Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016037-12.2011.4.01.3700 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016037-12.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:31

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:31

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:31

Publicação

12/02/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016037-12.2011.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DUARTE E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEYSON GADELHA MELO - MA5280, RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA - MA333 e ARETUSA MENDES TORRES - MA2030 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: DUARTE E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS GLEYSON GADELHA MELO - (OAB: MA5280) LENKA ELISABETH MONTELLO DE SABOIA PORTO RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA - (OAB: MA333) GLEYSON GADELHA MELO - (OAB: MA5280) LILIA MONTELLO AMARAL GLEYSON GADELHA MELO - (OAB: MA5280) RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA - (OAB: MA333) ARETUSA MENDES TORRES - (OAB: MA2030) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2236234872 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016037-12.2011.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DUARTE E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEYSON GADELHA MELO - MA5280, RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA - MA333 e ARETUSA MENDES TORRES - MA2030 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: DUARTE E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS GLEYSON GADELHA MELO - (OAB: MA5280) LENKA ELISABETH MONTELLO DE SABOIA PORTO RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA - (OAB: MA333) GLEYSON GADELHA MELO - (OAB: MA5280) LILIA MONTELLO AMARAL GLEYSON GADELHA MELO - (OAB: MA5280) RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA - (OAB: MA333) ARETUSA MENDES TORRES - (OAB: MA2030) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2236234872 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016037-12.2011.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DUARTE E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEYSON GADELHA MELO - MA5280, RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA - MA333 e ARETUSA MENDES TORRES - MA2030 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: DUARTE E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS GLEYSON GADELHA MELO - (OAB: MA5280) LENKA ELISABETH MONTELLO DE SABOIA PORTO RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA - (OAB: MA333) GLEYSON GADELHA MELO - (OAB: MA5280) LILIA MONTELLO AMARAL GLEYSON GADELHA MELO - (OAB: MA5280) RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA - (OAB: MA333) ARETUSA MENDES TORRES - (OAB: MA2030) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2236234872 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 11:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:05

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 14:17

Decurso de Prazo

26/08/2025, 02:03

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Comprovado o depósito dos valores correspondentes ao pagamento da indenização e dos honorários contratuais de sucumbência - por meio dos Ofícios Requisitórios (PRC/RPV) 188427-66.2020.4.01.9198/MA, 188428-51.2020.4.01.9198/MA e 187739-07.2020.4.01.9198/MA (de acordo com a informação disponibilizada pela COREJ - Coordenadoria de Execução Judicial do TRF1, no sistema processual Oracle desta Seção Judiciária) -, poderá a parte credora se manifestar a respeito do levantamento da quantia depositada. No que se refere ao levantamento dos valores correspondentes à indenização e aos honorários contratuais, requisitados por meio dos Ofícios Requisitórios (PRC) 188427-66.2020.4.01.9198/MA e 188428-51.2020.4.01.9198/MA, poderão os credores comparecer diretamente à instituição bancária depositária (Banco do Brasil) para, mediante identificação, promover o levantamento do crédito respectivo, uma vez que o pagamento poderá ser efetuado sem necessidade de autorização deste Juízo Federal, tendo em vista que não há restrição de bloqueio com alvará; poderão, no entanto, indicar conta bancária para transferência dos valores. Os valores depositados em conta vinculada ao Juízo Federal deverão ser transferidos eletronicamente para conta bancária previamente indicada pelo exequente/credor, com observância da ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629[1], que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. Apresentados os dados necessários para realização da operação, fica AUTORIZADO o levantamento dos valores, devendo os bancos depositários (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) promover a transferência; os custos da operação bancária serão arcados pela parte beneficiária, devendo ser descontados, automaticamente, do montante a ser transferido pelas instituições financeiras. Previamente à efetivação da transferência, contudo, deverá a Secretaria emitir o(s) comprovante(s) de depósito do(s) precatório(s) através do Sistema Oracle, de modo a instruir a requisição de transferência eletrônica dos valores. Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei (ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629, art. 3º, p. 2º). Contudo, no que se refere ao pagamento da indenização, é inaplicável a incidência do imposto de renda por tratar-se de pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária (Lei 10.833, de 29/12/ 2003, art. 27, p. 1º). Quanto aos honorários advocatícios, a retenção do imposto de renda será de 3% (três por cento) sobre o valor a ser liberado[2]; fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES (Lei 10.833/2003, art. 27, p. primeiro). A operação deverá ser realizada no prazo de até 48 horas e comunicada a este Juízo imediatamente, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. Deve ser ressaltado que, na hipótese de impossibilidade de indicação da conta bancária, a liberação será feita mediante ALVARÁ ou meio equivalente, desde já AUTORIZADA sua expedição. Vale ressaltar, ainda, que não havendo levantamento, no prazo de 02 (dois) anos contados da data do depósito, a requisição será cancelada e o montante transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional (Lei 13.463/2017, art. 2º). Intimem-se e cumpra-se; encaminhando-se às instituições bancárias depositárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) cópia dos comprovantes de depósito dos valores a serem liberados

12/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

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Publicação

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Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

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