE E A RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS

12/09/2014, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 21/08

22/07/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nrº 586/2014 - MUNICÍPIO DE SALVADOR

22/07/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

18/07/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2014, 12:28

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

30/05/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

02/05/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 28/4/2014

25/04/2014, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A AGU

22/04/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 01/4

17/03/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/03/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/03/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

11/03/2014, 19:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/02/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 05/02 - MUNICIPIO DE SALVADOR

24/01/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 34 E 35/2014 - MUNICIPIO DE SALVADOR E ESTADO DA BAHIA

24/01/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO ESTADO DA BAHIA

24/01/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

22/01/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO/COM COTA

22/01/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO EM 20/01/2014.

17/01/2014, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA DPU EM 29/11/2013

28/11/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/11/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1208/2013 - NOTICIA FALECIMENTO AUTOR

21/11/2013, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 28/10 - ESTADO DA BAHIA

23/10/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

23/10/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) QUESITOS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

22/10/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DA UNIÃO

22/10/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 22/10 - AUTOR - ATE 28/10 - UNIAO E ESTADO DA BAHIA

18/10/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

18/10/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 22/10 - P/ AUTOR E ATE 28/10 - P/ UNIAO E MUNICIPIO DE SALVADOR

17/10/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1108 / 1109 E 1110/2013 - REUS

17/10/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES ESTADO DA BAHIA

17/10/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2013, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES

11/10/2013, 12:46

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

11/10/2013, 12:46

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

11/10/2013, 12:45

PERICIA PERITO NOMEADO

11/10/2013, 12:45

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2013, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2013, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA

11/10/2013, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA E MUNICÍPIO DE SALVADOR

10/10/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 27/09 MUNICÍPIO DE SALVADOR

20/09/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR Nº 951/2013

20/09/2013, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 26/08/2013

23/08/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 06/8

01/08/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2013, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

22/07/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2013, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 26/06

26/06/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 26/6

14/06/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

06/06/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA DPU EM 31/05/2013

29/05/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/05/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 210/2013

15/03/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12/3

07/03/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

26/02/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA DPU EM 22/02/2013

21/02/2013, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/02/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

18/02/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/02/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2013, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 188/2013 - UNIAO

07/02/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO ESTADO DA BAHIA NOTICIA FORNECIMENTO MEDICAMENTO

05/02/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 14/2013 - ESTADO DA BAHIA

05/02/2013, 16:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE SALVADOR POR MEIO DO E-PROC

05/02/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 188/2013 - UNIAO P/ CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 136

05/02/2013, 12:38

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - AO AUTOR CONFORME DECISAO FLS. 107/108

09/01/2013, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2013, 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/01/2013, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2013, 15:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/01/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2012, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 179/2012

12/12/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO ESTADO DA BAHIA

12/12/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 07/12 - ESTADO DA BAHIA

10/12/2012, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 07/12

07/12/2012, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA SUBSCRITA POR ADVOGADO PARTICULAR QUANDO A PARTE E REPRESENTADA PELA DPU

06/12/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2012, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 07/12-ESTADO DA BAHIA

05/12/2012, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1196/2012-ESTADO DA BAHIA

05/12/2012, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 16:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - união

28/11/2012, 16:02

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - pelo Ministério da Saude

28/11/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina intimação do Estado da Bahia para cumprimento da anttut em 48 horas

26/11/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2012, 16:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DA BAHIA

22/11/2012, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 18:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

22/11/2012, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ns. 1085 e 1090/2012

19/11/2012, 19:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

16/11/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - até 13/11 e para contestação até dia 22/01

09/11/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ns. 1084 e 1086/2012

09/11/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR GUSTAVO SANTOS E SANTOS OAB Nº 30.661

07/11/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO CAMED E MANDA CUMPRIR LIMINAR

06/11/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - até 22/01

05/11/2012, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ns. 153, 154 e 155/2012

05/11/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSO RETIRADO EM 26/10/2012

25/10/2012, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/10/2012, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2012, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO NS.153 - 154 E 155/2012

23/10/2012, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

23/10/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 18:08

INICIAL AUTUADA

22/10/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2012, 17:31

Despacho

•18/07/2024, 13:44

Despacho

•03/10/2023, 16:07

Despacho

•01/06/2023, 14:46

Despacho

•02/05/2023, 15:57

Despacho

•19/04/2022, 16:32

Despacho

•16/12/2021, 15:01

Despacho

•25/11/2021, 09:59

Despacho

•27/09/2021, 16:36

Despacho

•16/08/2021, 20:17

Despacho

•20/07/2021, 16:17

Despacho

•11/05/2021, 18:20