Execução Fiscal 1002063-39.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002063-39.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:57

Definitivo

06/12/2021, 20:34

Documento (Certidão)

06/12/2021, 20:34

Publicação

03/12/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002063-39.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSOESTE LOGISTICA LTDA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

29/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:39

Documento (Certidão)

26/11/2021, 17:39

Expedida/Certificada

26/11/2021, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2021, 17:39

Conclusão (para julgamento)

26/11/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:53

Expedida/Certificada

23/11/2021, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 12:07