Execução Fiscal 0000376-88.2019.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

MOREIRA & ATHIE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

FANNY SILVA RODRIGUES

OAB/PA 13520·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:07

Decurso de Prazo

20/06/2023, 02:45

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2023, 17:21

Documento (Certidão)

01/06/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 15:21

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 10:45

Documento (Certidão)

31/01/2022, 11:34

Expedida/Certificada

31/01/2022, 11:34

Ato ordinatório

31/01/2022, 11:34

Documento (Certidão)

31/01/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 11:13

Todas as movimentações(53)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:07

Decurso de Prazo

20/06/2023, 02:45

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2023, 17:21

Documento (Certidão)

01/06/2023, 16:25

Documentos

Intimação polo passivo

•12/10/2021, 00:00

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 15:21

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 10:45

Documento (Certidão)

31/01/2022, 11:34

Expedida/Certificada

31/01/2022, 11:34

Ato ordinatório

31/01/2022, 11:34

Documento (Certidão)

31/01/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 11:13

Publicação

13/10/2021, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 03:11

Decurso de Prazo

12/10/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOREIRA & ATHIE LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) EXECUTADO: MOREIRA & ATHIE LTDA - ME, CNPJ 07.251.180/0001-23 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência do bloqueio cautelar realizados via BacenJud ID 759696471 dos autos, bem como, para que informe no prazo de 05 (cinco) dias, contados da sua intimação, se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se o referido valor bloqueado tem natureza de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentaria, pensões, pecúlios, montepios, seguro de vida ou quantia depositada em caderneta de poupança até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, para que sendo comprovada tal situação, com documentação idônea, o valor possa ser liberado por esse juízo, salvo os casos de importâncias que excedam a 50 (cinquenta) salários mínimos. E, ainda, do prazo para embargar, caso deseje, em 30 (trinta) dias. Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº 0000376-88.2019.4.01.3901

12/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

11/10/2021, 10:41

Expedição de documento (Edital)

11/10/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 10:40

Ato ordinatório

04/10/2021, 12:23

Documento (Certidão)

04/10/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 18:04

Guarda Permanente

17/12/2020, 14:07

Mero expediente

13/10/2020, 17:37

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 13:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/07/2020, 13:43

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 16:08

Documento (Certidão)

22/07/2020, 16:07

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 16:06

Ato ordinatório

17/07/2020, 18:49

Intimação

17/04/2020, 15:53

Publicação

17/04/2020, 12:53

Citação

20/03/2020, 12:37

Citação

20/03/2020, 12:36

Citação

20/03/2020, 12:36

Citação

09/03/2020, 16:04

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2020, 16:04

Mandado

29/01/2020, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2020, 12:28

Mandado

27/11/2019, 16:21

Citação

21/11/2019, 16:19

Citação

22/10/2019, 15:47

Citação

28/08/2019, 09:53

Mero expediente

23/08/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 10:20

Remessa (outros motivos)

03/06/2019, 01:34

Protocolo de Petição

03/06/2019, 01:34

Distribuição (competência exclusiva)

02/06/2019, 23:17