Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027678-76.2011.4.01.3900.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em desfavor do
EXECUTADO: MARCIO L.DE FREITAS - CNPJ: 03.642.457/0001-98 e MARCIO LOPES DE FREITAS – CPF: 565.224.282-53. Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, INTIMA o
EXECUTADO: MARCIO L.DE FREITAS - CNPJ: 03.642.457/0001-98 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo exequente. Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av. Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080. Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Afixado no átrio do juízo em ___/____/____ Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) MARIANA GARCIA CUNHA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0027678-76.2011.4.01.3900, ajuizada pela
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em desfavor do
EXECUTADO: MARCIO L.DE FREITAS - CNPJ: 03.642.457/0001-98 e MARCIO LOPES DE FREITAS – CPF: 565.224.282-53. Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, INTIMA o
EXECUTADO: MARCIO LOPES DE FREITAS – CPF: 565.224.282-53 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo exequente. Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av. Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080. Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Afixado no átrio do juízo em ___/____/____ Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA 1http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/172309
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIO LOPES DE FREITAS e outros DECISÃO A exequente interpôr recurso de apelação (id 1700214458) em face da sentença id 1605755358. A executada e o responsável legal foram citados por edital, conforme págs. 66 e 152 id 769192959.
Ante o exposto, nos termos do art. 275, §2º do CPC, intimem-se os executados, via edital, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Sirva-se desta decisão como EDITAL. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Ultrapassado o prazo do edital, certifique-se a tempestividade dos recursos, nos termos do art. 1º da Res. PRESI n.º 56790961 do TRF da 1ª Região. Após, com as homenagens de estilo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, ficando a cargo do tribunal o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC/2015. (assinante) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) MARIANA GARCIA CUNHA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0027678-76.2011.4.01.3900, ajuizada pela