Execução Fiscal 0014204-30.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
27/04/2004
Valor da Causa
R$ 227.613,90
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO
OAB/DF 30851
·
CPF
006.***.***-13
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·
Representa: Réu
MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA
CPF
046.***.***-64
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 17:31
Juntada de Certidão
15/12/2025, 17:24
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CRISTINA ROBOTTOM REIS
CPF
918.***.***-00
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Reu
REECE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 28/11/2025
15/12/2025, 15:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de REECE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 03:00
Decorrido prazo de CRISTINA ROBOTTOM REIS em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:03
Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:09
Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 02:17
Processo devolvido à Secretaria
02/10/2025, 21:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2025, 21:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2025, 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 21:59
Juntada de Certidão
02/10/2025, 21:59
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 17:31
Juntada de Certidão
15/12/2025, 17:24
Transitado em Julgado em 28/11/2025
15/12/2025, 15:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de REECE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 03:00
Decorrido prazo de CRISTINA ROBOTTOM REIS em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:03
Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:09
Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 02:17
Processo devolvido à Secretaria
02/10/2025, 21:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2025, 21:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2025, 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 21:59
Juntada de Certidão
02/10/2025, 21:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2025, 21:59
Juntada de manifestação
15/09/2025, 13:31
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 17:42
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 17:42
Conclusos para julgamento
26/11/2024, 18:51
Juntada de certidão
26/11/2024, 18:48
Juntada de manifestação
30/06/2022, 09:49
Juntada de Certidão
23/06/2022, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022, 10:56
Ato ordinatório praticado
23/06/2022, 10:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:16
Decorrido prazo de CRISTINA ROBOTTOM REIS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:22
Juntada de manifestação
03/03/2021, 16:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 12:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014204-30.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA ROBOTTOM REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA ROBOTTOM REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014204-30.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA ROBOTTOM REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA ROBOTTOM REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 15:22
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 15:22
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 15:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020, 17:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/12/2020, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2020, 14:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2020, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2019, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019, 13:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2019, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2019, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/07/2018, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2018, 18:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/01/2018, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/01/2018, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2017, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 24/10/2017
26/10/2017, 14:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/12/2013, 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2012, 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2012, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2012, 07:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2012, 07:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2012, 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2012, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
23/01/2012, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2011, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2011, 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.10.2011
18/10/2011, 17:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2011, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2011, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2011, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/10/2010, 18:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2010, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2010, 13:08
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO
28/06/2010, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
21/06/2010, 19:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2010, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 18:13
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 18:13
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/06/2009, 10:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 14:28
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2009, 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2009, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2009, 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2009, 12:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2009, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2009, 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2009, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2008, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2008, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2008, 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2008, 13:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2008, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2008, 10:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2008, 10:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/06/2008, 10:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
24/10/2007, 13:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 394/2007 A SJ/RJ
24/10/2007, 13:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/07/2007, 19:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2007, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2007, 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2007, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2007, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2007, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2006, 16:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2006, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2006, 10:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/11/2006, 10:22
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/09/2006, 11:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/09/2006, 11:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/09/2006, 00:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/08/2006, 11:59
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/07/2006, 09:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2005, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2005, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2005, 10:12
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
21/06/2005, 14:49
REMETIDOS CONTADORIA
14/06/2005, 09:05
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/06/2005, 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2005, 16:36
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/04/2005, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2005, 18:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2005, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2005, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2005, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2005, 09:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
18/01/2005, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2005, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2005, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2005, 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2004, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2004, 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2004, 14:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2004, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2004, 12:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2004, 17:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2004, 13:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/07/2004, 18:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2004, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2004, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2004, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2004, 16:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/04/2004, 09:58
Documentos
Sentença Tipo B
•
02/10/2025, 21:59
Ato ordinatório
•
23/06/2022, 10:56
Certidão
•
11/12/2020, 14:40
Decisão
•
11/12/2020, 14:14
Certidão
•
31/03/2020, 15:25
Certidão
•
26/10/2017, 14:54
Decisão
•
26/10/2017, 14:53
Certidão
•
05/12/2013, 18:56
Ato ordinatório
•
09/02/2012, 07:39
Despacho
•
18/10/2011, 17:18
Certidão
•
21/06/2010, 19:38
Decisão
•
21/06/2010, 19:24
Certidão
•
04/05/2010, 15:19
Certidão
•
04/05/2010, 15:17
Despacho
•
17/09/2009, 18:12
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Sentença Tipo B
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02/10/2025, 21:59
Ato ordinatório
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23/06/2022, 10:56
Certidão
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11/12/2020, 14:40
Decisão
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11/12/2020, 14:14
Certidão
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31/03/2020, 15:25
Certidão
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26/10/2017, 14:54
Decisão
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26/10/2017, 14:53
Certidão
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05/12/2013, 18:56
Ato ordinatório
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09/02/2012, 07:39
Despacho
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18/10/2011, 17:18
Certidão
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21/06/2010, 19:38
Decisão
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21/06/2010, 19:24
Certidão
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04/05/2010, 15:19
Certidão
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04/05/2010, 15:17
Despacho
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17/09/2009, 18:12
Despacho
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17/09/2009, 18:12
Despacho
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17/09/2009, 18:12
Despacho
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17/09/2009, 18:12
Despacho
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Despacho
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17/09/2009, 18:12