Execução Fiscal 0004179-24.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004179-24.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicação

20/03/2026, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004179-24.2015.4.01.3900. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS MANUEL PEDROSO ANTUNES PEREIRA CPF/CNPJ: 510.660.842-20 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTARIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 62752 VALOR DO DÉBITO: R$ 9.64570 ATUALIZADO ATÉ 22/02/2023 De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos da Portaria/9ªVara no 002/2023, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR CARLOS MANUEL PEDROSO ANTUNES PEREIRA, CPF/CNPJ: 510.660.842-20, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exequendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal. O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21090703424168300000714035650 Volume Volume 21101114211257900000762446668 0004179-24.2015.4.01.3900 Volume 21101114211268000000762446676 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21101114212553900000762465132 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101114215558900000762465134 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101114215701100000762465136 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101317513387100000765184152 Certidão de decurso de prazo Certidão de Decurso de Prazo 21120309593443900000836542229 Decisão Decisão 23012314382207400001450605049 Certidão Certidão 23021411472444100001479900559 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022308131193200001488657576 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022308131206700001488657577 Certidão Certidão 23030214352418800001499560542 Citação Citação 23051913565909100001613682565 Certidão Certidão 23061214544749900001644826675 EF 0004179-24.2015 Aviso de Recebimento 23061214562156900001644855629 Ato ordinatório Ato ordinatório 23061412173894600001648731664 Certidão Certidão 23061412182450900001648731671 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061908372315600001654866674 Despacho Despacho 23101112215040700001837392426 Certidão Certidão 23101611222602100001841066830 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112710414692800001911816366 Despacho Despacho 24050715373092100002105281624 Certidão Certidão 24081410282204100002122247854 4179-24.2015 Documentos Diversos 24081410282259400002122248130 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24081410301458500002122248901 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24090312570887200002125835412 Ato ordinatório Ato ordinatório 24102213362715900002133914540 Ato ordinatório Ato ordinatório 24102213362715900002133914540 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24102213362882900002133915538 Petição intercorrente Petição intercorrente 24103110180094700002135707738 Despacho Despacho 25052009592709600000028105668 Despacho Despacho 25052009592709600000028105668 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25052009592907400000028521746 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2693698177 EM 03/07/2025 16:16:35 Petição intercorrente 25070316164280100000038122350 A_DADOS CADASTRAIS_2693703320 EM 03/07/2025 16:16:38 Petição intercorrente 25070316164289100000038122351 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected]. Belém/PA, data da assinatura no rodapé. Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 09:59

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:59

Mero expediente

20/05/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

17/05/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:18

Documento (Certidão)

22/10/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:57