Execução Fiscal 1041130-42.2020.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1041130-42.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: LAURINALDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.684,47 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 3039/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTARIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO LAURINALDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 01.592.596/0001-29 atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- ADVERTIR o EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Ver também orientações no anexo abaixo. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL ANEXO AO EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1. Já pagou o débito? Você, desde que não esteja assistido por advogado, pode comparecer à Secretaria da 11ª Vara, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h as 18h, apresentando cópia do comprovante de pagamento ou do extrato fornecido pela Exequente, demonstrando que não há débito. 2. Quer pagar o débito ou obter informações sobre o débito? Você pode comparecer no endereço do exequente (indicado na petição inicial) para receber orientação. Após o pagamento, deve apresentar o respectivo comprovante à Secretaria da 11ª Vara, no endereço indicado no cabeçalho, local onde lhe será informado o valor das custas finais. 3. Quer discutir o débito? Você deve procurar um advogado para exercer sua defesa, ou se for pessoa pobre, pode procurar a Defensoria Pública da União, localizada na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença, São Luís/MA. ATENÇÃO: é importante levar o mandado de citação para identificação dos dados necessários. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20082614395407000000309696558 CORE x LAURINALDO COM E REP. LTDA Documentos Diversos 20082614395431100000309718029 DOC 1 ATA CORE 2020 Documentos Diversos 20082614395442700000309696578 DOC 2 PROCURAÇÃO CORE 2020 Procuração 20082614395480300000309696574 CONTRATO LAURINALDO COM E REP LTDA. Contrato social 20082614395511600000309696573 CERTIDÃO 3039 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20082614395527700000309696570 CUSTAS PROCESSUAIS 3039 Documentos Diversos 20082614395541100000309696569 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20082615143494700000309790033 Decisão Decisão 20100814274572300000340424056 Citação Citação 20102111312787300000353722044 substabelecimento Procuração/Habilitação 21012514402201700000418451593 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21012514402229900000418451594 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21012514402201700000418451593 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21012514402201700000418451593 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21060414540675100000561684037 10411304220204013700-FRUST Aviso de Recebimento 21060414540690600000561691534 Despacho Despacho 21061710525662900000578111060 Certidão Certidão 21061710525913500000578401554 Petição intercorrente Petição intercorrente 21070216133959000000608062059 Decisão Decisão 21071315520994900000621441649 Procuração/Habilitação 21092711373072500000741630170 SUBSTABELECIMENTO (4) Substabelecimento 21092711373080500000741630175 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092711373072500000741630170 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092711373072500000741630170 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 1041130-42.2020.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/10/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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