Execução Fiscal 0042115-88.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

ROBERTO MARCIO JACOME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DAL SECCO MOREIRA

OAB/MG 75172·

CPF

·

Representa: Réu

ANDERSON RIBEIRO DAS NEVES

OAB/MG 128351·CPF·Representa: Réu

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO

OAB/MG 100269·CPF·Representa: Réu

VINICIUS VENTURA TORNEIRO

OAB/MG 104796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

06/12/2021, 12:53

Documento (Certidão)

06/12/2021, 12:53

Decurso de Prazo

02/12/2021, 21:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 14:39

Expedida/Certificada

23/11/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/11/2021, 10:09

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 08:11

Decurso de Prazo

12/11/2021, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:02

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

06/12/2021, 12:53

Documento (Certidão)

06/12/2021, 12:53

Decurso de Prazo

02/12/2021, 21:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 14:39

Expedida/Certificada

23/11/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/11/2021, 10:09

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 08:11

Decurso de Prazo

12/11/2021, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:02

Expedida/Certificada

15/10/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 14:47

Ato ordinatório

15/10/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 09:37

Publicação

14/10/2021, 01:15

Publicação

14/10/2021, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042115-88.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L'ESPACE PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MARCIO JACOME ERIKA DAL SECCO MOREIRA - (OAB: MG75172) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042115-88.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L'ESPACE PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONEI GUAZI REZENDE ERIKA DAL SECCO MOREIRA - (OAB: MG75172) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 12:01

Documento (Certidão)

11/10/2021, 12:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/10/2021, 17:26

Ato ordinatório

08/10/2021, 15:52

Provisório

04/12/2018, 18:24

Por decisão judicial

11/12/2017, 20:06

Publicação

25/10/2017, 09:58

Intimação

23/10/2017, 13:14

Intimação

23/08/2017, 13:12

Mero expediente

23/08/2017, 10:50

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 11:40

Recebimento

31/07/2017, 11:55

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 08:51

Intimação

19/06/2017, 10:52

Mero expediente

13/06/2017, 17:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 12:21

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 20:10

Recebimento

22/05/2017, 20:10

Recebimento

22/05/2017, 20:10

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 09:02

Intimação

11/05/2017, 13:40

Mero expediente

08/05/2017, 10:02

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 19:59

Recebimento

24/04/2017, 19:59

Recebimento

24/04/2017, 19:59

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 08:42

Intimação

03/04/2017, 12:44

Mero expediente

03/04/2017, 09:33

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 16:33

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 16:33

Recebimento

13/02/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 07:55

Intimação

17/01/2017, 16:34

Publicação

26/10/2016, 10:16

Intimação

24/10/2016, 11:24

Intimação

24/08/2016, 11:22

Mero expediente

19/08/2016, 19:13

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 17:31

Recebimento

25/07/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 08:39

Intimação

23/06/2016, 19:25

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2016, 19:01

Mandado

13/05/2016, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2016, 16:03

Recebimento

13/05/2016, 16:03

Mandado

30/03/2016, 10:08

Mero expediente

17/03/2016, 19:10

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 11:33

Recebimento

29/02/2016, 16:35

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 08:08

Intimação

04/02/2016, 11:07

Mero expediente

27/01/2016, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 12:40

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 18:24

Recebimento

30/11/2015, 18:24

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 07:27

Intimação

19/11/2015, 10:46

Mero expediente

13/11/2015, 18:07

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 12:28

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 19:14

Recebimento

19/10/2015, 19:14

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 07:38

Intimação

22/09/2015, 09:42

Mero expediente

21/09/2015, 12:51

Conclusão (para despacho)

15/07/2015, 12:10

Documento (Outros documentos)

13/07/2015, 13:10

Recebimento

13/07/2015, 13:10

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 07:38

Intimação

01/07/2015, 10:47

Por decisão judicial

23/05/2013, 18:26

Mero expediente

23/05/2013, 11:45

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 11:32

Documento (Outros documentos)

16/05/2013, 13:42

Recebimento

16/05/2013, 13:42

Recebimento

16/05/2013, 13:42

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 08:17

Intimação

30/04/2013, 22:30

Ato ordinatório

30/04/2013, 22:30

Publicação

13/03/2013, 11:28

Intimação

08/03/2013, 13:32

Intimação

07/03/2013, 18:26

Outras Decisões

07/03/2013, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 16:47

Documento (Outros documentos)

09/01/2013, 16:47

Recebimento

18/12/2012, 11:01

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 09:47

Intimação

26/11/2012, 18:00

Recebimento

26/11/2012, 18:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2012, 18:00

Recebimento

22/11/2012, 14:31

Provisório

09/11/2012, 20:02

Ato ordinatório

08/11/2012, 09:47

Recebimento

24/09/2012, 20:36

Provisório

13/12/2010, 20:58

Por decisão judicial

03/12/2009, 09:36

Recebimento

02/12/2009, 14:14

Recebimento

02/12/2009, 14:14

Entrega em carga/vista

25/11/2009, 07:48

Intimação

24/11/2009, 13:33

Mero expediente

23/11/2009, 11:10

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 15:37

Recebimento

21/10/2009, 13:56

Recebimento

21/10/2009, 13:56

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 08:20

Intimação

15/09/2009, 13:35

Recebimento

15/09/2009, 13:35

Recebimento

15/09/2009, 13:35

Recebimento

09/09/2009, 13:35

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 08:17

Intimação

31/07/2009, 13:24

Por decisão judicial

06/08/2008, 13:13

Mudança de Classe Processual

06/08/2008, 12:50

Por decisão judicial

27/02/2008, 14:40

Mero expediente

26/02/2008, 13:26

Conclusão (para despacho)

19/02/2008, 11:33

Recebimento

18/02/2008, 18:33

Entrega em carga/vista

09/01/2008, 08:44

Intimação

30/11/2007, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2007, 15:03

Recebimento

13/11/2007, 14:59

Recebimento

13/11/2007, 14:59

Mandado

04/10/2007, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2007, 15:18

Mandado

18/09/2007, 13:29

Mero expediente

10/09/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 16:56

Intimação

03/08/2007, 16:56

Recebimento

03/08/2007, 16:54

Recebimento

03/08/2007, 16:54

Intimação

27/07/2007, 17:45

Intimação

23/07/2007, 18:05

Publicação

27/06/2007, 09:26

Intimação

25/06/2007, 13:51

Intimação

23/05/2007, 13:49

Recebimento

18/05/2007, 12:59

Recebimento

18/05/2007, 12:59

Recebimento

17/05/2007, 17:13

Entrega em carga/vista

03/05/2007, 09:17

Intimação

25/04/2007, 17:29

Mero expediente

23/04/2007, 09:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2007, 07:53

Mero expediente

07/02/2007, 22:08

Conclusão (para despacho)

11/12/2006, 20:57

Recebimento

06/12/2006, 18:12

Entrega em carga/vista

07/11/2006, 12:52

Intimação

31/10/2006, 11:02

Recebimento

26/10/2006, 12:23

Recebimento

24/10/2006, 17:13

Por decisão judicial

09/09/2005, 19:44

Recebimento

09/09/2005, 19:44

Reativação

21/06/2005, 16:45

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2002, 17:59

Por decisão judicial

02/04/2001, 16:57

Mero expediente

30/03/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2001, 15:00

Recebimento de Embargos à Execução

28/03/2000, 14:11

Mero expediente

28/03/2000, 14:11

Conclusão (para despacho)

08/02/2000, 17:02

Recebimento

25/11/1999, 14:24

Recebimento

23/11/1999, 18:15

Entrega em carga/vista

08/11/1999, 15:55

Intimação

08/11/1999, 15:19

Mero expediente

05/11/1999, 17:26

Conclusão (para despacho)

29/10/1999, 15:20

Intimação

28/06/1999, 11:23

Intimação

24/06/1999, 10:38

Mero expediente

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Mero expediente

28/05/1999, 18:48

Conclusão (para despacho)

26/05/1999, 18:56

Citação

05/05/1999, 08:57

Publicação

13/04/1999, 15:03

Intimação

09/04/1999, 16:23

Recebimento

09/04/1999, 13:14

Recebimento

08/04/1999, 19:06

Entrega em carga/vista

15/03/1999, 17:48

Mandado

24/02/1999, 12:22

Recebimento

11/02/1999, 18:00

Remessa

11/02/1999, 15:15

Remessa

05/02/1999, 12:49

Ato ordinatório

04/02/1999, 13:59

Intimação

26/01/1999, 16:51

Mero expediente

11/12/1998, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/12/1998, 18:00

Recebimento

23/11/1998, 12:30

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/1998, 15:57

Intimação - Usuário do Sistema

•12/10/2021, 00:00